77 resultados encontrados para acordo com as hipoteses legais... - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 RIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. DIREI TO DO CONSUMIDOR. RELACAO DE CONSUMO. ACAO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO (...) COMPETENCIA ABSOLUTA. DOMICILIO DO CONSUM IDOR. - EM SE TRATANDO DE RELACAO DE CONSUMO, A COMPETENCIA E ABS OLUTA, RAZAO PELA QUAL PODE SER CONHECIDA ATE MESMO DE OFICIO E D EVE SER FIXADA NO DOMICILIO DO CONSUMIDOR. -
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 A E SOMENTE A QUE DIZ RESPEITO AOS EXIGIDOS NO PERIODO DA NORMALI DADE CONTRATUAL (JUROS REMUNERATORIOS E CAPITALIZACAO), CUJA PROV A CABAL SOMENTE PODE SER PRODUZIDA, REPETINDO, APOS INSTALADO O C ONTRADITORIO. (ORIENTACOES NS. 01 E 02 DO STJ), RAZAO PELA QUAL O S DEPOSITOS EM VALORES INFERIORES AOS CONTRATADOS NAO TEM O CONDA O DE ILIDIR A MORA. POR OUTRO LADO, CONSI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 OBILIARIOS LTDA. NO PRESENTE CASO, OBSERVO PELA QUALIFICACAO E DO CUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, QUE AS PARTES AUTORAS NAO POSSUE M DOMICILIO NESTA COMARCA, SENDO ASSIM, ESSE JUIZO NAO E O FORO O NDE A OBRIGACAO DEVE SER SATISFEITA, HAJA VISTA QUE A SEDE DA RE E/OU A SUA FILIAL TAMBEM NAO E NESTA COMARCA (ART. 53, INCISO III , ALINEA D, DO NCPC). A PROPOSITO, CONFIRA-SE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 O E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DO DOMICILIO DO CONSU MIDOR, POR SE TRATAR DE MATERIA DE ORDEM PUBLICA, NA ESTEIRA DO E NTENDIMENTO DO STJ. NO ENTANTO, PARA AGIR DESTA MANEIRA, O MAGIST RADO DEVE PRIMEIRAMENTE OBSERVAR EM QUE LOCAL O PACTO FOI FORMALI ZADO, ISTO E, AUSENTE NA FORMACAO DO INSTRUMENTO O CONTRATO CELEB RADO ENTRE AS PARTES IMPOSSIVEL ANALISAR A
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 , JULGADO EM 17/10/2012, DJE 1182 DE 09/11/2012) AGRAVO DE INSTRU MENTO. ACAO CONSIGNATORIA C/C REVISIONAL. DECLINACAO DE COMPETENC IA DO DOMICILIO DO AUTOR E AJUIZAMENTO DA ACAO NO DOMICILIO DO DE MANDADO. LOCAL DE CELEBRACAO DO PACTO. IMPOSSIBILIDADE DE AFERICA O. AUSENCIA DO INSTRUMENTO DO CONTRATO. O JUIZ PODE AGIR EX OFFIC IO E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO JU
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 AUTOS NR. : 5915 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : HUMBERTO MARCOS DE SOUZA CONSIGNADO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/ ADV CONSGTE : 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO DESPACHO : AUTOS N . 5915/2012 (201204414933) DESPACHO CONCEDO DERRADEIRA OP ORTUNIDADE PARA A PARTE AUTORA CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO D E FL. 56, PORQUANTO LIMITOU-SE A JUN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 21714 PE - FELICIANO LYRA MOURA 21099 GO - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANET 13158 DF - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANET 21924 DF - GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA 62397 SP - WILTON ROVERI 127329 SP - GABRIELA ROVERI FERNANDES ADV REQTE : 29754 GO - GISELE URSINO CORREA 21099 GO - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANET 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV D
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 S PARTES SEREM INTIMADAS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO, NO P RAZO DE 10 DIAS, QUE CORRERA EM CARTORIO (CPC, ART. 1009, CAPUT). 8 RESOLVIDAS AS IMPUGNACOES SOBRE O LAUDO DE AVALIACAO, INTIME-S E O INVENTARIANTE PARA APRESENTAR AS ULTIMAS DECLARACOES (CPC, AR T. 1.011). 9 APRESENTADAS AS ULTIMAS DECLARACOES, INTIMEM-SE AS P ARTES PARA SE MANIFESTAREM A RESPEITO, NO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 IN VERBIS: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVI SIONAL C/C CONSIGNATORIA. RELACAO DE CONSUMO. COMPETENCIA. ANALIS E, DE OFICIO, PELO MAGISTRADO. POSSIBILIDADE. AUSENCIA DE FATOS N OVOS. 1- TRATANDO-SE DE MATERIA CONSUMERISTA, NAO HAVENDO, NOS AU TOS, ELEMENTOS INDICADORES DE QUE A ESCOLHA DO FORO DE AJUIZAMENT O DA ACAO SE DEU DE ACORDO COM AS HIPOTESE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 TIVA PLAUSIVEL, A ESCOLHA ALEATORIA DE FORO QUE NAO SEJA NEM O DO DOMICILIO DO CONSUMIDOR, NEM O DO REU, NEM O DE ELEICAO E NEM O DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. (STJ, SEGUNDA SECAO, EDCL N O AGRG NOS EDCL NO CC N 116009/PB, REL. MIN. SIDNEI BENETI, REL. P/ ACORDAO MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTI, DJE 20/04/2012). POR FI M, O RECENTISSIMO JULGADO DO TJGO, IN VERBIS