Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 1867 significaria "bis in idem". Indefere-se. INSALUBRIDADE. PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO FORNECIMENTO DE UNIFORMES A reclamante busca o pagamento de diferenças de adicional de insalubridade, com relação à base de cálculo, assim como a A reclamante sustenta que a reclamada exigia o uso de sapatos constatação e pagamento do adicional de periculosidade. fechados

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17035 EMENTA RELATÓRIO I - ACORDO DE COMPENSAÇÃO. JORNADA EM TRÊS DIAS DA SEMANA. OBSERVÂNCIA DO LIMITE DE 10 HORAS DIÁRIAS. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Incontroverso que o reclamante trabalhava três dias por semana, numa jornada básica das 19h30 às 5h30, com uma hora de intervalo. A duração do trabalho ficava, Inconformadas com a r. sentença de fls. 358/363 (ID. 0add9

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 obras, a qual presume a fiscalização do trabalho dos demais 4710 férias proporcionais +1/3 (4/12); empregados, como espécie de gerência no local de trabalho. 13º salário 2016 (1/12); Neste passo, não vislumbro o desalinho entre direitos e obrigações pactuados no pelas partes no âmbito do contrato a justificar o regularização dos depósitos do FGTS relativos a t

Judiciário ● 25/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1692/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Março de 2015 parâmetros: 2631 SIMPLES ou ao SUPER SIMPLES, o aludido enquadramento. 1- correção monetária a partir do momento em que a obrigação Mesmo que discordem a(s) reclamada(s) dos parâmetros ora tornou-se legalmente exigível, sendo que, no tocante aos salários (e fixados, deverá obedecê-los fielmente, podendo, se for o caso, parcelas que deveriam ter sido quitadas c

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 14845 si só e isso envolvia percorrer todas as áreas do campus, inclusive as salas de aulas. O autor, diversamente do que faz crer a inicial, Dedução não ficava fixo e sujeito ao tempo, inexistindo qualquer ato ofensivo à sua honra e personalidade. Os valores já pagos a mesmo título não se repetem na condenação. Indefiro. Justiça gratuita Horas extras A dec

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17507 ADRIANA FONSECA PERIN Discorda a impugnante da apuração das horas extras efetuada pela Juíza do Trabalho Titular reclamada, ao argumento que a coisa julgada não determinou a MVPS apuração apenas do adicional. Nada a considerar, eis que constou expressamente do v. Acórdão: Processo Nº ATOrd-0011555-44.2017.5.15.0044 AUTOR LUCAS MATHEUS CARVALHO PIABA ADVOGA

Publicações Judiciais ● 29/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

cassar o benefício concedido indevidamente. É o Relatório. Decido. A questão colocada para exame está disciplinada no art. 15 da Lei nº 8213/91, que estabelece o seguinte: Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições: I - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício; II - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver su

Judiciário ● 19/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1437/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Março de 2014 539 exercida pelo reclamante, de modo que, a meu juízo, supre a necessidade de acordo escrito estabelecida pela parte final do art. 71 da CLT. No caso dos autos, embora a jornada se executasse em ambiente externo, considerando que era um só o local da efetiva prestação de serviços, tudo girando em torno do palco da apresentação do espetáculo, entendo que era sim perfei

Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2317/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 6807 final do prazo estipulado no art. 7º, inciso XXIX da Constituição Federal, argúi a prescrição total do direito de ação. . Razão assiste à reclamada, posto que, ainda que computada a proporcionalidade do aviso prévio indenizado ditada pela Lei nº 12.506/2011, o termo final do contrato de trabalho restaria protraído Vistos. para 02.10.2014, a ação fora p

Judiciário ● 21/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3520/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 36 portanto, matéria controvertida. Apelo Obreiro que se nega DECLARAÇÕES DE VOTO provimento. CUIABA/MT, 21 de julho de 2022. RELATÓRIO MARIA LUCELIA DOS SANTOS O Excelentíssimo Senhor Ivan José Tessaro, Juiz Titular da Diretor de Secretaria egrégia 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá - MT, proferiu sentença às fls. 179/187 - Id 41c2592, cujo relatório adoto, por me