CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.124 - Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Cad 1/ Página 762 afastar todas as situações hábeis a causar oscilação ou interrupção no fornecimento de energia elétrica”. Conclui que a manutenção da decisão de primeiro grau “é extremamente prejudicial à concessionária que necessita manter o equilíbrio econômico-financeiro para a fiel prestação de serviços, podendo a liminar induzir a Demandante a, ilicitamente,

Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 3999 Fica revogada a tutela de urgência anteriormente concedida. INDÚSTRIA E COMÉRCIO e USACON INDÚSTRIA DE Deve a reclamada comprovar nos autos os recolhimentos CONFECÇÕES LTDA para condenar as rés, de forma solidária, à previdenciários e fiscais cabíveis. obrigação de regularizar o plano de saúde contratado em favor de Os valores de FGTS deferidos nesta s

Judiciário ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2238/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 73 A sentença condenou a recorrente subsidiariamente pelo pagamento da parcelas deferidas na presente ação, com base nos seguintes fundamentos: "Nestes autos, está constatado que a HABITUAL prestou serviços para o IFSC. Assim, o IFSC, na qualidade de tomadora, responde pelos créditos decorrentes da mão de obra da qual se beneficiou. O VISTOS, relatados e discutidos este

Seção III ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 LIZADO DA CAUSA. TENDO EM VISTA SER DESNECESSARIA, NA FASE DE CUM PRIMENTO DE SENTENCA, A INTIMACAO PESSOAL DO REU REVEL QUE, EMBOR A CITADO PESSOALMENTE NA FASE DE CONHECIMENTO, DEIXOU DE APRESENT AR CONTESTACAO E CONSTITUIR ADVOGADO NOS AUTOS,2 AGUARDE-SE O PRA ZO DE 15 (QUINZE) DIAS UTEIS PARA O PAGAMENTO VOLUNTARIO DA EXECU TADA, SOB PENA DE INCORRER NO ACRESCIMO D

Diário da Justiça ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6629/2019 - Segunda-feira, 1 de Abril de 2019 2494 COMARCA DE SANTANA DO ARAGUAIA SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA PROCESSO: 00006628020198140050 - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS... - REQUERENTE: DEUZUITA PEREIRA PINTO ROCHA - ADVOGADO: HECTOR ALCÂNTARA LIMA OAB/PA 23.925-A - REQUERIDO: CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A CELPA - DECISÃO: O presente feito deverá seguir o rito previsto na Lei 9

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 2189 Analisando o feito, a parte ré não conseguiu comprovar que realizou o aviso prévio antes do corte de energia elétrica, sendo que esta prova só cabe à concessionária, e esta não o fez, levando em consideração de que este juízo facultou às partes a produção de provas (ID 2620328), contudo, a parte ré não se manifestou, conforme certidão constante no ID 2620328, de maneira que deve a

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.028 - Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 1884 Advogado(s):RENILDO SANTOS ACORDÃO RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. NEGATIVAÇÃO LEGÍTIMA. PARTE AUTORA QUE NÃO COMPROVA O ADIMPLEMENTO DAS FATURAS. ANOTAÇÃO REGULAR DO CPF DA POSTULANTE NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE PARCIAL PR

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.104 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Cad 4/ Página 4 É o breve relato. Decido. A tutela de urgência, consoante dispõe o art. 300 do Código de Processo Civil, será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso em análise, verificam-se presentes os requisitos necessários à concessão da tutela de urgência pleiteada. Em

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2880 516 JUÍZO DE DIREITO DA CARTÓRIO DO JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL DE RIO LARGO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0180/2021 ADV: VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA (OAB 6128/AL), ADV: ANNA LUIZA BOMFIM COSTA (OAB 16335/AL) Processo 0000018-39.2020.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2487 98 ré neste sentido, capaz de elidir a convicção da autora manifestada nas notas fiscais de remessa em locação (fls. 191/306), as quais atestam que de fato os equipamentos foram enviados à ré.Em suma, para além de incontroversas, as alegações da autora encontram ressonância nos elementos de prova coligidos aos aut