Seção III ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 ACAO E PESSOAL ESTIMA. ANAPOLI S , 15 DE JUNHO DE 2016. EDNA MARI A RAMOS DA HORA JUIZA DE DIREITO -3 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO 295455-42.2015.8.09.0006 1586 ACAO PENAL ANDRE LUIZ NOGUEIRA DE MENDONCA LUCAS ARAUJO DE ALENCAR JOAO PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA MURIEL HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ADV ACUS : 17476 GO - ARUNAN PINHEIRO LIMA

Seção III ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 SOR PROIBIDO DE SE APROXIMAR DA OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E DAS T ESTEMUNHAS, FIXANDO O LIMITE MINIMO DE DISTANCIA DE 500 (QUINHENT OS) METROS ENTRE ESTES E O AGRESSOR; 2) FICA O AGRESSOR PROIBIDO DE TER CONTATO COM A OFENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS P OR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; DE MAIS DISSO, CASO SEJA DE INTE RESSE DO AGRESSOR TER A COMPANHIA DE SEUS

Seção III ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PREVISTOS NA DOUTRINA, OBTIDOS ATR AVES DA SOMA DOS PRAZOS PARA A PRATICA DOS ATOS PROCESSUAIS, SOBR E OS QUAIS NAO HA UNANIMIDADE ADEMAIS, A COMPLEXIDADE DO CASO EM TELA, BEM COMO A ALTA PERICULOSIDADE DO REQUERENTE, AUTORIZAM A MANUTENCAO DA SUA PRISAO PREVENTIVA VEJAMOS ENTENDIMENTOS QUANTO AO ASSUNTO: HABEAS CORPUS - TRAFICO DE DROGAS - EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUS

Seção III ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 STICA ATRAVES DE ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELA SUMULA 211. A PROP OSITO, VEJAMOS: RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A VIDA. HO MICIDIO QUALIFICADO. ALEGACAO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO P ELA REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INCIDENCIA DA SUMULA 21/STJ. PRECEDENTES. 1. PRONUNCIADO O REU, FICA SUPERAD A A ALEGACAO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DA P

Seção III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 LICIOS PATRIOS, SOBRETUDO OS SUPERIORES. NESSE COMPASSO, JURISTAS DEFENDEM QUE A PRISAO PROCESSUAL, ANTES DA SENTENCA PENAL TRANSI TADA EM JULGADO, SOMENTE DEVE SER DECRETADA EM ULTIMO CASO, UTILI ZANDO-SE DA EXPRESSAO EXTREMA RATIO DA ULTIMA RATIO (QUE E O DIRE ITO PENAL). POIS BEM. NO CASO EM TELA, VERIFICA-SE QUE A PRISAO F ORA DECRETADA, NA OCASIAO EM QUE SE FAZIA NE

Seção III ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2078 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 , QUE A INSTRUCAO PROCESSUAL EM JUIZO JA SE FINDOU E NA PRESENTE DATA, FOI PROFERIDA DECISAO DE PRONUNCIA, ENCERRANDO-SE, ASSIM, A PRIMEIRA FASE DO RITO ESCALONADO DO PROCEDIMENTO AFETO AO TRIBUN AL DO JURI, DENOMINADA JUDICIUM ACCUSATIONIS, RESTANDO SUPERADA A ALEGACAO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO, CONSOAN TE ENUNCIADO DA SUMULA N 21, DO SUPERIOR TRIBU

Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 CRIMINAL PROXIMA DO FIM - DENEGACAO DA ORDEM. I. A CONTAGEM DE PR AZOS PROCESSUAIS DEVE SER FEITA DE FORMA GLOBAL, CONSIDERANDO TOD O O PROCEDIMENTO, ATE O TERMINO DA INSTRUCAO, E NAO OS ATOS PROCE SSUAIS ISOLADAMENTE II.NAO SE ACOLHE ALEGACAO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSAO DA INSTRUCAO CRIMINA L, SE OS AUTOS DEMONSTRAM A PROXIMIDADE DE S

Seção III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 CARCERAMENTO. OUTROSSIM, VERIFICA-SE QUE NAO HA PREVISAO LEGAL DE UM PRAZO FATAL PARA A CONCLUSAO DA INSTRUCAO PROCESSUAL. EXISTEM , NA VERDADE, PRAZOS GLOBAIS PREVISTOS NA DOUTRINA, OBTIDOS ATRAV ES DA SOMA DOS PRAZOS PARA A PRATICA DOS ATOS PROCESSUAIS, SOBRE OS QUAIS NAO HA UNANIMIDADE. ADEMAIS, A COMPLEXIDADE DO CASO EM T ELA, BEM COMO A ALTA PERICULOSIDADE DOS REQ

Seção III ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 SE OFERECER A DENUNCIA, TAMPOUCO PARA SE PROVIDENCIAR AS CITACOE S DO ACUSADO E SEU COMPARSA. ASSIM, A COMPLEXIDADE DO CASO EM TEL A, BEM COMO A ALTA PERICULOSIDADE DO ACUSADO, AUTORIZAM A MANUTEN CAO DA SUA PRISAO PREVENTIVA. VEJAMOS ENTENDIMENTOS QUANTO AO ASS UNTO: HABEAS CORPUS - TRAFICO DE DROGAS - EXCESSO DE PRAZO PARA C ONCLUSAO DO INQUERITO POLICIAL - INOCORRENCI

Seção III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 ENDO APLICAVEL, PORTANTO, O ENUNCIADO N 52 DO STJ, A SABER: ENCER RADA A INSTRUCAO CRIMINAL, FICA SUPERADA A ALEGACAO DE CONSTRANGI MENTO POR EXCESSO DE PRAZO. POR OPORTUNO, COLACIONO OS SEGUINTES JULGADOS: RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS E ASSOCIACAO PARA O TRAFICO. PRISAO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CON CRETA DO ACUSADO. FUNDAMENTO IDONEO. EXCESSO