Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1178 1281 demonstrado que o atendimento da parte autora inviabilizaria o tratamento dos demais pacientes da rede pública. Portanto, a procedência parcial do pedido é medida de rigor, ressaltando-se que o fornecimento deve ser a critério da médica que a assiste, caso demonstrado que são os únicos pertinente à pacien

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1178 1280 Medicamentos - PRISCILA MAZIN DA JULIA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 85 - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por PRISCILA MAZIN DA JULIA, em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Aduz a autora portadora de “DIABETES MELLIT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1483 477 presentes os requisitos que autorizam a concessão da liminar pleiteada. Com efeito, o fundamento invocado é relevante. De um lado, a prova documental alinhavada demonstra que o(a) impetrante necessita dos medicamentos: a)Whey Protein Isolado 0% (02 colheres de sopa ao dia; b) Aminoliquid 38000 (06 colheres de s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 753 614 OAB/SP 148499 071.01.2003.023146-9/000000-000 - nº ordem 37978/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - APARECIDO ANTONIO FIDENCIO E OUTROS X FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BAURU - FUNPREV - Fls. 682 - Sobrestamento de processo de conhecimento pelo prazo de 10 dias. - ADV MARC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2465 1282 DESPACHO Nº 1014015-42.2015.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Guarulhos - Apelada: Camila Batista Plut - Apelante: MUNICÍPIO DE GUARULHOS - Recorrente: Juizo Ex Offício -

Seção III ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/06/2013 ES PERFORMA (50 UN.) - 05 CAIXAS/250 TIRAS POR MêS; LANCETA ACCU CHEK MULTICLIX – 01 CAIXA POR MêS; CONJUNTO ACCU CHEK FLEX – 10 P OR MêS, EM COMPLEMENTAçãO AOS Já DEFERIDOS ANTERIORMENTE, EM PROV EITO DA MENOR ANNA VICTÓRIA SILVA ASSIS, SOB PENA DE SEQUESTRO DO NUMERáRIO SUFICIENTE NAS CONTAS DO MUNICíPIO PARA SATISFAçãO DA OBRIGAçãO E RESPONSABILIZAç

Seção III ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1450 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/12/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/12/2013 AR A AUTORIDADE COATORA PARA FORNECER, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DI AS, OS MEDICAMENTOS/INSUMOS INSULINA MEDTRONIC PARADIGM – NOVORAP ID, CATETER SIHOUETTE (MMT 378), RESERVATóRIO PARA BOMBA PARADIGM A E LANCETA ACCU-CHEK MULTICLIX, NA FORMA E QUANTIDADE REQUERIDA PELO IMPETRANTE E PRESCRITA PELA PROFISSIONAL DE SAúDE àS FLS. 24 /27. CONSTE-SE QUE O NãO CUMPRIMENTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1409 357 PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, apontando, em resumo, ser portadora de diabetes melito tipo 2 e necessita do medicamento “Insulina Liraglutida (Victoza)”, cuja aquisição é incompatível com sua condição financeira. Solicitou à requerida que lhe fornecesse o medicamento, sem êxito. Pleiteia a condenaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2161 2224 BRANCO BASTOS (OAB 297065/SP) Processo 1027731-69.2015.8.26.0602 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Teleme Alberto dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - - Copereso (Cooperativa de Egressos e Familiares de Sorocaba) - Manifestese o autor em réplica sobre as contestações TEMPESTIV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2008 2745 Gomes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Exclua-se, do polo passivo da ação, a “Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo” e “Estado de Sâo Paulo”, por duplicidade. Considerando o postulado constitucional que resguarda o acesso universal e igualitário às ações e serviç