Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9484 RÉU SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A ELIZABETH DE OLIVEIRA SILVA(OAB: 1754-A/MG) CAIXA ECONOMICA FEDERAL que impedem a homologação de quaisquer deles. Entretanto, considerando a singeleza da matéria e, ainda, a ADVOGADO pequena diferença verificada entre os montantes apurados, reputo TERCEIRO INTERESSADO desnecessária a designação de perícia contábil

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO BRF S.A. DANUSA SERENA ONEDA(OAB: 13124-B/MT) DANIEL MARZARI(OAB: 15507/MT) KEROLAYNE PORTO SEVERINO VANESSA PIVATTO(OAB: 9545A/MT) MATEUS EDUARDO DE SIQUEIRA PAESE(OAB: 16328/MT) UNIAO AVICOLA AGROINDUSTRIAL LTDA MAYCON LUCAS JACINTO TO

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº ATSum-0010352-57.2020.5.03.0147 AUTOR ELIZABETH CRISTINA PAMPOLIN ADVOGADO RODRIGO COUGO DE FIGUEIREDO(OAB: 120010/MG) RÉU CONFECCAO E COMERCIO DE ARTIGOS PARA DANCA BALLET EVIDENCE LTDA - ME ADVOGADO JOAO CARLOS DE PAIVA(OAB: 47822/MG) RÉU PAIXAO PELA DANCA CONFECCOES LTDA - ME ADVOGADO JOAO CARLOS DE PAIVA(OAB: 47822/MG) 9483 88a1b06 (R$3.455,76), conforme expr

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1827 Vistos, etc. apresente ação foi ajuizada já na vigência da lei n° 13.467/17, SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DO CEARAopôs forçoso é condená-la a pagar ao advogado da parte reclamada EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos autos da RECLAMAÇÃO honorários advocatícios sucumbenciais, o que decorre TRABALHISTA alegando, em síntese, a existência de omissão na automa

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 317 EMBARGANTE: CSP - COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PECÉM revisão do v. Acórdão de págs. 385-389, alegando que referido EMBARGADO:AGENOR WILLIAM DE SOUSA FERREIRA decisum se encontra maculado por omissão no que tange à não RELATOR: DURVAL CESAR DE VASCONCELOS MAIA fixação do valor das custas processuais, nada obstante lhe tenha imposto a obrigação de pagar honor

Judiciário ● 21/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1942/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2016 5279 conhece. 24 (vinte e quatro) horas, todas as alterações a este referentes e, LIMITAÇÃO DOS JUROS. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO sempre que solicitada, a comprovação do adimplemento de suas ENTE PÚBLICO. O Tribunal Regional se absteve de fixar tese obrigações trabalhistas, inclusive contribuições previdenciárias e explícita acerca dos juros de mora, uma

Judiciário ● 22/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3521/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1137 deduzida exclusivamente por pessoa natural." reclamante ao PDIA, sequer havia contribuição de sua parte no O inciso I da Súmula n.º 463 do colendo TST, por sua vez, dispõe o custeio do plano de saúde, vez que, conforme pontuado pela seguinte: autora à fl. 13, "a contribuição fora instituída com a vigência do "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃ

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 18 específicos para esse fim, a teor da diretriz firmada na Súmula n. que a inobservância do artigo 384 da CLT implica o pagamento 463 do TST, in verbis: como extra do período correspondente, destaco: "Súmula nº 463 do TST "RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO COM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉG

Judiciário ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2655/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 66 Tribunal Pleno da Corte Superior, no julgamento do Proc. n. TST-IIN art. 894, §2º, da CLT.Recurso de embargos não conhecido. (E-ED- -RR - 154000-83.2005.12.0046, que rejeitou a arguição de ARR - 248300-31.2008.5.02.0007 , Relator Ministro: Hugo Carlos inconstitucionalidade do art. 384 da CLT, afirmando a sua recepção Scheuermann, Data de Julgamento: 18/02/2016

Diário da Justiça ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6723/2019 - Segunda-feira, 19 de Agosto de 2019 1078 apreensão. Todavia, considerando que o E. Tribunal de Justiça do Estado do Pará fixou medidas cautelares diversas da prisão a réu que se encontrava em situação jurídico-processual semelhante aos ora requerentes, acolho parcialmente o parecer ministerial de fls. 291/298 e REVOGO a prisão preventiva dos réus ANTÔNIO SÉRGIO ALMEIDA PANTOJA e JULIANO LEITE DE QUEIROZ, fixando-lhes as seguinte