Publicações Judiciais I ● 05/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS face à decisão proferida nos autos de ação de concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, em que o d. Juízo de origem, determinou que o INSS se abstenha de cessar o benefício de auxílio-doença, concedido em antecipação de tutela, antes do trânsito em julgado, sob pena de multa. Busca o agravante a reforma da r. decisão, alegando, em síntese, que a determinação de manut

Publicações Judiciais I ● 10/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5005826-37.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA APELANTE: FLAVIA PEREIRA FURST Advogados do(a) APELANTE: MARIANNA CHIABRANDO CASTRO - SP247305-A, CAMILLA GABRIELA CHIABRANDO CASTRO ALVES - SP156396-A APELADO: UNIAO FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O O Exmo. Desembargador Federal HELIO NOGUEIRA (Relator): Trata-se de Apelação interposta pela parte autora, FLAVIA PEREIRA FURST, contra sentença (IDs 7139005) que julgou improcedente

Diário da Justiça ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6641/2019 - Quarta-feira, 17 de Abril de 2019 2405 Assim, entendo presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, raz¿o pela qual deve ser concedida a medida liminar acautelatória em decorrência da cobrança da fatura referente ao mês 10/2018 e vencimento 04/03/2019. Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA para DETERMINAR que a requerida se abstenha de cessar o fornecimento de energia elétrica t¿o somente em

Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 181 virtual. DECISÃO VITORIA/ES, 30 de novembro de 2020. MARCIA FRAINER MIURA Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a) Vistos etc. O reclamante requer, em sede de tutela antecipada, que seja determinado que a reclamada se abstenha de efetivar sua dispensa, Processo Nº ATOrd-0000292-82.2020.5.17.0002 AUTOR JOCEIA NILCEIA ADVOGADO NILTON SERGIO BRAGA(OAB: 29191/ES) RÉU ANA

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 4283 "Cartão alimentar: Vistos, etc. Dispõe o artigo 4º, incisos IV e V da Lei Municipal nº 1.424, de 22 de dezembro de 2003, cuja cópia acompanha a petição inicial: ELIZABETE MOREIRA LEITE, inconformada com a r. sentença de primeiro grau interpôs Recurso Ordinário pretendendo a reforma do Art. 4º - Fica instituído, em benefício dos servidores municipais, o

Seção I ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 Ao final, requer seja concedida a medida liminar para determinar ao Secretário de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás que “se abstenha de cessar o desconto em folha de contribuições sindicais associativas, sob pena de multa” (fl. 28), com a final concessão da segurança para garantir a continuidade dos descontos em folha das contribuições associativas e o

Publicações Judiciais I ● 13/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001057-32.2018.4.03.6138 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO APELANTE: SILVIO FRANCISCO DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELANTE: JULIO CESAR DELEFRATE - SP262095-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O O Exmo. Sr. Desembargador Federal Sérgio Nascimento (Relator). Trata-se de apelação interposta em face de sentença que denegou a segurança pleiteada, em mandamus impetrado com vistas ao restabelecimen

Diário da Justiça ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6634/2019 - Segunda-feira, 8 de Abril de 2019 2559 Assim, entendo presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, raz¿o pela qual deve ser concedida a medida liminar acautelatória. Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para DETERMINAR que a requerida se abstenha de cessar o fornecimento de energia elétrica da UC 3009588212 referente as faturas com vencimento em 15/03/2019, 04/02/2019, 06/12/2018, titular: ISRAILDA DO CARMO

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Oportunamente, à origem, certificando-se. DESPACHO TR - 17 0003809-67.2018.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO TR Nr. 2021/9201008451 RECORRENTE: HUGO CESAR BRUM FARIAS (MS011100 - ROSANA SILVA PEREIRA CANTERO) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) Diante do ato ordinatório expedido pela Turma Nacional de Uniformização inserido no arquivo 82, fica prejudicado o pedido retro. Retornen os autos à pasta suspenso/sobresta

Publicações Judiciais I ● 25/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO à apelação e à remessa oficial. Int. São Paulo, 20 de janeiro de 2014. LEONARDO SAFI Juiz Federal Convocado REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 0000952-55.2013.4.03.6126/SP 2013.61.26.000952-7/SP RELATOR PARTE AUTORA ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : Juiz Federal Convocado LEONARDO SAFI DORVALINA MOGENTALE FIASQUI incapaz SP166455 SILAS SANTOS PEREIRA e outro ODILIA FIASCHI WACHTLER SP166455 SILAS SANTOS PE