77 resultados encontrados para acordo com as hipoteses legais... - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PDG REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A ADV REQTE : 39091 GO - FLAVIO ROBERTO VARELA TORRES JUNIOR DESPACHO : AUTOS N. 1245/2015 (201502101330) DECISAO DA ANALISE DA PECA VEST IBULAR, OBSERVA-SE QUE A AUTORA PUGNA PELA CONDENACAO DAS RES NA OBRIGACAO DE FAZER, A FIM DE DECLARAR A QUITACAO DOS DEBITOS COND OMINIAIS DOS MESES DE OUTUBRO DE 2013 A DEZEMBRO DE 2014,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 EITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 18915-83.2017.8.09.0064 86 REVISIONAL DOMINGOS DE SOUSA XAVIER RESIDENCIAL ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS LTDA 11984 GO - MARIA DE LOURDES RODRIGUES MORAES 25428E GO - ADRIANA LOPES DE MORAIS FRUTUOSO DESPACHO : PROCESSO N 201700189152 DESPACHO CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISA O DE FLS. 64/66.
ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 ADO ENTRE AS PARTES, AJUIZADA POR JOSE RAFAEL LOREDO E ELZA ALVES SOARES LOREDO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO E REPRESENTADO NOS AUTOS, EM DESFAVOR DE RESIDENCIAL ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. NO PRESENTE CASO, OBSERVO PELA QUALIFICACAO E DOCUMENTOS Q UE INSTRUEM A INICIAL, QUE AS PARTES AUTORAS NAO POSSUEM DOMICILI O NESTA COMARCA, SENDO ASSIM, ESSE JUIZO NAO E
ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 AL DE JUSTICA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. DIREITO DO CONSU MIDOR. RELACAO DE CONSUMO. ACAO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCI AMENTO AUTOMOTIVO. COMPETENCIA ABSOLUTA. DOMICILIO DO CONSUMIDOR. - EM SE TRATANDO DE RELACAO DE CONSUMO, A COMPETENCIA E ABSOLUTA , RAZAO PELA QUAL PODE SER CONHECIDA ATE MESMO DE OFICIO E DEVE S ER FIXADA NO DOMICILIO DO CONSUMIDOR. - AGRAV
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 AO COMO FORMA DE ESTANCAR O ARBITRIO E A VULNERACAO DA LEI. POR F IM, O RECENTISSIMO JULGADO DO TJGO, IN VERBIS: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO CONSIGNATORIA C/C REVISIONAL DE CLAU SULAS CONTRATUAIS. ESCOLHA DO JUIZO DE FORMA ALEATORIA. INADMISSI BILIDADE. FORO COMPETENTE DO DOMICILIO DO AUTOR. DETERMINACAO JUN TADA COMPROVANTE DE ENDERECO. POSSIBILIDAD
ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 RENTE AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, AJUIZADA POR LEURENE SOUZA DE SANTANA OLIVEIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA E REPRESENTAD A NOS AUTOS, EM DESFAVOR DE RESIDENCIAL ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. NO PRESENTE CASO, OBSERVO PELA QUALIFICACAO E DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, QUE A PARTE AUTORA NAO POSSUI DOMICILIO NESTA COMARCA, SENDO ASSIM, ESSE JUIZO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 TOR DEVE SER AUTENTICADO PELO PROPRIETARIO. DIANTE DISSO, PARA PO SSIBILITAR A ANALISE NESTES AUTOS, DE QUE OS ELEMENTOS INDICADORE S NA ESCOLHA DO FORO SE DEU DE ACORDO COM AS HIPOTESES LEGAIS, IN TIME-SE A PARTE AUTORA NA PESSOA DE SUA ADVOGADA, PARA NO PRAZO D E 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, INDICANDO DE FORMA EXPRESSA E ESPECIFICADA O FATO ACIMA ELENCADO, BEM
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 NA PETICAO INICIAL DIVERGE DA CONSULTA EVENTUALMENTE FEITA A REC EITA FEDERAL, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE ENCAMINHE OS PRESENTES A UTOS AO MINISTERIO PUBLICO, PARA FINS DE EXTRACAO DE COPIAS E EVE NTUAIS MEDIDAS POSTERIORES (ILICITO PENAL), BEM COMO QUE SEJA OFI CIADO A OAB PARA PROVIDENCIAS DE CARATER DISCIPLINAR, SE FOR O CA SO. GOIANIA, 23 DE OUTUBRO DE 2014. HELOISA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 GAIS, LEGITIMO O RECONHECIMENTO EX OFFICIO DE INCOMPETENCIA ABSOL UTA, COM A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DO DOMICILIO DO AUTOR/CONSU MIDOR. CONFLITO DE COMPETENCIA JULGADO IMPROCEDENTE. (TJGO, CONFL ITO DE COMPETENCIA 325250-19.2012.8.09.0000, REL. DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO, 2A SECAO CIVEL, JULGADO EM 17/10/2012, DJE 1182 DE 09/11/2012) AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO C
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 DA COSTA FERREIRA, 6A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 09/10/2012, DJE 60 DE 29/10/2012) CONFLITO DE COMPETENCIA. ACAO REVISIONAL. RELACAO DE CONSUMO. DECLINACAO DE OFICIO. POSSIBILIDADE. 1 - NAO SE PODE ADMITIR QUE OS PRIVILEGIOS LEGISLATIVOS DESTINADOS AO CONSUMIDOR CONVERTAM-SE EM OFENSA AO JUIZO NATURAL E EM PRATICA DE ABUSO DE DIREITO. 2 - NAO HAVENDO NOS AUTOS ELEMENTOS