Seção III ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 , DIA SEGUINTE DO TERMO FINAL PARA A INTERPOSICAO DO RECURSO DE A PELACAO. ASSIM, DIANTE DA ADMISSIBILIDADE REALIZADA PELO JUIZO A QUO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS. 114/122. INTIME-SE. CUMPR A-SE. LUZIANIA, 07 DE JULHO DE 2015. SORAYA FAGURY BRITO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 137717-97.2015.8.09.0100 AUTOS NR. : 455 NATUREZA : EXIBICAO DE DOCUMENTOS REQUERE

Seção II ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 L NR. PROTOCOLO : 143984-38.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 925 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : RONEI CARLOS DA SILVA REQUERIDO : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVES ADV REQTE : 12816 GO - SISENANDO MATOS DA CRUZ DESPACHO : DECISAO DEFIRO OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA. CONFLITO DE COM PETENCIA. ACAO REVISIONAL. RELACAO DE CONSUMO. DECLINACAO DE OFIC IO.

Seção III ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 REIS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO E REPRESENTADO NOS AUTOS, EM DESFAV OR DE RESIDENCIAL PARANAIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. NO PRESENTE CASO, OBSERVO PELA QUALIFICACAO E DOCUMENTOS QUE INSTRU EM A INICIAL, QUE A PARTE AUTORA NAO POSSUI DOMICILIO NESTA COMAR CA, SENDO ASSIM, ESSE JUIZO NAO E O FORO ONDE A OBRIGACAO DEVE SE R SATISFEITA, HAJA VISTA QUE A SEDE DA RE E/O

Seção III ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 25428E GO - ADRIANA LOPES DE MORAIS FRUTUOSO DESPACHO : PROCESSO N 201700147131 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE CONSIGNACAO E M PAGAMENTO C/C REVISAO CONTRATUAL C/C REDUCAO DE VALORES COM PED IDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPATORIA, REFERENTE AO CONTRATO CELEBR ADO ENTRE AS PARTES, AJUIZADA POR FABRICE MARTINS DE SOUZA, DEVID AMENTE QUALIFICADA E REPRESENTADA NOS AUTOS, EM DESFAV

Seção II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 NTO DA OBRIGACAO. (STJ, SEGUNDA SECAO, EDCL NO AGRG NOS EDCL NO C C N 116009/PB, REL. MIN. SIDNEI BENETI, REL. P/ ACORDAO MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTI, DJE 20/04/2012). POR FIM, O RECENTISSIMO JU LGADO DO TJGO, IN VERBIS: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENT O. ACAO CONSIGNATORIA C/C REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. ES COLHA DO JUIZO DE FORMA ALEATORIA. INADMIS

Seção II ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 ITAL. ASSIM, DIANTE DA INSUFICIENCIA DE DOCUMENTOS PARA SE AFERIR SOBRE A POSSIBILIDADE DE PROPOSITURA DA DEMANDA NO FORO DA CELEB RACAO DO CONTRATO, IMPOSSIVEL SUA ANALISE, MOTIVO PELO QUAL IMPOE -SE DETERMINAR O PROCESSAMENTO DA ACAO NO FORO DO DOMICILIO DO CO NSUMIDOR. NESTE MESMO SENTIDO: CONFLITO DE COMPETENCIA. ACAO REVI SIONAL. RELACAO DE CONSUMO. DECLINACAO DE

Seção II ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 AN: ... NAO SE ADMITE, TODAVIA, SEM JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL, A ES COLHA ALEATORIA DE FORO QUE NAO SEJA NEM O DO DOMICILIO DO CONSUM IDOR, NEM O DO REU, NEM O DE ELEICAO E NEM O DO LOCAL DE CUMPRIME NTO DA OBRIGACAO. (STJ, SEGUNDA SECAO, EDCL NO AGRG NOS EDCL NO C C N 116009/PB, REL. MIN. SIDNEI BENETI, REL. P/ ACORDAO MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTI, DJE 20/04/2012). POR

Seção III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 NR. PROTOCOLO : 78080-61.2017.8.09.0064 AUTOS NR. : 318 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : DORALINA GONCALVES DE ARRUDA REQUERIDO : RESIDENCIAL TOCANTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARI ADV REQTE : 11984 GO - MARIA DE LOURDES RODRIGUES MORAES DESPACHO : PROCESSO N 201700780802 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE CONSIGNACAO E M PAGAMENTO C/C REVISAO CONTRATUAL C/C DECLARACAO DE NULID

Seção II ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 RECENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS VEM DECIDINDO: C ONFLITO DE COMPETENCIA. ACAO CONSIGNATORIA C/C REVISIO-NAL. RELAC AO DE CONSUMO. COMPETENCIA ABSOLUTA. RECONHECIMENTO DE OFICIO. PO SSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DA SUMULA 33 STJ. CDC. CONSUMIDOR A UTOR. FORO COMPETENTE. DOMICILIO DO CONSUMIDOR. I - NAS RELACOES DE CONSUMO A COMPETENCIA E ABSOLUTA, DE MOD

Seção II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 S DESTINADOS AO CONSUMIDOR CONVERTAM-SE EM OFENSA AO PRINCIPIO DO JUIZO NATURAL E EM PRATICA DE ABUSO DE DIREITO. 2 - NAO HAVENDO NOS AUTOS ELEMENTOS INDICADORES DE QUE A ESCOLHA DO FORO SE DEU D E ACORDO COM AS HIPOTESES LEGAIS, LEGITIMO O RECONHECIMENTO EX OF FICIO DE INCOMPETENCIA ABSOLUTA, COM A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DO DOMICILIO DO AUTOR/CONSUMIDOR. CONFLITO