Caderno único ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de setembro de 2018 N. 0702671-44.2018.8.07.0004 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: THIAGO ALKIMIM RODRIGUES. Adv(s).: DF34218 - PEDRO RAMOS PIRES NETO, DF39146 - LEONARDO BUENO DO PRADO. R: TELEFONICA BRASIL S.A.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo:

Caderno único ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de maio de 2018 Defensoria Pública, em face de CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. A parte autora narra na inicial (ID. 13224442) que foi locatária de um imóvel lozalizado na QSF 15, Lt. 205, Cs. 01, Taguatinga/DF, de 02 abril de 2015 a 01 de abril de 2016 e sempre esteve em dia com os aluguéis e contas de água e energia. Informa que, logo que se mudou, ao final do contrato de locação, fez solicitação do cancelamento do ser

Caderno único ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 sob pena de multa a ser fixada. Com isso, extingo o feito com base no art. 487, I, CPC. Custas e honorários isentos (art. 55, Lei 9.099/95). P. R. I. ALVARO LUIZ CHAN JORGE Juiz de Direito N. 0713649-71.2018.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: EDMAR VITOR DE SOUZA. Adv(s).: DF50445 - FABIANA VIEIRA RIBEIRO. R: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Adv(s).: DF32132 - LAYLA CHAMAT MAR

Caderno único ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de março de 2016 (Lei Federal nº 8.078/90), protetor da parte vulnerável da relação de consumo. A parte autora aduz que foi exonerada de seu cargo e a ré se negou a pagar o sinistro, mesmo vigente contrato de seguro entre as partes, que garantia a obrigação. Pois bem, sabe-se que o seguro desemprego, como espécie de contrato aleatório, tem como característica fundamental a cobertura de sinistro futuro (desempreg

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2363 518 transtornos que vivenciara. Assim, diante das circunstâncias objetivas do fato danoso, e a fim de evitar o enriquecimento sem causa do promovente, bem como a atender aos demais parâmetros que vêm sendo utilizados para a fixação do dano moral e material, mister a fixação do quantum indenizatório no valor de R$ 6.000,00

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2759 44 risco ao resultado útil do processo. Consoante arrazoado por este juízo às fls 71/74, no caso em deslinde a probabilidade do direito resta evidenciada pela acentuada diferença entre o consumo da unidade da autora, apurado pela demandada, nos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019 (fls. 34/37) e aquele que passou a ser cobrado a

Caderno único ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de maio de 2018 contrato foi firmado por Vera Lúcia Martins da Costa, ora autora, é o que basta para figurar no pólo ativo da demanda e demandar neste feito. Diante disso, recebo o aditamento da petição inicial apenas quanto ao dano moral. Designe-se conciliação. Cite-se e intime-se a ré, ocasião em que deverá constar cópia petição (ID 16057796), bem como cópia desta decisão. Intime-se a autora. Samambaia/DF

Caderno único ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 compensatório em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com juros legais e correção monetária a partir do arbitramento, o qual não escapa ao princípio da proporcionalidade e se adapta às circunstâncias do caso concreto. Precedente: TJDFT, 3ª T. Recursal, Acórdão n.949417, DJE: 01/07/2016. Obrigação solidária a cargo das empresas. VI. Por fim, a situação fático-jurídica não respalda a conde

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 3136 consumerista. Insurge-se o autor quanto à recusa das rés quanto ao pagamento de indenização securitária, após o veículo segurado ter sido roubado, em 28/05/2019, sob alegação de a CNH do autor encontrar-se atualmente suspensa. Pretende o cumprimento do contrato mediante o pagamento da quantia de R$ 27.723,00

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2455 329 PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não configura o cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide sem a produção de prova testemunhal quando o Tribunal de origem entender que o feito foi corretamente instruído, declarando a existência de provas suficientes. A reforma do acórdão, neste aspecto, demandaria revolvimento do c