Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3151 299 para fundamentar referido dispositivo, tanto por existir previsão explícita da obrigação de repasse ao Município dos valores arrecadados pelo Apelante a título de COSIP, não havendo desvio de finalidade quanto ao adimplemento das faturas de consumo da energia elétrica utilizada no serviço de iluminação pública m

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2609 52 - RÉU: Banco Bmg Leasing Sa Arrendamento Mercantil - Cls. R.H. Intime-se a parte apelada para, querendo, oferecer as contrarrazões do recurso, guardado o prazo de 15 (quinze) dias. (NCPC, art. 1.010, § 1º) Outrossim, após o cumprimento do comando suso, remetamse os presentes autos ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado de Ala

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2609 52 - RÉU: Banco Bmg Leasing Sa Arrendamento Mercantil - Cls. R.H. Intime-se a parte apelada para, querendo, oferecer as contrarrazões do recurso, guardado o prazo de 15 (quinze) dias. (NCPC, art. 1.010, § 1º) Outrossim, após o cumprimento do comando suso, remetamse os presentes autos ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado de Ala

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 2518 direito, patologia de origem ocupacional que guarda nexo de causa com o trabalho desenvolvido e que o incapacita parcial e permanentemente para o trabalho, sendo merecedor de indenização do tipo Auxílio-Acidente no percentual de 50% (fls. 171). A prova documental coligida aos autos corrobora a conclusã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 2518 direito, patologia de origem ocupacional que guarda nexo de causa com o trabalho desenvolvido e que o incapacita parcial e permanentemente para o trabalho, sendo merecedor de indenização do tipo Auxílio-Acidente no percentual de 50% (fls. 171). A prova documental coligida aos autos corrobora a conclusã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 323 interesse público. A requerida, como concessionária de serviços públicos, deve se pautar de acordo com os princípios gerais da administração e os específicos relacionados no artigo 6º da Lei 8.987, de 1995. Há a necessidade de o serviço ser prestado de forma adequada ao pleno atendimento dos usuário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 1574 dos serviços prestados pela requerida, que fornece energia ao imóvel denominado Sítio JR Conchal, localizado na zona rural desta cidade, código nº 40011806266, de propriedade do autor. Afirma que o consumo de energia elétrica em tal imóvel sempre esteve dentro da normalidade, porém entre setembro de 2017

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 914 de Oliveira - Vistos. Considerando a certidão de página 54, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intimese. - ADV: HERMINIA CRISTINA MORAIS FERRI (OAB 256722/SP), LUIS FERNANDO IERVOLINO DE FRANÇA LEME (OAB 239164/SP) Processo 0001487-25.2017.8.26.0514 (apensado ao processo 1000302-66.2016.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2963 34 discutido, razão pela qual deve ser operado o restabelecimento do serviço, conforme determinado na decisão agravada. - O Superior Tribunal de Justiça há muito pacificou entendimento no sentido de que “é ilegal a interrupção do fornecimento de energia elétrica nos casos de dívidas contestadas em Juízo, decorrentes de suposta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2511 3304 Ribeiro Marcelino - Ivone de Almeida Ribeiro Marcelino - Providencie a autora a juntada dos documentos pessoais, no prazo de dez dias. - ADV: IVONE DE ALMEIDA RIBEIRO MARCELINO (OAB 85036/SP) Processo 1001239-80.2018.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rosangela da Silva