Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 189 campo jurídico, dá azo à aplicação de multa em razão do caráter Note-se que não há especificação quanto a tempo mínimo de manifestamente protelatório. É o que se vê no julgamento do ED-E- exigência de labor extraordinário para prévia concessão do RR - 591000-37.2002.5.09.0015 Data de Julgamento: 22/03/2018, intervalo. Relator Ministro: Walmir Oli

Judiciário ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 326 "Sobre o tempo necessário à troca de uniforme, verifica-se que a As consequências quanto à ausência de concessão do intervalo em preposta confessou, em audiência que os funcionários colocam comento já foi objeto de apreciação da Subseção de Dissídios primeiramente uniforme para somente depois registrarem o ponto, Individuais 1 do TST, a qual firmou entendi

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3462/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Lado outro, com relação ao tema "correção monetária" o Tribunal Regional deixou consignado que o momento apropriado para a discussão acerca da definição do incide aplicável é a fase de execução (fl. 1409). Portanto, não houve sucumbência da ora agravante no aspecto em particular, pois o Tribunal Regional remeteu ao juízo da execução a discussão sobre a matéria. Além disso,

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 70 DEJT 11/05/2018; RR - 315-46.2014.5.12.0012 Data de Turma não conheceu do recurso de revista da reclamada, ao Julgamento: 09/05/2018, Relator Ministro: Luiz Philippe Vieira de registro de que "A não fruição do intervalo para descanso, previsto Mello Filho, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 11/05/2018; RR - no art. 384 da CLT, enseja condenação ao pagamento

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 137 roupa e batia o ponto em 05 a 08 minutos, com igual tempo na concessão. Violação ao dispositivo legal. saída. O d. Juízo de origem condenou a reclamada a pagar à reclamante Requer a desconsideração do Auto de Constatação (Id. 8d6a55b), 15 (quinze) minutos diários com reflexos, somente nos dias em que pois não se presta a provar o tempo de troca de uniform

Judiciário ● 27/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1801/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2015 1667 daquelas estabelecidas em qualquer contrato de obra certa, o que tomador. Nesse sentido a Súmula nº 331, VI, do TST, com a qual se elide a tese de existência de contrato de empreitada. coadunou a decisão regional. Recurso de revista de que não se Assim, não se trata da situação prevista na Orientação conhece. Jurisprudencial 191 da SDI - I do Colendo TST,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1176 1896 CORDEIRO BASTIDAS OAB/SP 175882 604.01.2009.006211-9/000000-000 - nº ordem 778/2009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - ADRIANA REGINA LAZARINI FLORIANO X EZEQUIEL FRANCISCO RIBEIRO ME - Vistos fl. 72. Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV MARIA ANGELI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2323 1618 O RECURSO DE APELAÇÃO PROTOCOLIZADO SEM O RECOLHIMENTO DO RESPECTIVO PREPARO - APLICAÇÃO DO § 5º DO ART. 4º DA LEI Nº 11.608/03, PROVIMENTO Nº 833/2004 E §§ 1º E 2º DO ART. 511 DO ACPC – DEVIDAMENTE INTIMADA PARA RECOLHER O PREPARO, ANTE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA,

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3103/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 1133 do Tribunal Superior do Trabalho. Isso porque, conforme entendimento desta Turma, a mencionada Orientação Jurisprudencial não incide nas hipóteses em que o ente público figura como tomador do serviço, contratante, submetido aos ditames da Lei nº 8.666/93, em razão da obrigação de fiscalizar a execução do contrato, na forma prevista nos artigos 58 e 67 da referida lei. Na s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2838 2664 oficial de Justiça auto circunstanciado. Oportunamente, deliberar-se-á a respeito do destino do depósito de pg. 219. Intimem-se. - ADV: MARCELO HENRIQUE LOPES (OAB 394446/SP), MARCELO HENRIQUE LORENCINI (OAB 374166/SP), NATAN DO PRADO ZABOTTO (OAB 393846/SP) Processo 1000268-92.2018.8.26.0588 - Execução d