Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1997 662 persiste o dever de defesa dos interesses da parte passiva, como exige o artigo 45 do Código de Processo Civil, a saber: “...Art. 45. O advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3488 340 ressarcimentos milionários por alegada dano moral, concedidos por juízes no país e no exterior, acabam por influenciar as pessoas, que acabam por crer na possibilidade de virem a receber polpudas indenizações por aquilo que, a rigor, menos que dano moral, não constitui mais que simples aborrecimento. Pare

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3022 29 observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. - O art. 537, caput, do CPC estabelece que deve ser determinado “prazo razoável para cumprimento do preceito”, devendo o Julgador estabelecer o respectivo prazo levando em consideração os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. - In casu, entendo que o pra

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2959 60 Processo: 4005108-56.2020.8.04.0000 - Agravo de Instrumento, 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho; Agravante: A.R Rodrigues & Cia LTDA; Advogado: Douglas Barbosa de Lima (OAB: 14511/AM); Advogado: Yuri Dourado de Andrade (OAB: 12309/ AM); Agravado: Amazonas Distribuidora de Energia S/A; Advogado: Guilherme Vilela de Paula (OAB: 1010

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3565 4975 do julgado deve ser buscada mediante incidente de cumprimento de sentença, instaurado, a instâncias do interessado, por peticionamento intermediário (arts. 1.286 §3º, 917 e 1.289 das NSCGJ), se necessário precedido de fase de liquidação. Estes autos permanecerão em cartório por trinta dias (para consulta das part

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2963 33 houver o adimplemento das faturas vincendas, sendo a suspensão, nesse caso, exercício regular do seu direito.- Destaca-se, que não há qualquer risco de prejuízo à credora, ora Agravante, em aguardar posterior julgamento da ação para nova interrupção do serviço, caso se constate que a mesma é devida. - No entanto, é necessári

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2511 3304 Ribeiro Marcelino - Ivone de Almeida Ribeiro Marcelino - Providencie a autora a juntada dos documentos pessoais, no prazo de dez dias. - ADV: IVONE DE ALMEIDA RIBEIRO MARCELINO (OAB 85036/SP) Processo 1001239-80.2018.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rosangela da Silva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2061 1037 Processo 1003303-06.2016.8.26.0564 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nilson Batista da Silva - Recebo os embargos, para discussão, com suspensão do processo de execução (autos nº 0007898-46.2008.8.26.0564 - nº de o

Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 9 promovida pelo recorrente ou sua sujeição ao regime administrativo, A meu ver, a questão relativa à fiscalização do contrato se torna mas à falta ou insuficiência de controle sobre as atividades da secundária e despicienda para fins de manutenção do decreto primeira reclamada. E nem se diga que esta gozava de plena condenatório na medida em que o recorrente n

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.200 - Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1420 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8138506-64.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: ADRIELLE SANTANA DOS SANTOS Advogado(s): RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR APELADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s):RICARDO LOPES GODOY ACORD�