Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 740 117 fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena” (grifos meus). A

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 675 238 outrem e que vem muitas vezes associada a fatos de natureza sexual ou constitui expansão do sentimento monstruoso do ódio aos outros. (In Código Penal e sua interpretação: doutrina e jurisprudência/coordenação Alberto Silva Franco e Rui Stoco 8 ed. re. a. e ampl. São Paulo Editora Revista dos Tribunais, 2007, pág. 631).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 798 8 SOUSA OAB/SP 249661 - ADV ADAM MIRANDA SÁ STEHLING OAB/SP 252075 001.01.2010.004460-2/000000-000 - nº ordem 707/2010 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - P. V. A. D. S. X P. J. D. S. Fls. 20 - Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios em 1/3 do salário mínimo. Designo audi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2171 708 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO PATRÍCIA PADILHA ASSUMPÇÃO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CHRISTINA APARECIDA BAHIA ADAMS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0420/2016 Processo 0000053-84.2016.8.26.0045 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Alex Ferrreira do Rozário e outros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1935 905 RECONHECIDA. O crime não se consumou porque os réus foram surpreendidos pela polícia, logo após iniciarem o assalto, interrompendo o iter criminis momentos antes da consumação, por isso, a diminuição das penas pelo reconhecimento da tentativa deve ser na fração de 1/3. MAJORANTE DE RESTRIÇÃO DA LI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1998 2742 decretação da custódia preventiva, quando esta se reveste dos elementos necessários e fundamenta quantum satis a obrigatoriedade da medida. - Não é necessário que o despacho que decreta a prisão preventiva seja extenso, ou que possua a minudência típica de uma sentença condenatória, bastando que a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de janeiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1314 105 Colonia de Leopoldina,02 de dezembro de 2014. Lucas Lopes Dória Ferreira Juiz de Direito AUTOS Nº. 0000428-43.2008.8.02.0010 AÇÃO PENAL: PÚBLICA INCONDICIONADA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: José Edpo da Silva e José Bezerra Neto SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de Ação Penal Pública Incondicionada, em que

Seção III ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 UPERINTENDENCIA REGIONAL EM GOIAS, PARA O REGISTRO NO SINIC, SIST EMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL. VENCIDO OU ESCOADO O PRAZ O, SEM O PAGAMENTO OU PEDIDO DE PARCELAMENTO DA PENA DE MULTA, EX TRAIA(M)-SE A(S) CERTIDAO(OES), ENCAMINHANDO-A(S) A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, POR SEU CONSELHO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO/DI VISAO DA DIVIDA ATIVA (DIVAT). DETERMINO A

Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 HONORáRIOS ADVOCATíCIOS DO DEFENSOR DATIVO DA Ré, EM 07 (SETE) UHD’S, PELO GRAU DE ZELO DO TRABALHO EXERCIDO PELO PROFISSIONAL, A SEREM SUPORTADAS PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE GOIáS. EXPEçA-SE A COMPETENTE CERTIDãO APóS O TRâNSITO EM JULGADO. DETERMINO A INCINERAçãO DAS SUBSTâNCIAS APRENDIDAS, RESSALTANDO A NECESSIDADE DA PERMANêNCIA DE UMA FRA�

Diário da Justiça ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6648/2019 - Terça-feira, 30 de Abril de 2019 1116 olvida que, a teor do art. 111 da Lei de Execução Penal, "quando houver condenação por mais de um crime, no mesmo processo ou em processos distintos, a determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, quando for o caso, a detração ou a remição". E seu parágrafo único: "sobrevindo condenação no curso da execução, somar-se-á p