Judiciário ● 26/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1904/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2016 5594 processo do trabalho, em razão do que prescrevem os artigos 769 e para fins de dedução, na época oportuna, do imposto de renda 889 da CLT c/c artigo 1º da Lei nº 6.830/80. porventura devido, observando os termos da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011; Na hipótese de o depósito destinar-se à GARANTIA DO JUÍZO, por discordância do

Judiciário ● 27/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1735/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2642 processo do trabalho, em razão do que prescrevem os artigos 769 e 889 da CLT c/c artigo 1º da Lei nº 6.830/80. 7- discriminar as verbas tributáveis e os respectivos montantes, para fins de dedução, na época oportuna, do imposto de renda porventura devido, observando os termos da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011; Na hipótese de o dep

Judiciário ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1867/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2015 4852 6- no caso de apuração de horas extras, anexar planilhas mensais No mesmo prazo acima os reclamados deverão comprovar que onde sejam indicadas as jornadas diárias e as horas extras cumpriram a obrigação de fazer, consistente em se abster de apuradas; proceder descontos a título de contribuições extraordinárias não autorizadas na remuneração de complemen

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região razão da recuperação judicial. Dessa forma, as ações tem o trâmite normal até e tornar líquido eventual valor devido ("quantum 10975 DA IMPUGNAÇÃO AOS VALORES DA INICIAL debeatur"), o empregado para que o empregado proceda a habilitação no Juízo da recuperação Judicial. De longe se avista a prematuridade da impugnação quanto aos valores da inicial. Os valor

Judiciário ● 29/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1907/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1615 Diante de toda a controvérsia pendente, entende este Juízo, diante da inexistência de base de cálculo legalmente prevista na Pois bem. atualidade, ser adequado suprir a referida lacuna legal, utilizando-se como base de cálculo do adicional em questão o salário mínimo Pleiteia o autor o pagamento do adicional noturno sobre as horas vigente no início do contrat

Judiciário ● 18/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1920/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2016 8516 parâmetros: SUPER SIMPLES, o aludido enquadramento. 1- correção monetária a partir do momento em que a obrigação Mesmo que discordem a(s) reclamada(s) dos parâmetros ora tornou-se legalmente exigível, sendo que, no tocante aos salários (e fixados, deverá obedecê-los fielmente, podendo, se for o caso, parcelas que deveriam ter sido quitadas com os mesmo

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 que, ainda que computada a prorrogação referida pela parte, dito 32716 semanal, estando correta a sentença. prazo já findou. As jornadas com tal duração de 12 horas, em escala 4x2, violam os Assim, os credores, inclusive a reclamante, têm direito de continuar limites diário e semanal previstos no art. 7º, inc. XIII, da CF. sua ação, independentemente de pronunc

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 4718 descumprimento de obrigações contratuais pela empregadora, expedição de alvará judicial para levantamento pelo reclamante dos como o pagamento do salário do mês de dezembro de 2015. valores depositados em sua conta vinculada (id fb354f7 - fls. 64). Postula o reconhecimento da rescisão indireta do contrato e Tais valores serão observados para apuração do mo

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 14841 O autor assevera não ter sido beneficiado com o reajuste previsto na cláusula 4ª, item B, do termo aditivo da CCT 2015/2017, o qual O autor não esteve submetido a risco ou qualquer condição adversa prevê valor mínimo salarial para a categoria, a patir de 01.08.2016, à sua saúde, o que inviabiliza o pedido de danos morais, fundado correspondente ao devido e

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17039 horas, pelo cômputo da hora noturna reduzida. Ressalta, a esse que nem mesmo é aflorado nas razões recursais), nada é devido ao respeito, que a norma coletiva da categoria (cláusula 24) exige que autor a título de horas extras, assim entendidas as excedentes do o acordo de compensação seja homologado pelo sindicato, o que limite diário de duração do trabalho