Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3412 1132 recurso, bem como que a intenção do legislador, ao criar a verba honorária em sede recursal foi a de evitar recursos abusivos, majora-se a condenação da parte embargante em honorários sucumbenciais para 11% sobre o valor da condenação, nos termos do art.85, §11, do CPC. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso, nos termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 1646 jurídica nem desvio de sua finalidade e nem confusão patrimonial, ausentes os requisitos do artigo 50 do Código Civil para a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Ainda salientaram que, a empresa executada encerrou suas atividades em 28/11/2013 ( ver fls. 473 verso). Assim sendo, inexis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3376 3182 Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Antonio Fernando Tirolli & Cia Ltda - Decisão de fls. 444 (encaminho novamente para publicação por conter incorreções não constou o procurador do executado): “Vistos. A executada requereu “o levantamento das penhoras realizadas nos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3434 101 SISBAJUD. Intime-se. - ADV: RONALDO RAYES (OAB 114521/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP) Processo 1125730-68.2018.8.26.0100 - Monitória - Mútuo - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de São Paulo - Coopercredi -sp - Vistos. Publique-se a decisão anterior. Uma vez parcialmente frut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 3405 da Corregedoria Geral do Estado de São Paulo, combinado com o Provimento CNJ 46/2015, providenciando após a expedição do mandado, a averbação mediante e-Protocolo perante o portal do CRC Nacional [link: https://bit.ly/2OaWJAM] observando as orientações do Manual de uso do Módulo do e-Protocolo, pass

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 1063 Agravada: A. T. A. S. (Menor(es) representado(s)) - Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado DECISÃO MONOCRÁTICA Nº: 35303 AGRAVO Nº: 2008748-55.2021.8.26.0000 COMARCA: MAUÁ AGTE.: GHS AGDO.: ATAS (menor representada) JUIZ DE ORIGEM: RODRIGO SOARES AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de alimentos. Decisão agravada qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 33 Campos Lima - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Em que pese a certidão cartoraria de fls. 220, reitere-se a intimação do autor para manifestação nestes autos em termos de prosseguimento, no prazo de 15 ( quinze) dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: SIMONE CRISTINA POZZETTI DIAS (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 1534 obrigatoriamente, ser oferecidos diretamente no sistema do Gestor (fls. 849 destaquei). O artigo 895, do CPC, estabelece: Art. 895. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I - até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3155 1438 negativa de débito Federal do Imposto de Renda, em nome do falecido, podendo para tanto acessar o site da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br. 7 Deve a inventariante fazer prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio, juntandose os documentos cadastrais ou fiscais. 8 Após, manif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 1967 patrono, sob pena de extinção nos termos do art. 485, § 1º do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: JOAQUIM ALVES DE SANTANA (OAB 301307/SP) Processo 1012953-29.2014.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cál