Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 5260 de acordo com o que estabelece a Legislação Trabalhista vigente, de confiança ao declarar que “(…) o cargo mais alto do setor era o notadamente os requisitos da NR 16. de superintendente de tecnologia, logo abaixo era o cargo de De outro lado, a contraprova produzida pela obreira não afasta a gerente, logo abaixo era o de coordenador e logo abaixo era o de c

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 1574 execução dos citados serviços a c, ou seja, a exposição as períodos de tempo e as variáveis de temperatura como parâmetros radiações não ionizantes (ultravioleta do sol). para a apuração de trabalho em condições salubres ou insalubres. [...] Em resumo, caso o descanso não seja concedido, caracterizar-se-á 6- Sim, mas neste caso em questão devido

Judiciário ● 19/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3475/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 931 dirigia. * A telemetria mencionada no laudo tem como única como parâmetros para a apuração de trabalho em condições finalidade fazer com que o condutor dirija com segurança e não salubres ou insalubres. ultrapasse a velocidade máxima permitida. A pausa térmica não Em resumo, caso o descanso não seja concedido, caracterizar-se-á necessariamente seria obrig

Judiciário ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3105/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 5447 No caso, das provas dos autos não se extrai qualquer elemento de nos vidros das portas e janelas do imóvel; em sistema de escala prova que possa legitimar a pretensão da interessada ao entre 09 funcionárias, atuava em atividades de limpeza do recebimento do adicional por acúmulo de função, não tendo ela, estabelecimento, inclusive dos 03banheiros instalados

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2738 Com efeito, competia ao reclamante o ônus de demonstrar o a utilização do salário-mínimo como indexador de base de cálculo acúmulo de funções, por se tratar de fato constitutivo do direito de vantagens dos trabalhadores, bem assim a sua substituição por vindicado, mas deste encargo não se desvencilhou. decisão judicial. O entendimento firmado pelo STF �

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 8908 reivindicar em até cinco anos, a contar da data da decisão do STF, em grau médio (20%) nos períodos de entressafras e em grau o FGTS referente aos anos anteriores ao ajuizamento, desde que máximo (40%) nos períodos de safra (assim entendido como de 15 não ultrapassem os 30 anos, observada a prescrição bienal no caso de abril a 15 de dezembro de cada ano, por

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2237 férias, conforme previsão do art. 149 da CLT. autos (art. 479, CPC). Isso só é possível, todavia, se houver nos 2.5. DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE. O Autor pugna pela autos elementos probatórios robustos o suficiente que permitam ao condenação da Reclamada a pagar-lhe adicional de insalubridade, juiz basear sua decisão, ao mesmo tempo que permita desconstitui

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 3582 pagamento das parcelas deferidas ao obreiro. não são suficientes para afastá-la, porquanto cogente e instituidora Das horas extras: compensação de jornada e tolerância no de garantia indisponível vinculada à saúde e à segurança do registro do ponto trabalhador. Por seu turno, a alegação de pagamento de adicional O autor requer a declaração de nulida

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8062 chegar o reclamante já estava trabalhando e saia por volta das 19 com exceção do período final em que estavam no mesmo andar; h/19:30h ; que caso precisasse entrar mais tarde e tinha que avisar Que o reclamante tinha perfil no sistema em que poderia recusar ou ao superior, assim como os demais gerentes de desenvolvimento; aprovar projetos, sem passar pelo gerente

Judiciário ● 13/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1602/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Novembro de 2014 77 entregue por motoboy no endereço indicado; que nas transferências Pleiteia o pagamento de adicional de periculosidade. bancárias internacionais o cliente também transferia o valor em real A Reclamada rebate o pleito. para a reclamada e essa efetuava a transferência internacional; que Em nosso ordenamento jurídico o adicional de periculosidade tem a loja aonde