Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1576 698 LOPES KATAYAMA (OAB 97312/SP) Processo 0000047-65.1998.8.26.0059 (059.01.1998.000047) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Vanda Pimentel Velloso - FICA A DRA. MARIA LÚCIA FERREIRA INTIMADA QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO - ADV: MARIA LUCIA FERREIRA (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 2387 de apenas uma das quatro principais obrigações da parte demandada. Assim, de forma a assegurar a função social do contrato, queextrapola osinteresses particulares nele traduzidos, entendo que a devolução parcial da quantia se revela imprescindível para que a recuperação econômicaocorra,garantindo-seap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 2390 danos, mas, em regra, não dá margem ao dano moral, que pressupõe ofensa anormal à personalidade. Embora a inobservância das cláusulas contratuais por uma das partes possa trazer desconforto ao outro contratante - e normalmente o traz - trata-se, em princípio, do desconforto a que todos podem estar sujeit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 3352 detrimento da simples resolução (e quando esta trouxer a uma das partes prejuízo excessivo). Ações de Busca e Apreensão de Veículos trazem bastante dos questionamentos à tona. Saber desde quanto a parte é inadimplente, o quanto do contrato honrou, e o motivo da inadimplência, fazem toda a diferenç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2133 1490 art. 52, §2”, da Lei 8.078/90 assegura ao consumidor o direito de quitar antecipadamente suas dividas, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos embutidos nas prestações vincendas, sem interferência sobre a parte já cumprida do contrato. Laudo pericial conclusivo no sentido de que o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1099 185 de a parte demandante ter suscitado a nulidade da cláusula que trata da emissão de notas promissórias, após análise detida na cédula de crédito bancário vergastada, não vicejo sua existência. É bem verdade que, não havendo circulação, a nota promissória emitida com base em contratos semelhantes aos que ora se an

Caderno único ● 17/06/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 17 de junho de 2009 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 14967-2/09 - Reintegracao de Posse - A: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA. Adv(s).: DF028026 - Vania Severino Barbosa. R: VANDERNEUDO FERREIRA BORGES. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Verifique-se se houve cumprimento à Decisão de fls. 25.Após, voltem-me conclusos.Taguatinga - DF, sexta-feira, 12/06/2009 às 17h24.. \CDECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 17618-5/09 - Busca e Apreens

Caderno único ● 09/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 230/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 9 de dezembro de 2009 a concessão da antecipação dos efeitos da tutela para determinar que seja oficiado aos orgãos de proteção ao crédito, SPC e SERASA, para que se abstenham de incluir os nomes dos autores em seus cadastros, ou, caso já o tenham feito, para que o excluam no prazo de 5(cinco) dias sob pena de multa diária, pelo descumprimento, a partir da data da ciência desta decisão.Após a sua efetivação, cite-se para levanta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3493 2934 (fls. 1538/1547). Decisão de fls. 1548/1549 deferiu a habilitação dos herdeiros e determinou a conversão do andamento do cumprimento de sentença para o fluxo digital. Maria Aparecida de Oliveira Tavares juntou o acórdão relativo à ação de usucapião n. 0012515-97.2011.8.26.0126 e respectiva certidão d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 2389 disposto no artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor, o abatimento proporcional do preço é uma das opções concedidas ao consumidor no caso de falha na prestação dos serviços, devendo ser acolhida in casu. Destarte, uma vez que houve o cumprimento de apenas uma das quatro principais obrigações da r�