Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 SE A REDACAO DOS ARTS. 791 E 793 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1 973: ART. 791. SUSPENDE-SE A EXECUCAO: I - NO TODO OU EM PARTE, Q UANDO RECEBIDOS COM EFEITO SUSPENSIVO OS EMBARGOS A EXECUCAO (ART . 739-A); II - NAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 265, I A III; III - QUANDO O DEVEDOR NAO POSSUIR BENS PENHORAVEIS. NOS TERMOS DO AR T. 202, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO CIVIL, A

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 DANTE. IN CASU, O PROCESSO NAO TEM QUALQUER UTILIDADE, UMA VEZ QU E A PARTE AUTORA PODERA OBTER INTEGRALMENTE O SEU PEDIDO MEDIANTE REQUERIMENTO NA ESFERA ADMINISTRATIVA, UMA VEZ QUE NAO CONSTA QU E A PARTE RE ESTEJA RECUSANDO AO PAGAMENTO DAS INDENIZACOES NOS T ERMOS DA LEI E ANTE INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRANSITO. VEJA O QUE DIZ LIEBMAN A CERCA DO DIREITO CO

Seção III ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 DESPACHO : PROTOCOLO : 201202033460 NATUREZA: : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRA NTE : CELITA APARECIDA JORGE DOS SANTOS IMPETRADOS : LUIZ CARLOS ATTIE E MUNICIPIO DE CRISTALINA S E N T E N C A R E L A T O R I O TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO POR CELITA APARECIDA JORGE DOS SANTOS EM FACE DE LUIZ CARLOS ATTIE E MUNICIPIO DE CRIS TALINA, PARTES QUALIFICADAS NOS AU

Seção II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 GATIVA DO DIREITO DE ACAO, JA QUE TRATA DE MATERIA INFRACONSTITUC IONAL E RELATIVA AS CONDICOES DA ACAO, QUAL SEJA CARENCIA DA ACAO POR FALTA DE INTERESSE PARA AGIR. SAO REQUISITOS INDISPENSAVEIS AO RECEBIMENTO DA ACAO O INTERESSE PARA AGIR E O AUTOR NAO TEM IN TERESSE EM BUSCAR AS VIAS JUDICIARIAS, QUANDO SEU DIREITO NAO FOI VIOLADO OU LESADO. ENTENDE-SE POR INTERESSE P

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 M CITACAO FEITA POR LUIZ GUILHERME MARINONI NO LIVRO TEORIA GERAL DO PROCESSO: 1949 E O ANO EM QUE LIEBMAN, EM PROLUSIONE (AULA IN AUGURAL) NA UNIVERSIDADE DE TURIM, TRACA A SUA TEORIA A RESPEITO DA ACAO. LIEBMAN TAMBEM DA DESTAQUE A EXISTENCIA DE UM DIREITO CO NSTITUCIONAL QUE GARANTE QUE TODOS OS CIDADAOS PODEM LEVAR AS SUA S PRETENSOES AO PODER JUDICIARIO. REFERE-SE

Seção III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PROCESSO CIVIL, EM SEU 1: "ART. 219. A CITACAO VALIDA TORNA PREV ENTO O JUIZO, INDUZ LITISPENDENCIA E FAZ LITIGIOSA A COISA; E, AI NDA QUANDO ORDENADA POR JUIZ INCOMPETENTE, CONSTITUI EM MORA O DE VEDOR E INTERROMPE A PRESCRICAO. 1. A INTERRUPCAO DA PRESCRICAO R ETROAGIRA A DATA DA PROPOSITURA DA ACAO. IN CASU, O ACIDENTE NOTI CIADO NA INICIAL OCORREU EM 15.08.2009, T

Seção II ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 EM POR OBJETO O PROVIMENTO QUE SE PEDE AO JUIZ COMO MEIO PRA OBTE R UMA SATISFACAO DE UM INTERESSE PRIMARIO LESADO PELO COMPORTAMEN TO DA PARTE CONTRARIA, (). O INTERESSE DE AGIR DECORRE DA NECESSI DADE DE OBTER ATRAVES DO PROCESSO A PROTECAO DO INTERESSE SUBSTAN CIAL; PRESSUPOE, POR ISSO, A ASSERTIVA DE LESAO DESSE INTERESSE E A APTIDAO DO PROVIMENTO PEDIDO A PROTEGE-LO

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 ERTE POR PRAZO SUPERIOR AO DE PRESCRICAO DO DIREITO MATERIAL VIND ICADO. 5. HIPOTESE EM QUE A EXECUCAO PERMANECEU SUSPENSA POR TREZ E ANOS SEM QUE O EXEQUENTE TENHA ADOTADO QUALQUER PROVIDENCIA PAR A A LOCALIZACAO DE BENS PENHORAVEIS. 6. DESNECESSIDADE DE PREVIA INTIMACAO DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. 7. DISTINCAO ENTRE ABANDONO DA CAUSA, FENOMENO PROCESSUAL,

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 AL. NAO OCORRENCIA. HONORARIOS ADVOCATICIOS. REVISAO OBICE DA SUM ULA 7/STJ. (...) 2. "PRESCREVE A EXECUCAO NO MESMO PRAZO DA PRESC RICAO DA ACAO" (SUMULA 150/STF). 3. "SUSPENDE-SE A EXECUCAO: [... ] QUANDO O DEVEDOR NAO POSSUIR BENS PENHORAVEIS" (ART. 791, INCIS O III, DO CPC). 4. OCORRENCIA DE PRESCRICAO INTERCORRENTE, SE O E XEQUENTE PERMANECER INERTE POR PRAZO SUPERIO

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 ONHECIDA DE OFICIO PELO JUIZ, EM QUALQUER CASO. ASSIM, DISPENSAVE L O EXAME DA NATUREZA DO DIREITO EM DEBATE PARA O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO, DE OFICIO, PELO MAGISTRADO, BEM COMO QUE SEJA A QU ESTAO ARGUIDA PELA PARTE INTERESSADA. POIS E. EM RECENTE ENTENDIM ENTO PROFERIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE INCLUSIVE A LTEROU A SUA PERCEPCAO ACERCA DO RECONHECIMEN