Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2489 1303 Habitacional ‘Pró-Favelas’ receberiam suas escrituras, não há que se falar em mais pagamentos para a liberação da escritura definitiva dos imóveis”. Pagaram o que lhes competia e o valor que a ré ainda reclama prescreveu. Pedem a inversão do julgamento. Recurso respondido e remetido a esta E. 2ª Instância. 2) Assim

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 889 Nº 1005985-79.2018.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: ITG FOMENTO COMERCIAL LTDA - Apelado: Bruno Guirado de Araujo Me - Vistos. Trata-se de recurso de apelação interp

Caderno único ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de julho de 2018 Assim, forçoso convir que o conjunto probatório dos autos não tem o condão de conduzir ao raciocínio da probabilidade do direito alegado, e, diante desses elementos e de um juízo incipiente, próprio deste momento processual, não é razoável a concessão da tutela vindicada. Por fim, não há que se falar em perigo de dano irreparável, haja vista o rito célere do presente recurso. Como se vê, e

Caderno único ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de julho de 2018 havendo ilegalidade na pactuação em patamar acima de 12% ao ano, eis que a legislação do crédito rural não prevê taxa de juros, mas apenas remete a regulação do Conselho Monetário Nacional, que se absteve de fixar tal valor. Contudo, eventual prática de fixação de taxa muito acima do praticado no mercado pode ser objeto de revisão, mas não nesse momento processual de cognição sumária. Os

Caderno único ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de junho de 2018 entre si, ou com o Juízo, calendários processuais, especificação de pontos controvertidos e ônus probatórios. Ou seja, privilegia-se um processo maduro, com litigantes capazes de resolver as questões disponíveis, tanto na esfera material como processual, pela negociação e consenso, limitando-se o Juízo a conhecer da lide efetiva, e não de questões subjacentes. Mostra-se assim contrária ao es

Caderno único ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de junho de 2018 produção, o qual segundo os Autores, causam o prejuízo que justifica a inviabilidade do pagamento e garante eventual direito de prorrogação dos prazos. Portanto, em que pese a fundamentação apresentada, não há prova inequívoca do direito vindicado quanto a existência de fatores adversos aptos a ensejar a prorrogação da dívida relacionada às cédulas de crédito rural e a sua inexigibilidade

Caderno único ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de julho de 2018 LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF1546000A - ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS MárioZam Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro Número do processo: 0709714-44.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: RODRIGO GALBIER, VALERIA CRISTINA GALBIER, TIAGO GALBIER, ROQUE GA

Caderno único ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de julho de 2018 jurisprudencial sedimentado, as instituições financeiras não estão sujeitas às limitações da Lei de Usura, não havendo ilegalidade na cobrança de juros acima de 12% (doze por cento) ao ano, circunstância também não comprovada nos autos, ao menos de um juízo de cognição sumária, sendo que o tema requer a devida instrução processual. Acerca da capitalização de juros, o STJ possui entendi

Caderno único ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de junho de 2018 do que os imóveis já estão alienados fiduciariamente e não há anuência do alienante-fiduciante, o que prejudica a finalidade da caução que é a de garantia em relação a eventual irreversibilidade da medida pretendida em sede de tutela. Pelo contrário, os títulos anteriores prevalecem sobre eventual hipoteca judicial a título de caução, eis que tem ordem inferior, de forma que a oferta de ta

Caderno único ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de julho de 2018 pelo Governo Federal. Apresentam planilha que demonstra os encargos máximos permitidos pela legislação e os encargos cobrados pelo BancoRéu. Requerem em sede de tutela seja determinada ao Réu a retirada do nome dos Autores dos cadastros de inadimplentes e cartórios de protestos e se abstenham de inscrever novamente até o julgamento da lide, sob pena de multa diária. Decisão de ID nº 16630846 det