Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1365 824 do segurado”. Assim, o artigo 8º, inciso II da Lei 452/74, alterado pela Lei Complementar nº 1.013/2007 passou a prever que os dependentes do militar para fins de recebimento de pensão são “os filhos, de qualquer condição ou sexo, de idade igual à prevista na legislação do regime geral da previdência social e n

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2320 217 MENSAIS; TIRA TESTE ACCU-CHEK PERFORMA, 5CX COM 50 UNIDADES CADA, TOTALIZANDO 250 UNIDADES MENSAIS; TAMBOR DE LANCETAS ACCU-CHEK MULTICLIX, 50 TAMBORES COM 6 UNIDADES CADA, TOTALIZANDO 300 UNIDADES MENSAIS; SET DE INFUSÃO ACCU-CHEK FLEX LINK DE 8MMx60CM, 15 CONJ. COMPLETOS MENSAIS; ACCU-CHEK CÂNULA FLEX LINK DE 6MM, 15 CONJ. MENS

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2178 191 NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Data de Julgamento: 23/10/2013, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO). (Grifo Nosso) PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. 1. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça fir

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Março de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 177 21 constitucional indissociável do direito à vida. (...) A INTERPRETAÇÃO DA NORMA PROGRAMÁTICA NÃO PODE TRANSFORMÁ-LA EM PROMESSA CONSTITUCIONAL INCONSEQÜENTE. - (...) (STF, 2ª Turma, RE-AgR 271.286/RS, Relator Min. Celso de Mello, Publicado no D.J. em 24/11/2000 grifos nossos). ECA. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMEN

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3072 297 documentos de fls. 07/18, dentre eles a solicitação médica de fls. 12/14 e o parecer do NATJUS-AL, que se manifestou: “do ponto de vista exclusivamente médico, opina que há indicação para o uso da fórmula à base de aminoácidos solicitada. Ressaltamos que o produto pleiteado não é medicamento, e sim alimento para s

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2415 193 relacionadas com a proteção à infância e à juventude. Art. 7º - A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência . Art. 11 - É assegurado at

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2591 158 autos, com as cautelas de praxe e baixa na distribuição. Cumpra-se. Maceió, segunda-feira, 18 de maio de 2020. ADV: SABRINA DA SILVA CERQUEIRA DATTOLI (OAB 6898/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB /PG) - Processo 0009563-04.2011.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecim

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2443 267 também o seu desenvolvimento de forma sadia e harmoniosa, através de condições dignas de atendimento à saúde. Nesse sentido, é a lição de Dalmo de Abreu Dallari, sobre o assunto, in verbis: “... o apoio e a proteção à infância e juventude devem figurar, obrigatoriamente, entre as prioridades dos governantes. Ess

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2415 193 relacionadas com a proteção à infância e à juventude. Art. 7º - A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência . Art. 11 - É assegurado at

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2390 138 4287-0 / Conta Corrente: 114323-9/ CNPJ: 06.626.253/0138-06). Para que este forneça: Oxycontin 10mg, 13 caixas; Marevan 5mg, 4 caixas; Marevan 7,5mg, 4 caixas; Sustrate 10mg, 8 caixas; Kaloba Gotas 20ml, 16 frascos; Magnaliv, 8 caixas; Stilnox 10mg, 4 caixas; Vonau Flash 4mg, 4 caixas; Sonebom 5mg, 4 caixas; Dorene 75mg, 12 caix