Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital vigente à época do fato, corrigida monetariamente até o efetivo recolhimento. O regime inicial para o cumprimento da pena deverá ser o semiaberto, a teor da regra ínsita no art. 33, §2º, “b”, do CP. O tempo de prisão preventiva não implica em qualquer reforma do regime ora imposto a titulo de detração penal. Ademais, levandose em conta os regimes prisionais o

Diário da Justiça ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

78 Rio Branco-AC, sexta-feira 28 de junho de 2019. ANO XXVl Nº 6.381 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1138/2019 RELAÇÃO Nº 1032/2019 ADV: BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE (OAB 4152/AC) - Processo 000045595.2013.8.01.0004 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Abandono Material - REQUERIDA: Marilza Rocha de Oliveira - Defiro conforme requerido pelo Ministério Público. Sendo assim, ante as informa�

Diário Oficial ● 03/08/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Governo do Estado do Pará Governo do Estado do Pará Secretaria de Estado de Administração Penitenciária Escola de Administração Penitenciária diário oficial Nº 35.066  69 Secretaria de Estado de Administração Penitenciária Quarta-feira, 03 dE aGoSTo dE 2022 Escola de Administração Penitenciária DISCIPLINA EMENTA 3. Uso da Tonfa Dentro do Cárcere; 4. Zonas de Ataque; 5. Conduta Ética e Legal na Aplicação da Lei; 6. Tipos de Ataque; 7. Tipos de Defesa; 8. Imobilizaçã

Diário da Justiça ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO SIRENA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VERALICE MEIRA ROCHA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0204/2022 ADV: VERALICE GONSALVES DE SOUZA VERIS (OAB 170B/RO), ADV: KARLA FERNANDES PEREIRA (OAB 161747/MG) - Processo 000102304.2019.8.01.0004 - Interdição/Curatela - Capacidade - INTERTE: D.S.G. Despacho Intimem-se as partes, na pessoa de seus procuradores, para ciência do Laudo juntado às fls. 224/229, com prazo de 10 (dez) dias para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2260 1929 o pai poderá participar das festas escolares dos filhos, mas deverá observar os dias de visitas, sendo que será o responsável por leva-los às festividades nos dias em que estiverem em sua companhia e poderá assistir aos eventos nos dias em que estiverem em companhia da mãe. Com razão o embargante quan

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2101 339 desqualificação de tráfico para o uso de entorpecente, tendo em vista que o réu não comprovou, na fase instrutória, a destinação da droga para o uso pessoal, pelo contrário, deixou evidenciados os atos de traficância, uma vez que juntamente com os 12 papelotes de maconha foram apreendidas embalagens utilizada para o ac

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) 1. Dada a sua força subsidiária em relação à Lei n. 6.830/80 (art. 1º), é do Código de Processo Civil que se devem retirar as regras definidoras dos efeitos dos embargos à execução fiscal sobre o processamento do feito principal. 2. Pois bem. Por regra geral, aposta no caput do artigo 919, os embargos do executado não terão efeito suspensivo. 3. Não obstante isso, o parágrafo 1º do mesmo artigo prevê a possibilidade de atribuição de efeito suspensi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2348 328 dos crimes são graves, mas, como constituem circunstâncias agravantes, serão valorados na segunda fase dosimetria, sob pena de bis in idem; em relação às circunstâncias, no que toca ao crime de lesão, são próprias ao tipo penal; já no que atine ao crime de dano, foram graves, pois praticados em contexto de violência dom

Caderno único ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de abril de 2019 invalidade do negócio jurídico subjacente ao fato gerador do tributo, por força do princípio pecunia no olet, consubstanciado no art. 118 do CTN. Precedentes. 3. A instituição financeira fiduciária é titular do domínio, ainda que resolúvel, do veículo automotor. Por isso, é responsável solidária pelo pagamento do IPVA, de acordo com o art. 1º, § 8º, inc. II, da Lei local nº 7.431/1985. 4.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2684 358 II, do Código de Processo Civil. 11. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e contate-se a parte autora por meio do contato telefônico informado nos autos, a fim d eque informe se o executado pagou o débito, certificando nos autos o teor da informação prestada e, após, voltem-me os autos conc