181 resultados encontrados para absolvido em sede - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
2003.61.82.025094-8 e das apensas. Informações prestadas pelo Juízo a quo às fls. 686/687. Contraminuta às fls. 711/732. É o relatório. Decido. A decisão recorrida foi proferida e publicada sob a égide do Código de Processo Civil de 1973, regendo-se o agravo em tela, portanto, pelas regras desse Diploma Processual, consoante orientação firme do E. Superior Tribunal de Justiça. Assim, cabível na espécie o artigo 557 do Código de Processo Civil de 1973. A questão vertida nos autos
Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1585 180 500 (quinhentos) dias-multas, sendo a pena privativa de liberdade substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). De acordo com a denúncia, no dia 16.06.2007, policiais militares estavam de serviço com uma viatura, no bairro da Ponta Grossa, quando abor
3432/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1265 um direito e, uma vez adimplida sua condição, o empregado diretor imediata reintegração ao trabalho do reclamante, com passa ter o direito a estabilidade no emprego prevista no art. 543 da restabelecimento do vínculo de emprego e demais benefícios da CLT. categoria profissional, como se o contrato de trabalho não tivesse Quanto às diversas insurgências apr
Cumpra-se a decisão de fls. 243 em sua integralidade, expedindo-se mandado de intimação do depositário. 0014741-02.2003.403.6182 (2003.61.82.014741-4) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 541 - JOSE ROBERTO SERTORIO) X MOSAIQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA(SP189122 - YIN JOON KIM) I. Fl. 226: Posto que o instrumento procuratório à fl. 86 não está regular, intime-se a executada a regularizar sua representação processual, juntando aos autos instrumento procuratório e cópia de documento háb
não só o Estado como, por via de regresso, o agente da autoridade, o magistrado, o membro do Ministério Público, o homem do povo e quem quer que seja que tenha participado do ato.Mas, preenchidas as condições da lei e revestida a prisão de legalidade estrita, não há como vislumbrar direito de reparação pelo só fato da prisão que não se converteu em definitiva pela condenação.No mesmo sentido também é farta a jurisprudência, conforme os arestos a seguir colacionados:EMENTA: DIR
3387/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1238 que possui razão o autor em seu pleito. Portanto, sabendo da constituição da cooperativa, já que notificada Primeiramente não se nega que o autor esperou muito tempo para em 17.08.2015, e, por consequência, da estabilidade do autor no propositura da ação, mas por outro lado tal fato, por si só, não emprego, ainda mais sabendo da atuação do autor como dir
2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 614 prestado pelos teleoperadores da reclamada LIQ; que o decorrentes da dispensa por justa causa, no valor de R$ 8.000,00 monitoramento é feito através da escuta das ligações recebidas e (oito mil reais). 2.3. Assédio Moral - Dano Moral - Indenização: efetuadas pelos operadores; que o depoente não é avisado de Além da situação relacionada com a sua dispensa po
2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 614 prestado pelos teleoperadores da reclamada LIQ; que o decorrentes da dispensa por justa causa, no valor de R$ 8.000,00 monitoramento é feito através da escuta das ligações recebidas e (oito mil reais). 2.3. Assédio Moral - Dano Moral - Indenização: efetuadas pelos operadores; que o depoente não é avisado de Além da situação relacionada com a sua dispensa po
um) anos, independentemente da aferição de outros fatores relevantes que possam evidenciar a continuidade do estado de dependência, padecem de flagrante inconstitucionalidade, uma vez que não atendem a natureza e a finalidade dos artigos 201, V, e 205, ambos da CF.Acompanham a inicial os documentos de fls. 10/25.Relatado. Decido.O instituto da antecipação dos efeitos da tutela, previsto no artigo 273 e seguintes do Estatuto Processual Civil, exige os seguintes requisitos, cumulativamente:
Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2267 195 com ele. Trata-se de alegação de mérito. Não se pode olvidar que nessa fase processual vige o princípio in dúbio pro societate, sendo suficientes indícios de autoria e prova da materialidade. Somente ao final do procedimento, em sentença, é que se exige prova plena para a condenação, haja vista a incidência do princ�