Diário da Justiça ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6833/2020 - Sexta-feira, 7 de Fevereiro de 2020 2455 § 2º. Uma cópia do TOI deve ser entregue ao consumidor ou àquele que acompanhar a inspeç¿o, no ato da sua emiss¿o, mediante recibo. Também constam nos autos recibo de entrega da documentaç¿o referente ao procedimento à Requerente (recibo à fl. 65/67). É evidente que, uma vez reparada a irregularidade constatada, o consumo passa a ser registrado adequadamente, e via de consequência, a de

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 689 Se para 887 kWh houve a cobrança de R$949,76. Por 224 kWh deve ser pago o valor de R$ 239,84. Assim, houve cobrança a maior de R$ 709,92, devendo esse valor ser abatido do total cobrado. Dessa forma, a fatura deve ser readequada para R$ 239,84. 8. Fatura de OUTUBRO/2020 Se para 480 kWh houve a cobrança de R$ 541,46. Por 224 kWh deve ser pago o valor de R$ 252,68. Assim, houve cobrança a maior de R$

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.232 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1485 Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8136125-83.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: RUBEN ALENCAR DOS SANTOS Advogado(s): JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR APELADO: BANCO CSF S/A Advogado(s):CARLOS AUGUSTO T

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.145 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Cad 2/ Página 1049 Que o cartório promova a intimação pessoal do réu para cumprir a obrigação de fazer. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a consequente baixa no PJE Publique-se. Registre-se. Intimem-s SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 25 de julho de 2022. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA D

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.187 - Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 2266 Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8033807-85.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Vaneide Souza De Carvalho Advogado: Hemanoelly Vieira Nascimento (OAB:BA55354) Reu: Banco Csf S/a Advogado: Antonio De

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 47 final da contratação. Cita-se, como exemplo de contratações que geraram inúmeros processos trabalhistas nesta jurisdição, os Em comprovada a conduta culposa da recorrente, mantenho a contratos que a UFSC entabulou com as empresas AUTÊNTICA condenação, conforme inclusive já foi decidido anteriormente por (ex.: AT 5305-2012), KRT (ex.: AT 9737-2012), BUZIOS (ex

Judiciário ● 24/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2195/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 725 CATARINA - IFSC (PF-FPOLIS) e recorridos 1. SINDICATO DOS previdenciárias e FGTS e aplicou penalidades previstas EMPREGADOS EM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO E contratualmente. ASSEIO E CONSERVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS e 2. HABITUAL GESTÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. Defende que não pode ser penalizado pelas multas dos arts. 467 e 477, § 8º, da CLT, já

Diário da Justiça ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6690/2019 - Terça-feira, 2 de Julho de 2019 260 objetiva o adimplemento das faturas a partir de 09/2017 e, quanto a estas, não há qualquer insurgência na inicial.Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial para:a) Determinar que a empresa reclamada proceda a troca de titularidade da UC objeto da presente ação para a parte reclamante;b) Declarar inexistentes os débitos anteriores 20/01/2017 em relação a parte r

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.061 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Cad 1 / Página 920 Advogado: Maria Luane Santos Cruz (OAB:BA58577-A) Apelado: Banco Bradescard S.a. Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:BA68751-A) Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8034207-07.20

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.247 - Disponibilização: quarta-feira, 4 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 311 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA RECESSO CÍVEL DE PORTO SEGURO ________________________________________ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000004-59.2023.8.05.0201 Órgão Julgador: VARA RECESSO CÍVEL DE PORTO SEGURO AUTOR: VINICIUS FERRAZ DE ANDRADE SIMOES Advogado(s): VINICIUS FERRAZ DE ANDRADE SIMOES (O