Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 3021 Vale dizer, a elaboração de planos de ensino trata-se de mera Vale ser ressaltado que, conforme contracheques de fls. 214 e organização da atividade da preceptora, não importando em seguintes, a partir julho de 2014 (período registrado na CTPS) a reconhecimento da qualidade de professora. reclamante passou a receber o adicional de insalubridade no Já as avalia

Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 423 destinados aos cuidados da saúde humana e, quanto ao período previsão em norma regulamentadora de determinada atividade posterior à vigência da Lei 13.342/2016, o agente comunitário de como sendo insalubre, nos termos em que preceitua a Súmula 448, saúde passou a fazer jus ao adicional de insalubridade desde que I, do TST. No caso, o TRT, ao deferir o pagame

Judiciário ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3105/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 5463 DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE forneceram as seguintes informações: que na escala de verificação Insiste a recorrente em afirmar fazer jus ao recebimento do da limpeza dos banheiros eram escaladas 01 ou 02 funcionárias por adicional de insalubridade, pois jamais recebeu EPIs para a dia; que a faxina geral do estabelecimento era realizada às realização dos se

Judiciário ● 07/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2099/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2016 1103 o ex-empregado não laborava em condições insalubres, e nem em Insalubridade. contato com agentes nocivos, que fornecia os EPI's necessários ao Julga-se improcedente a pretensão autoral ao adicional de desenvolvimento de sua atividade de forma segura, e que eventuais insalubridade. agentes identificados estavam a baixo dos limites de tolerância, de 4-DURAÇ�

Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, salário 2196 periciais. profissional. Nesse caso, o adicional seria calculado sobre o salário profissional. Nesse sentido, era a Súmula 17, editada originalmente DOENÇA OCUPACIONAL por meio da RA28/1969, publicada em 21.08.1969, cancelada em Alega o reclamante que adquiriu doença do trabalho decorrente das 19/05/19

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 2913 30%. A Corte regional entendeu que, embora não tenha sido laboral, sem ter sido contratado para esta finalidade. Cumpre provado o desvio para a função de vigilante especializado em salientar que o adicional de risco é devido ao empregado que transporte de valores, subsiste que o reclamante era ajudante trabalhe exclusivamente com transporte de valores, o que não

Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8062 chegar o reclamante já estava trabalhando e saia por volta das 19 com exceção do período final em que estavam no mesmo andar; h/19:30h ; que caso precisasse entrar mais tarde e tinha que avisar Que o reclamante tinha perfil no sistema em que poderia recusar ou ao superior, assim como os demais gerentes de desenvolvimento; aprovar projetos, sem passar pelo gerente

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 1614 em suma, no Laudo Pericial Complementar (fls. 982/983), no que realizada em consideração à norma vigente na época do contrato interessa: de trabalho do obreiro, haja vista o princípio da irretroatividade da [...] lei. 1- A medição foi realizada de forma correta, ou seja, o termômetro O anexo 3, da NR-15 do MTE, criada pela Portaria n. 3.214/1978, TGD-200

Judiciário ● 28/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1906/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2016 envolvendo a mesma matéria, submetido a julgamento nesta mesma sessão (12.11.2015): 'as razões de decidir são as da 202 nego provimento." Custas inalteradas. Processo Nº RO-0000815-51.2015.5.09.0242 Processo Nº RO-00781/2015-242-09-00.6 sentença, acrescidas das seguintes: no entendimento desta Turma, provado o fato constitutivo do direito às horas in itinere (transpo

Judiciário ● 14/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1937/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2016 condição de insalubridade 903 da atividade se encontrava da NR 15 da Portaria 3.214/78. A reclamante também apenas neutralizada nos termos do art. 191 da CLT. Agentes Químicos - eventualmente efetuava a retirada de sacos plásticos dos Anexo 11 da NR 15 da Portaria 3.214/78. Nos locais de trabalho da cestos dos sanitários. Durante a retirada, não havia contato do