Seção I ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 Informa a existência de postulação expressa em contraminuta, almejando a verba em apreço. Pugna, ao final, a integração do provimento jurisdicional impugnado, para o fim de ser sanada a eiva apontada e, de consectário, ser modificado o julgado embargado. NR.PROCESSO: 0205590.03.2015.8.09.0137 manejado pelos embargados fora devidamente contrarrazoado. Intimados

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 8880 Instrução Normativa. O reclamado alega que o Imposto de Renda deve incidir sobre a soma o valor total da condenação (regime caixa), inclusive sobre os juros de mora, cuja retenção deve ser efetivada pela fonte pagadora Reformo. no momento em que o rendimento se torne disponível ao beneficiário, deferida a retenção do tributo pelo valor líquido. Requer que os

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 8892 entendimentos em sentido contrário, na Justiça do Trabalho a única hipótese de condenação da verba honorária é a da Lei 5.584/70, Tem razão, a recorrente, ao pretender a reforma do julgado, do conforme a tese acima aventada, exceto no que diz respeito à seguinte teor: "As horas extras, devidas e pagas, gerarão reflexos Instrução Normativa n.º 27/2005, do

Seção III ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 A PARTE COMPROVAR QUE NAO POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS DE ARCAR C OM AS DESPESAS DO PROCESSO, SOB PENA DE COMPROMETER SEU SUSTENTO PROPRIO OU DE SUA FAMILIA, CONFORME HODIERNA INTERPRETACAO CONSTI TUCIONAL QUE RELATIVIZA A DECLARACAO MERAMENTE FORMAL, SOB PENA D E INVIABILIZAR A PRESTACAO JURISDICIONAL AQUELES REALMENTE NECESS ITADOS (ART. 5, LXXIV DA CF). E AINDA, CONSO

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 Conheço e passo a decidir. 1768 SALVADOR/BA, 04 de outubro de 2021. II - FUNDAMENTAÇÃO: EDLAMAR SOUZA CERQUEIRA Alega o Embargante que a decisão não analisou bem as provas, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) inclusive, sob seu ângulo, ocorreu “em omissão, na medida em que se absteve de fixar os limites da confissão da preposta”. Disse também que ocorreu omis

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 316 FUNDAMENTAÇÃO CONCLUSÃO DO VOTO ADMISSIBILIDADE Embargos de declaração conhecidos e providos, em parte, apenas Atendidos os pressupostos objetivos e subjetivos de para fins de simples prestação de esclarecimentos. admissibilidade, impõe-se o conhecimento dos embargos de declaração opostos pela reclamada, ressaltando-se a DISPOSITIVO desnecessidade de im

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 1767 a ser revertida em favor da parte embargada. INTIMAÇÃO III - CONCLUSÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 52fd70c Isto posto, sem conceder efeito modificativo, acrescento ao julgado proferida nos autos. a fundamentação expedida ejulgoIMPROCEDENTES osembargos dedeclaração opostospela Reclamada, condenandoDECISÃO o, ainda, ao pagament

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 199 prosseguimento da revista, tanto por afronta a dispositivo legal PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS como por divergência jurisprudencial. DIREITO DO TRABALHO / Remuneração, Verbas Indenizatórias e Ademais, ressalte-se que o acórdão se mostrou consonante com o Benefícios disposto no art. 71, §1º, da Lei 8.666/93, com a Súmula 331, IV e V, Alegação(ões): do TST e

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 2310 Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, Data de Julgamento: Acórdão em conformidade com o art. 895, § 1º, IV, da CLT. 18/02/2016, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Obs.: Ausentes, em gozo de férias regulamentares, os Exmos. Data de Publicação: DEJT 26/02/2016) Desembargadores Edson Bueno de Souza e Bruno Luiz Weiler Note-se que não há especif

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1835 benefícios da justiça gratuita. proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito Honorários periciais no importe de R$1.000,00 a serem custeados baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa, pela União. observando o disposto nos incisos do § 2º. Fixo, em favor do(a) advogado(a) da parte reclamada, os honorários Aut