Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1010 38 ouvidas as testemunhas de acusação e de defesa. O representante do Ministério Público, em sede de alegações finais orais, pugnou pela pronúncia do denunciado, às fls. 103/106. A defesa, por seu turno, requereu a absolvição do réu e, subsidiariamente, a pronúncia pelo delito de homicídio simples, às fls. 149/159.Auto

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1888 319 denunciado, às fl. 155.Nas fls. 157-160 consta o julgamento do pedido de habeas corpus impetrante em favor do denunciado, o qual foi julgado prejudicado. A defesa, por seu turno, requereu a absolvição do réu, às fls. 164/165.Autos relatados.DECIDO.Visam os autos do processo em epígrafe à apuração da responsabilidade c

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Abril de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1147 213 motivo insignificante, banal, com natureza de grande desproporcionalidade. A futilidade deve ser apreciada sempre objetivamente, diante do senso médio, e não pela opinião do sujeito ativo. (In Código Penal e sua interpretação: doutrina e jurisprudência/coordenação Alberto Silva Franco e Rui Stoco 8 ed. re. a. e ampl. São

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1451 262 levantar o braço; afirma que o pai do depoente foi pego de surpresa; sempre viu o acusado com arma na cintura, não só com revólver, mas com faca também; ficou 6 dias no hospital e foi submetido a duas cirurgias e chegou inconsciente no HGE; sente seqüelas do fato, pois cansa fácil e foi praticamente proibido de fazer quase

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1807 150 É o relatório, no essencial. No caso em exame, consoante se verifica às fls. 113/115 dos autos de origem (consulta realizada no SAJ-PG), o Magistrado singular, em decisão proferida no dia 07 de novembro de 2016, concedeu a liberdade ao paciente Williams Pedro dos Santos. Cessada a argumentação de coação ilegal, a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1330 299 suficientes da autoria, deve a ré ser pronunciada para responder perante o Júri, que tem a competência constitucional para julgar os crimes dolosos contra a vida - Para a desclassificação do homicídio para infanticídio, imperioso fazer prova de que o crime preenche todos os requisitos do tipo do artigo 123, do Código Pe

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1466 274 manter relação sexual com sua filha; a vítima ameaçava matar a sua filha se ela saísse de casa; foi a família da vítima que saiu espalhando que o Cabeça e o Jal teriam participação nesse crime. ANGELA CAROLAINE MIGUEL DA SILVA (declarante): conviveu com a vítima por cinco anos; afirma que no começo era bom, mas depoi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1814 203 sendo confiáveis as declarações que indicam o réu como autor, inconvincentes os indícios, a opção do juiz é impronunciar o réu e, se novas provas forem recolhidas, poderá ser novamente denunciado, dentro de prazo de prescrição. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70012054631, Terceira Câmara Cri

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2074 884 que naquela distância não batia; quando estava saindo a vítima ainda disse de novo não quer que eu tire, tendo o depoente dito que se batesse pagava dez motos; de repente a vítima já partiu para cima do depoente e pegou na sua beca e sua sorte foi o dono do bar que separou a briga; a vítima ainda deu tapas na cara do depo

Diário da Justiça ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7319/2022 - Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 277 atual. e ampl., Rio de Janeiro: Renovar, 2000, p. 212). Luiz Flávio Gomes, em seu largo descortÃ-nio jurÃ-dico, arremata: âconstatada a prescrição retroativa, deve o juiz de 1º grau (do processo ou da execução) declará-la, até mesmo de ofÃ-cio; isso constitui imperativo legal (art. 61, CPP), é medida de economia processual e se afasta do apego exagerado ao formalismo,