Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 DVOCATICIOS. REVISAO OBICE DA SUMULA 7/STJ. (...) 2. "PRESCREVE A EXECUCAO NO MESMO PRAZO DA PRESCRICAO DA ACAO" (SUMULA 150/STF). 3. "SUSPENDE-SE A EXECUCAO: [...] QUANDO O DEVEDOR NAO POSSUIR B ENS PENHORAVEIS" (ART. 791, INCISO III, DO CPC). 4. OCORRENCIA DE PRESCRICAO INTERCORRENTE, SE O EXEQUENTE PERMANECER INERTE POR P RAZO SUPERIOR AO DE PRESCRICAO DO DIREITO MATER

Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 DA JURISPRUDENCIA DESTA TURMA. 11. INCIDENCIA DO OBICE DA SUMULA 7/STJ NO QUE TANGE A ALEGACAO DE EXCESSO NO ARBITRAMENTO DOS HON ORARIOS ADVOCATICIOS. 12. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. (RESP 1522 092/MS, REL. MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, DJE 13/10/2015) (GRIFO NOSSO) ACERCA DO TEMA, EIS O EXCERTO RELEVANT E DO MENCIONADO VOTO, QUE PASSO A TRANSCREVER

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 DE PRESTACAO JURISDICIONAL. NAO OCORRENCIA. HONORARIOS ADVOCATIC IOS. REVISAO OBICE DA SUMULA 7/STJ. (...) 2. "PRESCREVE A EXECUCA O NO MESMO PRAZO DA PRESCRICAO DA ACAO" (SUMULA 150/STF). 3. "SUS PENDE-SE A EXECUCAO: [...] QUANDO O DEVEDOR NAO POSSUIR BENS PENH ORAVEIS" (ART. 791, INCISO III, DO CPC). 4. OCORRENCIA DE PRESCRI CAO INTERCORRENTE, SE O EXEQUENTE PERMANECE

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 RINA LECIONA SER A PRESCRICAO UM FENOMENO PROCESSUAL, POR ATINGIR A PRETENSAO JA POSTULADA EM JUIZO, PROVOCANDO A EXTINCAO DA ACAO JA PROPOSTA, QUANDO ATESTADA A INERCIA DESIDIOSA DO EXEQUENTE PO R TEMPO SUPERIOR AO DA PRESCRICAO DA ACAO: (....) OUTRA QUESTAO I MPORTANTE E A DA IMPOSSIBILIDADE DE PRESCRICAO INTERCORRENTE, IST O E, DURANTE A MARCHA DO PROCESSO, CUJA CITA

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 OMPER. COMO O CODIGO DE PROCESSO CIVIL EM VIGOR NAO ESTABELECEU P RAZO PARA A SUSPENSAO, CABE SUPRIR A LACUNA POR MEIO DA ANALOGIA, UTILIZANDO-SE DO PRAZO DE UM ANO PREVISTO NO ART. 265, 5, DO COD IGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 40, 2, DA LEI 6.830/80. CASO O JUIZO TIVESSE FIXADO PRAZO PARA A SUSPENSAO, A PRESCRICAO SERIA CONTAD A DO FIM DESSE PRAZO, APOS O QUAL CABERIA A

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 ARA A SUSPENSAO, CABE SUPRIR A LACUNA POR MEIO DA ANALOGIA, UTILI ZANDO-SE DO PRAZO DE UM ANO PREVISTO NO ART. 265, 5, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 40, 2, DA LEI 6.830/80. CASO O JUIZO TIVES SE FIXADO PRAZO PARA A SUSPENSAO, A PRESCRICAO SERIA CONTADA DO F IM DESSE PRAZO, APOS O QUAL CABERIA A PARTE PROMOVER O ANDAMENTO DA EXECUCAO." (GRIFO NOSSO) DE ACORDO COM O E

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 ENTE TENHA ADOTADO QUALQUER PROVIDENCIA PARA A LOCALIZACAO DE BEN S PENHORAVEIS. 6. DESNECESSIDADE DE PREVIA INTIMACAO DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. 7. DISTINCAO ENTRE ABANDONO DA CAUS A, FENOMENO PROCESSUAL, E PRESCRICAO, INSTITUTO DE DIREITO MATERI AL. (...) 9. ENTENDIMENTO EM SINTONIA COM O NOVO CODIGO DE PROCES SO CIVIL. 10. REVISAO DA JURISPRUDENCIA DEST

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 DA NATUREZA DO DIREITO EM DEBATE PARA O RECONHECIMENTO DA PRESCRI CAO, DE OFICIO, PELO MAGISTRADO, BEM COMO QUE SEJA A QUESTAO ARGU IDA PELA PARTE INTERESSADA. POIS E. EM RECENTE ENTENDIMENTO PROFE RIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE INCLUSIVE ALTEROU A S UA PERCEPCAO ACERCA DO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO INTERCORRENTE , COMO SE VE PELA EMENTA ABAIXO TANSCRITA:

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 CESSO CIVIL DE 1973: ART. 791. SUSPENDE-SE A EXECUCAO: I - NO TOD O OU EM PARTE, QUANDO RECEBIDOS COM EFEITO SUSPENSIVO OS EMBARGOS A EXECUCAO (ART. 739-A); II - NAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 26 5, I A III; III - QUANDO O DEVEDOR NAO POSSUIR BENS PENHORAVEIS. NOS TERMOS DO ART. 202, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO CIVIL, A PRESC RICAO INTERROMPIDA RECOMECA A CORRER DO ULTIM

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 LO MAGISTRADO, BEM COMO QUE SEJA A QUESTAO ARGUIDA PELA PARTE INT ERESSADA. POIS E. EM RECENTE ENTENDIMENTO PROFERIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE INCLUSIVE ALTEROU A SUA PERCEPCAO ACERC A DO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO INTERCORRENTE, COMO SE VE PELA EMENTA ABAIXO TANSCRITA: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVI L. EXECUCAO. AUSENCIA DE BENS PASSIVEIS DE PE