Seção III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 E.1. A INVOCACAO GENERICA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, RELACIONADAS A ELEMENTOS INERENTES AO TIPO PENA L, NAO CONSTITUI FUNDAMENTACAO IDONEA PARA O INCREMENTO DA PENA-B ASE.2. NO CASO, O JUIZO SINGULAR, PARA FIXAR A PENA-BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL, RESSALTOU A CULPABILIDADE INTENSA, PELO "ALTO INDI CE DE REPROVABILIDADE", OS MAUS ANTECEDENTES

Seção III ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 . DOSIMETRIA. ART. 59 DO CODIGO PENAL. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MINIMO LEGAL. FALTA DE FUNDAMENTACAO. ALUSOES GENERICAS.ELEMENTOS INERENTES AO PROPRIO TIPO PENAL. REDUCAO DA REPRIMENDA.ORDEM CON CEDIDA EM PARTE.1. ()..3. NO CASO, AINDA QUE FIXADA A PENA EM PAT AMAR INFERIOR A 04 (QUATRO) ANOS, A ESTIPULACAO DO REGIME INICIAL FECHADO E APROPRIADA, TENDO EM VISTA QUE, ALEM

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 A CONVENIENTE ESTABELECER A PENA-BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL. ASSI M, FIXO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO, 10 (DEZ) DIAS-MULTA E SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEIC ULO AUTOMOTOR PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. (2 FASE) DAS ATENUANTES E AGRAVANTES NAO EXISTEM OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRA VANTES A CONSIDERAR. (3 FASE) DAS CAUSAS D

Seção III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III NATUREZA INDICIADO VITIMA ADV IND Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 : : : : Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 FLAGRANTE/INQUERITO ROGERIO XAVIER TELES LEIDIANE COSTA CECILIO 33952 GO - GILCE SOUSA RIBEIRO 39366 GO - CAIO CESAR PEREIRA DOS REIS 35349 GO - JOSELI SANTOS DESPACHO : SENADOR CANEDO 1 VARA CIVEL, CRIMINAL, E DA INFANCIA E DA JUVENTU DE 201403950371 DESPACHO CONSIDERANDO O TEMPO TRANSCORRIDO ENTRE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 ADV ACUS : 42716 GO - VICTOR HUGO DE CASTRO DESPACHO : SENADOR CANEDO 1 VARA CIVEL, CRIMINAL, E DA INFANCIA E DA JUVENTU DE 201403397524 PARTE(S): EMILY RODRIGUES MACIEL EDGAR MIGUEL MAR TINS DE BRITO DESPACHO CONSIDERANDO O TEMPO TRANSCORRIDO ENTRE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E OS DIAS ATUAIS, A IMPUTACAO ATRIBUIDA A O ACUSADO, SEUS ANTECEDENTES - O QUE, DE CONSEQUENCIA

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 DESPACHO : SENADOR CANEDO 1 VARA CIVEL, CRIMINAL, E DA INFANCIA E DA JUVENTU DE 200901687213 PARTE(S): POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS JOSS IVAN OLIVEIRA DE NOVAIS DESPACHO CONSIDERANDO O TEMPO TRANSCORRID O ENTRE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E OS DIAS ATUAIS, A IMPUTACAO A TRIBUIDA AO ACUSADO, SEUS ANTECEDENTES - O QUE, DE CONSEQUENCIA, DIFICILMENTE IMPORA UMA SANCAO

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 415210-41.2015.8.09.0174 1819 ACAO PENAL WESLEY TEIXEIRA DA CRUZ LUIZ ANTONIO SOUSA SILVA ADMINISTRACAO PUBLICA ADV ACUS : 42716 GO - VICTOR HUGO DE CASTRO DESPACHO : SENADOR CANEDO 1 VARA CIVEL, CRIMINAL, E DA INFANCIA E DA JUVENTU DE 2015

Seção III ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 DESPACHO : SENADOR CANEDO 1 VARA CIVEL, CRIMINAL, E DA INFANCIA E DA JUVENTU DE 201100592665 PARTE(S): O ESTADO CILESMAR GOMES DE REZENDE DESP ACHO CONSIDERANDO O TEMPO TRANSCORRIDO ENTRE O RECEBIMENTO DA DEN UNCIA E OS DIAS ATUAIS, A IMPUTACAO ATRIBUIDA AO ACUSADO, SEUS AN TECEDENTES - O QUE, DE CONSEQUENCIA, DIFICILMENTE IMPORA UMA SANC AO ACIMA DO MINIMO LEGAL - ABRA-

Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 DESPACHO : SENADOR CANEDO 1 VARA CIVEL, CRIMINAL, E DA INFANCIA E DA JUVENTU DE 201104777201 PARTE(S): CLEUZA MIRANDA DA CRUZ A COLETIVIDADE W ADSON DE OLIVEIRA GOMIDE RONALDO DOS SANTOS SILVA DESPACHO CONSID ERANDO O TEMPO TRANSCORRIDO ENTRE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E OS DIAS ATUAIS, A IMPUTACAO ATRIBUIDA AO ACUSADO, SEUS ANTECEDENTES - O QUE, DE CONSEQUENCIA, DIFIC

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 COM OS DITAMES PREVISTOS NO ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO . DA DOSIMETRIA DAS PENAS QUANTO AO CRIME DE AMEACA - VIOLENCIA D OMESTICA 1) (1 FASE) FIXACAO DA PENA-BASE 1.1 DA CULPABILIDADE DO AGENTE ANALISANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS VERIFICA-SE QUE A CULPABILIDADE E NORMAL A ESPECIE, NADA EXISTINDO NA PROVA DOS AUT OS QUE AUMENTE OU DIMINUA O JUIZO DE CENSUR