Judiciário ● 15/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3143/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6327 INTIMAÇÃO - penhora e avaliação do bem; Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0f6952 - dar ciência ao cônjuge; proferido nos autos. - constatar a existência de débitos condominiais/municipais (art. 150 DESPACHO -A, § 1º, da CNC); #id:5ed8e06: Mantenho o despacho anterior por seus próprios - certificar quem é o ocupante do imóvel e,

Publicações Judiciais I ● 10/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Incabível a interposição de apelação. Isto porque, na sistemática do CPC/73, a Fazenda Pública era citada nos termos do Art. 730 para oposição de embargos à execução tanto no caso de título executivo judicial quanto extrajudicial. Tendo em vista a natureza jurídica de ação dos embargos à execução, o julgamento sempre resultava em sentença, recorrível por apelação. Entretanto, com o advento do atual CPC, nos termos do Art. 910, o cabimento de embargos à execução ocorre a

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 2118 SENTENÇA CLODOALDO DIAS DA ROCHA ajuizou ação trabalhista em facede ERICSSON GESTÃO DE SERVIÇOS 3 - IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.e TELEFÔNICA BRASIL S.A., Despreza-se impugnação de documentos que não prescinde da partes devidamente qualificadas,postulando, em síntese, horas demonstração da inautenticidade dos conteúdos nem

Diário da Justiça ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6887/2020 - Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 2846 o dever de “ indenizar “. INDEFIRO, vez que sua admissão em ação possessória violaria os princípios da celeridade, da economia processual e do princípio da dignidade da pessoa humana de um idoso. Discute-se no presente processo questões possessórias que tangenciam uma doação feita pela genitora do autor e do réu. Submeter um idoso, uma mãe, a um processo judicial, típica contenda de fa

Diário da Justiça ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6887/2020 - Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 2855 resultantes da turbação ou esbulho cometido pelo Autor, sem especificar o grau de ofensa à posse: se mera ameaça, turbação ou esbulho. Esta é a previsão contida no artigo 556 do Código de Processo Civil, senão vejamos: Art. 556. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da t

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 3034 PROCESSO: 0101022-64.2020.5.01.0029 RECLAMANTE: LUZIANE DE AZEVEDO MARTE Ex positis, julgoIMPROCEDENTEa pretensão. RECLAMADO: MERCADO ESTACAO SABOR LTDA Custas pelo empregado, dispensado. Adverte-se que a eventual oposição de embargos declaratórios incabíveis por não tratar-se de contradiçãointernaou omissão SENTENÇA PJe ATSum 0101022-64.2020.5.01.0029 dent

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 545 ADVOGADO: VANESSA CRISTINA FERREIRA DA COSTA CUSTOS LEGIS: Ministério Público do Trabalho ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAGUAÍNA-TO CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista - Rito Ordinário (JUÍZA SANDRA NARA BERNARDO SILVA) Assinado eletronicamente por: JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA PAVAN - 29/06/2021 21:33:52 - 1f92036 https://pje.trt10.jus.br/segundograu/Processo/Co

Publicações Judiciais I ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

referido termo até a data da sentença. Inexistindo recurso voluntário interposto, bem como afastada a hipótese de reexame necessário, não é dado a este Tribunal lançar juízo sobre a questão posta nos autos, objeto da sentença nele proferida. Neste sentido, precedente desta Corte Regional: "Não estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição as causas em que a condenação for inferior a 60 salários mínimos, nos termos do § 2º do artigo 475 do Código de Processo Civil." (AC n.º 88

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 793 LEI Nº 13.467/2017. A fixação da parcela é determinada, dentre Intimado(s)/Citado(s): outros aspectos, pelo trabalho realizado pelo advogado e o tempo - JOSE EDEN DE MEDEIROS nele despendido, e por observados tais limites deve ser mantido o índice arbitrado. Recurso conhecido e desprovido. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO RELATÓRIO Vistos e relatados estes autos em

Judiciário ● 09/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2101/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2016 982 representada por João Paulo Hepp da Silva Reclamada(s): RÉU: CARMEN LEIVAS VIDAL - ME NOTIFICAÇÃO PROCESSO Nº: 0020684-72.2013.5.04.0124 - AÇÃO Vistos, etc. TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Sucessão de Willian Vidal da Silva (representada por João AUTOR: JOSE LUIZ DOS REIS BORRAZ Paulo Hepp da Silva) ajuíza ação trabalhista contra Carmen RÉU: TECON