Seção II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS CADA UM, VINDO AO FINAL CONCLUSOS. PUB LIQUE-SE. INTIMEM-SE. GOANIA/GO, 24 DE JANEIRO DE 2018. JOVIANO C ARNEIRO NETO JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO DECRETO JUDICIARIO N 061/ 2018 NR. PROTOCOLO : 446375-40.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1160 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JEFERSON RUFINO DA SILVA VITIMA : CLEIBER FRANCISCO DE OLIVEIRA ADV ACUS :

Seção II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 SE NAO REINCIDENTES, E DE UM QUINTO, SE REINCIDENTES, AS PESSOAS CONDENADAS A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NAO BENEFICIADAS COM A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA QUE, ATE A REFERIDA DATA, TENHAM CU MPRIDO UM QUARTO DA PENA, SE NAO REINCIDENTES, OU UM TERCO, SE RE INCIDENTES, E NAO PREENCHAM OS REQUISITOS DESTE DECRETO PARA RECE BER O INDULTO. COLHE-SE DOS AUTOS QUE O REED

Seção II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 SOS. E O RELATORIO. DECIDO. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A D ATA-BASE APLICADA, NO PRESENTE CASO, SERA A DATA DA EXPEDICAO DA ULTIMA GUIA DE EXECUCAO PROVISORIA, QUAL SEJA, 5/7/2017 (FF. 211/ 212 DO PEP). ISSO PORQUE ENTENDO QUE SEJA VIAVEL A ADOCAO DA DATA DE EXPEDICAO DA GUIA DE EXECUCAO PROVISORIA POR SER A DATA QUE M AIS SE APROXIMA DO ULTIMO TRANSITO EM JULGAD

Seção II ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 TUEM REPRIMENDAS DE MESMA ESPECIE, PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE. INTELIGENCIA DO ART. 111 DA LEI 7.210/84. 2. CONSTATADO QUE O PA CIENTE FOI CONDENADO A PENA TOTAL SUPERIOR A 4 ANOS, CABE A FIXAC AO DO REGIME INICIAL SEMIABERTO (ART. 33, 2, B, DO CODIGO PENAL). 3. ORDEM DENEGADA. (HC 79380/SP, REL. MINISTRO ARNALDO ESTEVES L IMA, QUINTA TURMA, JULGADO EM 21/08/2008, DJE

Seção II ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 RANSITADA EM JULGADO, COM GUIA EXPEDIDA EM 26/10/2016, PELA PRATI CA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 157, 2, II, DO CODIGO PENAL, A UMA PENA TOTAL DE 5 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO EM R EGIME SEMIABERTO ( FF. 43/44 DO PEP); - AUTOS N. 201602356046, SE NTENCA CONDENATORIA NAO TRANSITADA EM JULGADO, COM GUIA EXPEDIDA EM 4/7/2017, PELA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 PLICADA, NO PRESENTE CASO, ESTA ESCORREITA, DEVENDO SER MANTIDA A DATA DA EXPEDICAO DA ULTIMA GUIA DE EXECUCAO PROVISORIA, QUAL SE JA, 25/08/2016 (FLS. 100/101). ISSO PORQUE, ENTENDO SEJA VIAVEL A ADOCAO DA DATA DE EXPEDICAO DA GUIA DE EXECUCAO PROVISORIA POR S ER A DATA QUE MAIS SE APROXIMA DO ULTIMO TRANSITO EM JULGADO, QUE E O MARCO QUE DEVE, EM REGRA, SER CONSIDERA

Seção II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 DE COMUTACAO/INDULTO E PROVAVEL CONCESSAO DE PROGRESSAO DE REGIM E. OUTROSSIM, REQUISITE-SE CERTIDAO CARCERARIA ATUALIZADA. INTIME M-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 24 DE ABRIL DE 2018. TELMA APARECIDA AL VES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 6482-67.2009.8.09.0051 ( 200900064824 ) 9 EXECUCAO PENAL MARCOS RODRIGUES FERREIRA CLAUDEMIR LI

Seção II ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 PRIVATIVA DE LIBERDADE, CONTUDO AUSENTE O TRANSITO EM JULGADO DA REFERIDA CONDENACAO, VIAVEL A ADOCAO DA DATA DA EXPEDICAO DA GUI A DE EXECUCAO PROVISORIA, COMO DATA-BASE, POR SER O MARCO TEMPORA L QUE MAIS SE APROXIMA DAQUELE QUE, GERALMENTE, E ESTIPULADO PARA TAL FIM, QUAL SEJA, O TRANSITO EM JULGADO DO ULTIMO EDITO CONDEN ATORIO. BIS IN IDEM. INOCORRENCIA. CONFORME EN

Seção II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 POR SER A DATA QUE MAIS SE APROXIMA DO ULTIMO TRANSITO EM JULGAD O, QUE E O MARCO QUE DEVE, EM REGRA, SER CONSIDERADO PARA FINS DE FIXACAO DA DATA-BASE. NESSE SENTIDO E O ENTENDIMENTO DO E. TRIBU NAL DE JUSTICA: AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. NOVA CONDENACAO NO CURS O DA EXECUCAO PENAL. AUSENCIA DE TRANSITO EM JULGADO. DATA-BASE P ARA PROGRESSAO DE REGIME. SOBREVINDO NOVA CO

Seção II ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 AUTOS NR. : 884 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MICHEL ARAUJO MOREIRA VITIMA : ELISNEIA DAS GRACAS DE LIMA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201601990787 D E C I S A O VISTOS ETC. VERSA O CADE RNO PROCESSUAL SOBRE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DO SEN TENCIADO MICHEL ARAUJO MOREIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS , ATUALMENTE RECOLHIDO NA CASA DE PRISAO PROVISORIA (