Caderno único ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de setembro de 2018 demandada. Instadas a especificarem provas, as partes não manifestaram interesse na produção de novas provas. Por meio da petição de ID 16698360, a demandada reverbera que o pagamento das contas de água pagas em consonância com os documentos apresentados pela autora é elemento para o indeferimento da justiça gratuita, bem como requer a improcedência do feito. A decisão de ID 16939124 declar

Caderno único ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de setembro de 2018 5ª Vara da Fazenda Pública do DF SENTENÇA N. 0700719-85.2018.8.07.0018 - PETIÇÃO - A: MARIA DE LOURDES DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB. Adv(s).: DF23457 - ALISSON EVANGELISTA SILVA. R: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB. Adv(s).: DF23457 - ALISSON EVANGELISTA SILVA. R: MARIA DE LOURDES DA SILVA. Adv(s).

Caderno único ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de outubro de 2016 ATENDIMENTO MÉDICO ADEQUADO E EFICAZ. PACIENTE COM SÍNDROME CORONÁRIA AGUDA. INDICAÇÃO CIRÚRGICA. DEMORA DA EXECUÇÃO DO PROCEDIMENTO INTERVENTIVO. FUGA DA ENFERMARIA DO NOSOCÔMIO. SUBMISSÃO A CIRURGIA APÓS OS 30 DIAS SEGUINTES. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO RECONHECIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1.Doutrina e jurisprudência debatem acerca da natureza da responsabilida

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2699 54 realizadas pelo autor, sendo inerentes à sua atividade-fim, não podendo, portanto, serem repassadas à parte adversa. De fato, as custas processuais e honorários de sucumbência decorrem da sentença, podendo ser cobrados após o seu trânsito em julgado, não constituindo requisitos legais para purgação da mora. Acerca d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3040 2779 de energia elétrica vencidas em 25.11.2019, 24.12.2019 e 24.01.2020, nos valores respectivos de R$ 118,56, 120,91 e 119,05 (fls. 19/21), foram pagas em 28/01/2020, conforme as primeiras vias dos comprovantes de fls. 22/24. Certo, ainda, que as faturas acostadas a fls. 19/21 não estão completas, o que impede verificar

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3375 2605 cumprimento da diligência. O Réu deverá entregar ao oficial de justiça os documentos relacionados ao veículo (artigo 3°, § 14, do Decreto-Lei n. 911/69, com modificação introduzida pela Lei n. 13.043/2014). § 14. O devedor, por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar o bem e seus respectivos do

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3019 200 que a Autora mantinha um plano de saúde diante do Réu, porém este, por prepostos realizou uma oferta diante do supermercado em que trabalha a Autora para que ela cancelasse o plano individual e passasse para o plano empresarial, providência por ela prontamente atendida, embora, quando da necessidade de seu uso, por motivo de doença

Caderno único ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de outubro de 2018 ANTONIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA RÉU: LUIZ CARLOS DE SA QUARTIN SENTENÇA Trata-se de ação despejo proposta pela locadora ANTONIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA em desfavor do locatário LUIZ CARLOS DE AS QUARTIN, todos devidamente qualificados nos autos. Em amparo a sua pretensão, alegou ter celebrado, na condição de locadora, contrato de locação do imóvel descrito na inicial com o réu e que este deixo

Caderno único ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de outubro de 2018 a devolução das chaves e que seu nome foi inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, diante do não adimplemento das faturas de energia elétrica. Oportunizada a especificação de provas (ID 15573228), a parte requerida postulou pela produção de prova testemunhal (ID 17113446) e a parte autora nada requereu. A produção de prova testemunhal postulada restou indeferida (ID 19955430). O docume

Caderno único ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de outubro de 2016 autorizam o julgamento do feito conforme previsto no art. 355, I, CPC. Quanto à inversão do ônus da prova, o Código de Defesa do Consumidor prevê, no respectivo artigo 6º, inciso VIII, que diante condição de hipossuficiência do consumidor, bem como verificada a verossimilhança das alegações, pode o Magistrado inverter o ônus da prova, atribuindo-o àquele que detém o domínio e controle da