Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2504 303 por cento) sobre o valor da condenação, consoante dispõe o art. 523, §1º, do CPC, e, a requerimento do credor, realizar-se-á a penhora de valores ou bens, na ordem do art. 835 do citado diploma legal. Publique-se, registre-se e intimem-se. Arapiraca, 08 de janeiro de 2020 Carlos Aley Santos de Melo Juiz de Direito ADV: RIT

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2502 296 juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, a cópia da certidão de casamento e consentimento escrito da sua esposa para a propositura dessa ação, ou incluindo-a no polo ativo como litisconsorte (nesse caso deve juntar procuração firmada por ela e cópia dos seus documentos pessoais); Arapiraca , 06 de janeiro de 2020. Clarissa

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2540 584 possa apontar, com absoluta clareza e precisão, e maneira bastante específica, o comportamento imprudente, negligente ou imperito do agente, o que, no caso dos autos, como visto, não é possível verificar com segurança. Destarte, instaurada a dúvida e diante da ausência de provas da existência de culpa, a absolvição �

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2547 349 não lhe é devido a indenização da “anuidade de cartão de crédito”, tendo em vista o réu ter comprovado o estorno da referida cobrança. Outrossim, no que atine ao pleito de indenização por danos morais, entendo que a conduta da parte ré superou o liame permitido do que pode ser chamado de mero aborrecimento, pois

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2555 924 derradeira vez, a intimação do autor para cumprir o despacho de fl.48, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Por fim, com a resposta ou decorrido o prazo acima, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 10274A/AL), ADV: GERD NILTON BAGGENSTO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2545 498 o que foi debitado. De outro vértice, apesar de a parte autora ter indicado na petição inicial seu desinteresse pela autocomposição (CPC, art. 319, VII), vale destacar que o artigo 334, §4º, incisos I e II do CPC prevê que a audiência inaugural somente não será realizada se ambas as partes pedirem sua dispensa. Desse

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2538 368 de Ensino - REQUERENTE: Vanessa Pinheiro Lima - Autos n° 0700092-75.2020.8.02.0204 Ação: Petição Requerente: Vanessa Pinheiro Lima Requerido: Soesa - Sociedade de Ensino Superior do Agreste Ltda Faculdade de Ensino Regional Alternativa - Fera DESPACHO Compulsando-se os autos, percebe-se que a petição inicial não se encont

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3165 398 0705500-63.2021.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: Rosemeire Barros Rodrigues - Me - RÉU: Topazio Ind. e Com. Ltda - DECISÃO DEFIRO o pedido de penhora online via SISBAJUD, devendo o processo aguardar o resultado da solicitação na secretaria desse juizado, onde serã

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3169 243 a exigência de intimação pessoal do exeqüente para manifestar-se, conforme § 1º do art. 267 do CPC. 4 -A extinção do feito sem análise do mérito é medida que se impõe quando, por não promover os atos e as diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (art. 267 III do CPC),

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3178 370 Partindo do vértice P01 de coordenadas, N=8.924.932,86m, L=754.780,20m, com os seguintes azimutes e distâncias: AZ=230°25’13” e 7,10m até o vértice P02 limitando-se com a Rua Projetada; LADO DIREITO SUDOESTE: Partindo do vértice P02 de coordenadas, N=8.924.928,33m, L=754.774,72m, com os seguintes azimutes e distânci