Caderno único ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de julho de 2018 incapacidade financeira de pagamento por parte do mutuário em consequência de frustração de safras por fatores adversos. Acontece que praticamente todos os contratos já foram renegociados em condições não explicitadas, pois a parte Autora limita-se a informar que tratam-se de prorrogações artificiais, bem como possuem vencimento futuro, o que revela a ausência de perigo na demora. a alegação

Caderno único ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de junho de 2018 tipo de título, havendo regramento específico daquele outro título. Estes devem ser compatibilizados com as regras de crédito rural como um todo, e não especificamente com as regras de títulos da dívida rural. Também não há que se falar na aplicação do CDC à relação jurídica firmada entre as partes, pois os créditos são específicos para o fomento direto da atividade econômica. E, a aqu

Caderno único ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de junho de 2018 seja determinada ao Réu a retirada do nome dos Autores dos cadastros de inadimplentes e cartórios de protestos e se abstenham de inscrever novamente até o julgamento da lide, sob pena de multa diária. Decisão de ID nº 16630846 determinou a emenda à inicial, o que foi atendido pela petição de ID nº 17978356. É o Relatório. Decido. O art. 300 do NCPC dispõe que a "tutela de urgência será conc

Caderno único ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de junho de 2018 N. 0711360-86.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: RODRIGO GALBIER. A: VALERIA CRISTINA GALBIER. A: TIAGO GALBIER. A: ROQUE GALBIER. A: APARECIDA CONCEICAO RABELO GALBIER. A: TERESINHA VIESTEL. Adv(s).: PR18294 - PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. µ Vistos, etc. RODRIGO GALBIER e OUTROS ajuizaram ação mandamental de prorrogação de dívida em