Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2611 3377 Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 609

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2190 1423 Aparecida Vieira Dassie Quadrante - - Eliza Ayres Piagentini - - Elsa Aparecida Barbosa Venancio e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - VISTOS.I - Fls. 703: Anote-se.II - Fls. 712: Oficie-se, com urgência, em resposta ao MM. Juiz Otavio Tioiti Tokuda que ainda não houve depósito em favor de Marcus Aurélio de Sou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2135 958 - - São Paulo Previdência - SPPrev - VISTOS.Tragam os autores aos autos, em dez dias, comprovantes de que eram associados da pessoa jurídica que ajuizou o mandado de segurança coletivo à data de sua impetração, bem como autorizações escritas para a propositura da referida ação.Int. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO J

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2183 1020 mínimos previstos em cada um dos incisos subsequentes eventualmente aplicáveis (artigo 85, § 3º, incisos II, III, IV e V, do CPC), conforme determina o mesmo artigo 85, em seu parágrafo 5º.Com efeito, nenhuma dúvida há quanto à incidência dos 10%, nos termos supra referidos, por se tratar do mínimo legal. Confor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2042 1093 artigo 27, parágrafo 1º, do decreto lei 3.365/41 Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação, providenciando a expropriante xerox das peças necessárias, bem como as custas referente a carta de adjudicação. Cumprida esta decisão, ao trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, anotando-se. P.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2063 1098 DOS SANTOS (OAB 352847/SP) Processo 1047431-29.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Infração Administrativa - MAVICON CONSTRUTORA LTDA. - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - Páginas 51/341: Manifeste-se o requerente, em 10 dias, sobre a contestação e documentos apresentados (art. 326 ou 3

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2245 3930 (OAB: 282886/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 1042985-80.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Eduardo Gonzales - Apelante: Fazenda Publica do Estado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1996 996 MELILLO (OAB 211735/SP), JULIANA CRISTINA PEREIRA DE FIGUEIREDO (OAB 214828/SP), BRUNO PROENÇA ALENCAR (OAB 335558/SP) Processo 1038956-84.2015.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda do Estado de São Paulo - Joel Marques Romera da Silva - - Washington Luis Gomes Gui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3558 1095 com observação. V.U. - EMENTA: “POLICIAL MILITAR INATIVO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INCIDÊNCIA SOBRE A TOTALIDADE DOS PROVENTOS - AMPLIAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PELA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019 - DESNECESSÁRIO SOBRESTAMENTO DO FEITO, PORQUANTO A QUESTÃO SUBMETIDA A JULGAMENTO PELO E. STF NO TEMA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3599 536 E BASE DE CÁLCULO. COMPETÊNCIA DOS ESTADOS MEMBROS. INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 13.954/2019 QUANTO À FIXAÇÃO DE ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS POLICIAIS MILITARES ESTADUAIS, RECONHECENDO A COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DOS ESTADOS PARA A FIXAÇÃO. SENTENÇA CONFORME TEMA 1.177 DO STF M