Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 NTO DA PRESCRICAO, DE OFICIO, PELO MAGISTRADO, BEM COMO QUE SEJA A QUESTAO ARGUIDA PELA PARTE INTERESSADA. POIS E. EM RECENTE ENTE NDIMENTO PROFERIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE INCLUSI VE ALTEROU A SUA PERCEPCAO ACERCA DO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO INTERCORRENTE, COMO SE VE PELA EMENTA ABAIXO TANSCRITA: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUCAO. AU

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 RER DO ULTIMO ATO DO PROCESSO PARA A INTERROMPER. ART. 202. A INT ERRUPCAO DA PRESCRICAO, QUE SOMENTE PODERA OCORRER UMA VEZ, DAR-S E-A: I - POR DESPACHO DO JUIZ, MESMO INCOMPETENTE, QUE ORDENAR A CITACAO, SE O INTERESSADO A PROMOVER NO PRAZO E NA FORMA DA LEI P ROCESSUAL; (...) V - POR QUALQUER ATO JUDICIAL QUE CONSTITUA EM M ORA O DEVEDOR; (...) PARAGRAFO UNICO. A PRESC

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 ESTABELECEU PRAZO PARA A SUSPENSAO, CABE SUPRIR A LACUNA POR MEI O DA ANALOGIA, UTILIZANDO-SE DO PRAZO DE UM ANO PREVISTO NO ART. 265, 5, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 40, 2, DA LEI 6.830/80 . CASO O JUIZO TIVESSE FIXADO PRAZO PARA A SUSPENSAO, A PRESCRICA O SERIA CONTADA DO FIM DESSE PRAZO, APOS O QUAL CABERIA A PARTE P ROMOVER O ANDAMENTO DA EXECUCAO." (GRIFO NOSS

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PARTE INTERESSADA. POIS E. EM RECENTE ENTENDIMENTO PROFERIDO PEL O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE INCLUSIVE ALTEROU A SUA PERCE PCAO ACERCA DO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO INTERCORRENTE, COMO S E VE PELA EMENTA ABAIXO TANSCRITA: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCE SSUAL CIVIL. EXECUCAO. AUSENCIA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA. SUS PENSAO DO PROCESSO. INERCIA DO EXEQUENTE POR

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 IOS ADVOCATICIOS. REVISAO OBICE DA SUMULA 7/STJ. (...) 2. "PRESCR EVE A EXECUCAO NO MESMO PRAZO DA PRESCRICAO DA ACAO" (SUMULA 150/ STF). 3. "SUSPENDE-SE A EXECUCAO: [...] QUANDO O DEVEDOR NAO POSS UIR BENS PENHORAVEIS" (ART. 791, INCISO III, DO CPC). 4. OCORRENC IA DE PRESCRICAO INTERCORRENTE, SE O EXEQUENTE PERMANECER INERTE POR PRAZO SUPERIOR AO DE PRESCRICAO DO DIREI

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 A PRESCRICAO INTERROMPIDA RECOMECA A CORRER DA DATA DO ATO QUE A INTERROMPEU, OU DO ULTIMO ATO DO PROCESSO PARA A INTERROMPER. CO MO O CODIGO DE PROCESSO CIVIL EM VIGOR NAO ESTABELECEU PRAZO PARA A SUSPENSAO, CABE SUPRIR A LACUNA POR MEIO DA ANALOGIA, UTILIZAN DO-SE DO PRAZO DE UM ANO PREVISTO NO ART. 265, 5, DO CODIGO DE PR OCESSO CIVIL E ART. 40, 2, DA LEI 6.830/80. CA

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 SO CIVIL EM VIGOR NAO ESTABELECEU PRAZO PARA A SUSPENSAO, CABE SU PRIR A LACUNA POR MEIO DA ANALOGIA, UTILIZANDO-SE DO PRAZO DE UM ANO PREVISTO NO ART. 265, 5, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 4 0, 2, DA LEI 6.830/80. CASO O JUIZO TIVESSE FIXADO PRAZO PARA A S USPENSAO, A PRESCRICAO SERIA CONTADA DO FIM DESSE PRAZO, APOS O Q UAL CABERIA A PARTE PROMOVER O ANDAMENTO DA

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 ICIAL, DETERMINOU-SE A CITACAO DA PARTE EXECUTADA QUE NAO RESTOU EFETIVADA. NAO HOUVE OPOSICAO DE EMBARGOS. E O BREVE RELATO. DECI DO. PRIMA FACIE, DESTACO A POSSIBILIDADE DE SE RECONHECER DE OFIC IO, PELA AUTORIDADE JUDICIARIA, A PRESCRICAO ANTES VEDADA PELO AR T. 219, 5, DO CPC, DIANTE DA NOVA REDACAO DA NORMA COM A EDICAO D A LEI N 11.280/06. EM SUA REDACAO ORIGINAL,

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PARA ACLARAR TAL ENTENDIMENTO: "(...) E POR ESTA RAZAO QUE SE PRO POE, DESDE JA, UMA REVISAO DA JURISPRUDENCIA DESTA CORTE SUPERIOR , PARA REVIGORAR O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SUMULA 150/STF, AP LICANDO ESSE ENTENDIMENTO AINDA NA VIGENCIA DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. NESSE PASSO, OBSERVA-SE QUE O CODIGO EM VIGOR NAO ESTABELECEU PRAZO ESPECIFICO PARA A SUSPENS

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 ORRER DA DATA DO ATO QUE A INTERROMPEU, OU DO ULTIMO ATO DO PROCE SSO PARA A INTERROMPER. COMO O CODIGO DE PROCESSO CIVIL EM VIGOR NAO ESTABELECEU PRAZO PARA A SUSPENSAO, CABE SUPRIR A LACUNA POR MEIO DA ANALOGIA, UTILIZANDO-SE DO PRAZO DE UM ANO PREVISTO NO AR T. 265, 5, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 40, 2, DA LEI 6.830 /80. CASO O JUIZO TIVESSE FIXADO PRAZO PARA A