Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região devam ser pagas pela parte vencida". (negritei). 1427 No mais, com o advento do atual CPC houve grande novação quanto ao instituto da justiça gratuita, pois disciplinou a matéria A sanção é previsão antiga constante na CLT, não só através do detidamente, bem como revogou diversos dispositivos da Lei nº art. 832 em discussão, mas também pela existência da norm

Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região JUIZ SENTENCIANTE: ROGÉRIO PRINCIVALLI DA COSTA 1532 Campinas, 28 de maio de 2018. CAMPOS CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS Vistos etc. Juiz Relator Na petição de Id. 3194b02 o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, ora recorrido, noticia ter identificado equívoco na distribuição do recurso ord

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 Da Lei 13.467/17 - Vigência das normas processuais no tempo Não 3893 . há que se falar em condenação de honorários, haja vista a gratuidade de justiça ora deferida e os termos da ADI 5.766. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL OFÍCIOS JUSTIÇA DO TRABALHO A expedição de ofícios é faculdade do Juízo de acordo com TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO sua conveniê

Judiciário ● 01/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 455 RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: RAFAEL GONÇALVES DE SENA CONCEIÇÃO ORIGEM: 06ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Assinado digitalmente. (JUIZ ALCIR KENUPP CUNHA) LUIZ HENRIQUE MARQUES DA ROCHA JUIZ RELATOR EMENTA "COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. CONCURSO. EMPRESA PÚBLICA. FASE PRÉ-PROCESSUAL

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 790 EMENTA Eis o relatório e voto da lavra do Exmo. Desembargador Relator, à exceção da matéria meritória, na qual prevaleceu a divergência aberta por este Juiz Convocado e Redator Designado. 1. "AÇÃO. CONDIÇÕES. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Com o advento do atual CPC, possibilidade jurídica do pedido não mais figura como condição da ação." "RELATÓRIO 2

Publicações Judiciais I ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Incabível a interposição das apelações. Isto porque, na sistemática do CPC/73, a Fazenda Pública era citada nos termos do Art. 730 para oposição de embargos à execução tanto no caso de título executivo judicial quanto extrajudicial. Tendo em vista a natureza jurídica de ação dos embargos à execução, o julgamento sempre resultava em sentença, recorrível por apelação. Entretanto, com o advento do atual CPC, nos termos do Art. 910, o cabimento de embargos à execução ocorre

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 9179 nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), no que tange aos honorários Com o devido respeito ao entendimento esposado pela origem, a periciais e honorários sucumbenciais. Assevera, também, fazer jus análise da presente matéria deverá ser feita com base nas redações ao pagamento de horas extras pelo labor extraordinário em todos os das normas contidas na CLT ante

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 2281 acostadas ao presente feito. Portanto a inicial encontra-se apta a Deu à causa o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Juntou produzir os seus efeitos, rejeito a preliminar. documentos. Em audiência UNA (ID 3de57cc), presentes as partes, conciliação 4 - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INTERESSE PROCESSUAL rejeitada.As reclamadas apresentaram defesas escritas sob a f

Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 4421 ADVOGADO UMBERTO DE BRITO(OAB: 178509/SP) RONALDO ARRIVABENE RODOLFO MALAVACCI(OAB: 236186/SP) MATHILDE FEDELE ARRIVABENE RODOLFO MALAVACCI(OAB: 236186/SP) DELMIR RUIZ MARSOLA Intimado(s)/Citado(s): - CONDOMINIO EDIFICIO POTENGY - TAQUARI EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. - EPP PODER JUDICIÁRIO RECLAMADO ADVOGADO DEPOSITÁRIO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSAD

Publicações Judiciais I ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O executado apelante sustenta, em síntese, que o cálculo não observou a aplicação da TR nos termos do Art. 1º-F da Lei 9.494/97 com redação dada pela Lei 11.960/09. É o relatório. Decido. Incabível a interposição de apelação. Isto porque, na sistemática do CPC/73, a Fazenda Pública era citada nos termos do Art. 730 para oposição de embargos à execução tanto no caso de título executivo judicial quanto extrajudicial. Tendo em vista a natureza jurídica de ação dos embargos