Seção III ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 418 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL, DESCLASSIFICO A CONDUTA IMPUTADA A EDUARDO JACINTO DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, AUXILIAR DE PINTOR DE VEICULOS, NASCIDO AOS 26/05/1980, NATURAL DE BRASILIA-DF, FILHO DE MARIA DO CARMO DE SO USA SILVA E SEBASTIAO JACINTO DA SILVA, PARA AQUELA PREVISTA NO A RTIGO 147 DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. DE OUT

Seção II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 ADE APLICADA FOI SUBSTITUIDA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, DEIXO D E APLICAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. DA POSSIBILIDADE DE O ACUSADO RECORRER EM LIBERD ADE NOS TERMOS DA LEI N 12.403/2011, QUE TEM COMO UM DOS SEUS OBJ ETIVOS O DESENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECO RRIVEL NAO MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PR

Seção III ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 6, PERFAZENDO 05 (CINCO) MESES, RESTANDO A PENA INTERMEDIARIA EM 02 (ANOS) E 01 (UM) MES. ANTE DA INEXISTENCIA DE OUTROS ELEMENTOS FIXO A PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 01 (UM) MES DE RECLUS AO, A SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME SEMIABERTO, ANTE A REIN CIDENCIA (ART. 33, 2, "B", DO CP). FIXACAO DA MULTA. APOS A ANALI SE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, E CONSIDERA

Seção II ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 UISITOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS EXIGIDOS, CONCEDO AO ACUSADO A SUB STITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA 01 (UM) ANO E 0 5 (CINCO) MESES DE RECLUSAO POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO S, QUAIS SEJAM, PENA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRES TACAO PECUNIARIA. A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE S ERVICOS A COMUNIDADE DEVERA SER APLICADA A

Seção III ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 TOS PESSOAIS E COPIA DESSE TERMO, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITAD OS; 13. NAO PORTAR ARMAS, NAO INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS, NEM FRE QUENTAR LOCAIS DE MA FAMA OU SE FAZER ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MA US COSTUMES; 14. PAGAR A PENA DE MULTA, SE CONDENADO; 15. NAO SER PROCESSADO CRIMINALMENTE. REMETA-SE COPIA INTEGRAL DESTA DECISAO A AUTORIDADE POLICIAL E AO COMANDO DA POLIC

Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 DE DIREITOS SE ENCONTRA DENTRO DO PODER DISCRICIONARIO DO JUIZ, E , TAMBEM, POR ENTENDER QUE A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE P OSSUI MAIOR EFEITO PEDAGOGICO NO CASO EM TELA, PRINCIPALMENTE CON SIDERANDO QUE O ACUSADO MESES DEPOIS FOI PRESO POR SUPOSTA PRATIC A DE INFRACAO PENAL DE IDENTICA GRAVIDADE, E SE ENCONTRA DESEMPRE GADO, DE FORMA QUE, O PAGAMENTO DE MULTA, P

Seção III ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 DADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE DO QUE AQUELA JA ESPECIFICADA PEL O LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL, DE MODO QUE NAO LHE PR EJUDICARA. ANTECEDENTES: REINCIDENTE, VEZ QUE JA SOFREU CONDENACA O PELA PRATICA DE CRIME DA MESMA ESPECIE, POREM, A FIM DE EVITAR BIS IN IDEM, TAL CIRCUNSTANCIA APENAS SERA LEVADA EM CONSIDERACAO NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA COMO

Seção III ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 DIOGO RODRIGUES DE BRITO ANGELIKA BARBOSA BORGES ADV ACUS : 22643 DF - LEONARDO BALESTRA BORGES DESPACHO : DO EXPOSTO, ACOLHENDO A MANIFESTACAO MINISTERIAL (FLS. 215/217), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REU RONDINELLY RODRIGUES ROQUE, CONFORME ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL, E DOS ACUSADOS D IOGO RODRIGUES DE BRITO E ANGELIKA BARBOSA BORGES PELA PRESCRICAO DA P

Seção II ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE APLICADAS AO ACUSADO, QUAIS SEJAM, 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES E 05 (CINCO) ANOS E 08 (OITO) M ESES DE RECLUSAO, PARA CADA DELITO DE ROUBO POR ELE PRATICADO, TO TALIZO A SANCAO PENAL CORPOREA EM 12 (DOZE) ANOS E 04 (QUATRO) ME SES DE RECLUSAO. AS PENAS DE MULTA, EM FUNCAO DO DISPOSTO NO ARTI GO 72 DO CODIGO PENAL, DEVIDO AO CONCURSO DE

Seção III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 TAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DA CONDUTA DELITI VA, POR ISSO, NAO SERA IMPLICARA MODIFICACAO DA REPRIMENDA. ASSIM , ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, PARA REPRO VACAO E PREVENCAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA 2 FASE, AUSENTE CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE. PRES