Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 2183 estimados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação entre 22/03/2019 e a data desta sentença, afastada a incidência nas prestações vincendas, em razão do disposto na Súmula 111 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Sem prejuízo, em atenção à antecipação de tutela concedida, se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4807 715 Processo 0800051-62.2019.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário Reqte: Ramão Marcolino Rodrigues ADV: EVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 9791/MS) Intimação da parte autora do despacho de fls. 254: Defiro o pedido de fls. 245/249. Mantenho a decisão de fls. 181 e 230 com o fim de determinar que o INS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 5183 em vista que do cálculo apresentado não constou o valor relativo as custas finais, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual n.11608/2003. Saliente-se, por oportuno, que as custas de satisfação da execução são de responsabilidade do(a) exequente (art. 4º, III, da Lei nº 11.608/03), dado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2570 419 atualizados, para possibilitar a realização da perícia médica, sob pena de não ser realizada.Tratando-se de processo digital providencie a serventia a disponibilização e encaminhamento de senha de acesso para que o perito possa fazer a consulta processual.Após, aguarde-se o laudo pericial. Prazo: 30 dias.

Publicações Judiciais I ● 27/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2012.61.05.006230-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal WALTER DO AMARAL Instituto Nacional do Seguro Social - INSS LIANA MARIA MATOS FERNANDES e outro HERMES ARRAIS ALENCAR DAIANE NUNES RIBEIRO ADRIANO LONGUIM e outro JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP 00062303720124036105 2 Vr CAMPINAS/SP DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança objetivando prestação jurisdicional que determine a manutenção dos benefício

Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF SEPN 513 BLOCO B, LOTE 2/3, FORO TRABALHISTA DE 598 RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS BRASILIA, ASA NORTE, BRASILIA/DF - CEP: 70760-522 e-mail: [email protected] - Telefone: (61) 33481525 Atendimento ao público das 9 às 18 horas INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0001662-15.2016.5.10.0008 - Ação Trabalhista - Fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3432 2315 RELAÇÃO Nº 0029/2022 Processo 0000224-16.2021.8.26.0126 (processo principal 1007754-25.2019.8.26.0126) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Arlindo Francisco Zilio - Fábio Rogério Sousa Dantas - - Celia Aparecida da Silva Dantas - Quanto as averbações realizadas nas matrículas

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. 0002338-43.2016.4.03.6344 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6344006594 AUTOR: MARIA DE JESUS DIAS (SP238908 - ALEX MEGLORINI MINELI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP233486 - TATIANA CRISTINA DELBON) Ante a necessidade de adequação da agenda de perícias, redesigno a realização da perícia médica para o dia 10/02/2017, às 15h00. Intimem-se. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Defiro o requerido prazo de 10 (dez) dia

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Quanto à aparente antinomia apresentada nos artigos 15 e 19 da Lei 5.991/73, onde, no primeiro, prevista a obrigação, para as farmácias e drogarias, de assistência de técnico responsável inscrito no Conselho e a dispensa, no segundo, para os postos de medicamentos, as unidades volantes e os supermercados, os armazéns e os empório, as lojas de conveniência e as "drugstores", o que ocorre, na verdade, é um silêncio da Lei 5.991/73 quanto à exigência de técnico responsável perante o

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II – Analisando os autos, constata-se que razão assiste à parte ré, uma vez que, na parte dispositiva da r. sentença prolatada em 24.07.2017 restou consignado: “Não há valores em atraso, consoante fundamentação”, não havendo impugnação do(a) autor(a) a respeito, oportuno tempore. Observância da coisa julgada. Se não bastasse isso, observo que a r. sentença aqui proferida se deu apenas para que o INSS se abstenha de cessar o benefício da parte autora, e não de implantar ou p