Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 850 VENCIMENTOS INTEGRAIS, EXCLUÍDAS AS VANTAGENS EVENTUAIS. O ADICIONAL TEMPORAL DEVE SER CALCULADO SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO PADRÃO E DEMAIS VERBAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR, COM EXCLUSÃO DAS EVENTUAIS, OCASIONAIS E COM CARÁTER INDENIZATÓRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE QUE NÃO INTEGRA A BASE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 848 Nº 1003639-14.2020.8.26.0291 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaboticabal - Recorrente: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP - Recorrido: Euclides Braga Malheiros - Magistrado(a) Leopoldo Vilela de Andrade Silva Costa - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 1095 Nº 1004389-16.2020.8.26.0291 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaboticabal - Recorrente: Universidade Estadual Paulista júlio de Mesquita Filho - Unesp - Recorrido: Jose Roberto Damato - Magistrado(a) Leopoldo Vilela de Andrade Silva Costa - Negaram provimento ao recurso. Por maioria de voto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2692 729 ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. APOSENTADORIA. PROVENTOS CORRESPONDENTES AO CARGO QUE OCUPOU NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADO NA CLASSE MÉDICO III. ATO ADMINISTRATIVO IMPUGNADO DE DETERMINOU O RECEBIMENTO DE PROVENTOS CORRESPONDENTES AO NÍ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2671 902 QUESTÃO EM NENHUM MOMENTO DETERMINOU A INCORPORAÇÃO DO ALE AO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES, MAS SIM AOS VENCIMENTOS. RAZÃO ASSISTE À RECORRENTE SOMENTE NO TOCANTE À INCIDÊNCIA DO ALE SOBRE OS VENCIMENTOS DA PARTE AUTORA E NÃO SOBRE O SALÁRIO BASE. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA EM CONFORMIDADE COM O TE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3584 848 - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. UNESP. QUINQUÊNIO. SEXTA-PARTE. BASE DE CÁLCULO. PRETENSÃO PARA QUE O ADICIONAL SEJA CALCULADO SOBRE OS VENCIMENTOS INTEGRAIS, EXCLUÍDAS AS VANTAGENS EVENTUAIS. O ADICIONAL TEMPORAL DEVE SER CALCULADO SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO PAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3553 503 Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP) Nº 1003466-79.2021.8.26.0347 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Matão - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrida: DANIELA BASTIA DE ARRUDA ASSUMPÇÃO - Magistrado(a) Daniel Romano Soares - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. BANC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2763 1189 PROCEDENTE PELO JUÍZO “A QUO”. RECURSOS INOMINADOS INTERPOSTOS PELOS RÉUS CIELO S/A E BANCO SANTANDER S/A. LANÇAMENTOS INDEVIDOS NA CONTA BANCÁRIA DA PARTE AUTORA EM DECORRÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CIELO. NÃO RESOLUÇÃO DA QUESTÃO NA VIA ADMINISTRATIVA. DANO MORAL CONFIGURADO E BEM DOSADO P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2692 728 Nº 1000355-66.2018.8.26.0291 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jaboticabal - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Fabiano Donizete Scaquito - Magistrado(a) Matheus de Souza Parducci Camargo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2691 808 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DEVOLUÇÃO DE VALORES. COBRANÇA POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. CLARO S/A. RELAÇÃO CONSUMERISTA. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. PROVA DOCUMENTAL VEROSSÍMIL. RECLAMAÇÃO DO CONSUMIDOR JUNTO AO PROCON. VALORES COBRADOS IRREGULARMENTE. REPETIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL CAB�