Seção II ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1532 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/04/2014 NATUREZA REQUERENTE : PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO EM FLAGRANTE : THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA ARQUIMEDES ESTEVAM BARBACENA FILHO ADV REQTE : 2834 GO - ROBERTO MAIA ARANTES DESPACHO : NO CASO EM APREçO, VERIFICA-SE QUE OS REQUERENTES FORAM PRESOS EM FLAGRANTE PELA SUPOSTA PRáTICA DOS CRIMES DESCRITOS NO ARTIGO 28 8, PARáGRAFO úNICO, E ARTIGO 180, AMBOS DO Có

Seção II ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1625 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/09/2014 éM SE JUSTIFICARá QUANTO ESTIVEREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTO RIZADORES, OU SEJA, NãO Só PELO DESCUMPRIMENTO DAS CONDIçõES ACIM A, O INTERESSADO PODERá TER SUA PRISãO DECRETADA SE ESTA FOR NECE SSáRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PúBLICA, DA ORDEM ECONôMICA, POR CO NVENIêNCIA DA INSTRUçãO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICAçãO D A LEI PENAL. NESSE SENTIDO

Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 61188/2019 COMARCA DE LUZIANIA FÓRUM - AV. SARA KUBITSCHEK, LOTE 07A E 07B QD MOF S/N PARQUE JK CEP - 72800000 TEL: (61) 3622-9400 - FAX : (61) 3622-9445 2A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR EMITENTE: 5200671 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L066 PROTOCOLO NUMR: 114017-58.

Seção III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 HO-ME DE CONDENAR O REU A INDENIZAR A VITIMA (ART. 387, INCISO IV , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.719 ), POR NAO HAVER NOS AUTOS PEDIDO NESTE SENTIDO, QUER DO PARQUET, QUER DA VITIMA, PROVAS OU CONTRAPROVAS QUE PERMITAM UMA JUSTA FI XACAO DO MONTANTE DEVIDO. DISPOSICOES FINAIS: EM VIRTUDE DO REGIM E DE CUMPRIMENTO FIXADO (ABERTO) COM SUBSTITU

Seção III ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 PECENTES. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO DESFAVORAVEIS, CONSIDER ANDO A OUSADIA DO DENUNCIADO, POIS COMETEU O DELITO EM PLENA LUZ DO DIA (POR VOLTA DAS 11H), APROVEITANDO UM MOMENTO DE DISTRACAO DA VITIMA. AS CONSEQUENCIAS LHE SAO DESFAVORAVEIS, POIS A VITIMA NAO RECUPEROU A QUANTIA QUE LHE FOI SUBTRAIDA. POR FIM, O COMPORT AMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PR

Publicações Judiciais I ● 09/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

efeito infringente, esclarecer o acórdão de fls. 307 e vº. e estabelecer para o réu Paulo Roberto Marçal a pena de 3 (três) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão pela prática do crime previsto no artigo 334-A, §1º, inciso I, do Código Penal, fixar o regime semiaberto e indeferir a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, mantidos os demais termos do julgado, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado

Diário da Justiça ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6600/2019 - Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 1678 Malgrado tenha-se noticiado nos autos que os roubos foram efetuados na companhia de um menor, a este caderno processual não fora juntada nenhuma certidão que comprove/demonstre a verdadeira condição/idade do comparsa dos crimes de roubo. Ora, não se pode olvidar que caberia ao estado acusador carrear aos autos referida certidão, afastando qualquer dúvida quanto a circunstância da menoridade

Diário da Justiça ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6848/2020 - Quarta-feira, 4 de Março de 2020 1636 JUIZA: EDILENE DE JESUS BARROS SOARES PROCESSO: 00006824720108140097 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A) / SERVENTUARIO(A): EDILENE DE JESUS BARROS SOARES ¿ DENUNCIADO: RICHARDSON DOS SANTOS FONSECA - ADV. HIDERALDO MARCELO DE AZEVEDO TAVARES OAB/PA 6543 ¿ VÍTIMA: J.F.D.A. - SENTENÇA: Compulsando os autos verifico que foi atribuído ao acusado RICHARDSON DOS SANTOS FONSECA, qualificado no

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 07/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.131 - Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022 Cad 3/ Página 1623 2PEDROSO, Fernando de Almeida. Direito penal: parte geral: doutrina e jurisprudência. 5 ed. Leme: J. H, Mizuno, 2017, p. 42. 3Op. cit., p. 528. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SERRINHA SENTENÇA 0006512-31.2014.8.05.0248 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2260 3223 basta, por si só, para afastar a credibilidade de seu depoimento, máxime porque não só a declaração de inidoneidade há de ser específica e não genérica, não podendo abranger toda uma categoria de pessoas, como também porque, sendo os agentes servidores públicos, têm, no exercício de suas funç