Seção III ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 TO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I, II E IV, POR TRES VEZES, DO CODIG O PENAL. REQUER AGORA, O RELAXAMENTO DA PRISAO EM FLAGRANTE, ALEG ANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO N A CONCLUSAO DA INSTRUCAO CRIMINAL E/OU LIBERDADE PROVISORIA. INST ADO A MANIFESTAR-SE, O DOUTO REPRESENTANTE DO PARQUET, PUGNA PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO, HAJA VISTA QUE N

Seção III ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 SENTES AS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 312 DO CPP. IMPOE-SE, DESSA FO RMA, AO JULGADOR, EM OBEDIENCIA A MAXIMA DO PRINCIPIO DA PRESUNCA O DE INOCENCIA, O DEVER DE EXPLICITAR AS RAZOES POR QUE REPUTA NE CESSARIAS PARA A MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR. NESTE CASO, SEM P RETENDER ADENTRAR AO MERITUM CAUSAE, ATE MESMO PORQUE ESTE NAO E O MOMENTO OPORTUNO, VERIFICO QUE A MANUTENCA

Seção III ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 E ASSEGURAR O NORMAL DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO SEM A CUSTODIA D O ACUSADO, QUE SO DEVE OCORRER EM CASOS DE VERDADEIRA NECESSIDA D E COM EFEITO, A PRISAO PROCESSUAL E MEDIDA EXCEPCIONAL, APLICAV E L APENAS QUANDO EVIDENTE A PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE E PRE SENTES AS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 312 DO CPP IMPOE-SE, DESSA FO RMA, AO JULGADOR, EM OBEDIENCIA A MAXIMA DO P

Seção III ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 AUTOS N: 201502954553 ACUSADO: LUCAS ARAUJO DE ALENCAR VISTOS ETC . LUCAS ARAUJO DE ALENCAR, QUALIFICADO NOS AUTOS, INGRESSOU EM JU IZO, VIA DEFENSOR, COM OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO, VISAN DO A REFORMA DA DECISAO ACOSTADA AOS AUTOS AS FLS. 555/556. RELAT ADO. DECIDO: CONSTA DOS AUTOS QUE O ACUSADO ESTA PRESO DESDE O DI A 13 DE AGOSTO DE 2015, COMPLETANDO ATE A P

Seção III ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 DO. PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. SUMULA 52 DO STJ. 1. NAO SE CONHE CE DE HABEAS CORPUS QUE REITERA OS FUNDAMENTOS FATICO-JURIDICOS D E OUTRA IMPETRACAO ANTERIORMENTE JULGADA. 2. NAO CONFIGURA CONSTR ANGIMENTO ILEGAL, EM FACE DO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE, A DEMORA NA CONCLUSAO DA INSTRUCAO CRIMINAL QUE SE DA EM RAZAO DA COMPLEX IDADE DA CAUSA, QUE ENVOLVE MAIS DE UM ACUSAD

Seção III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 A-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO FORMULADO POR HENRIQUE SANT OS DA SILVA ARAUJO, ATRAVES DE DEFENSOR HABILITADO NOS AUTOS, ALE GANDO EXCESSO DE PRAZO, TENDO EM VISTA QUE SE ENCONTRA PRESO DESD E 14 DE SETEMBRO DE 2018 E AINDA NAO SE FINDOU A INSTRUCAO PROCES SUAL. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO OPINOU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO. E O RELATORIO. DECIDO. CONFORME CE

Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 COES, PASSO AOS FATOS. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE, NO MOM ENTO, A PRISAO PROCESSUAL DOS IMPUTADOS E MEDIDA IMPERIOSA, EXIST INDO A NECESSIDADE DE SUA CUSTODIA, JA QUE PRESENTES OS PRESSUPOS TOS QUE ENSEJAM E FUNDAMENTAM A CAUTELA SEGREGATORIA. O FUMUS BON IS JURIS E VERIFICADO ATRAVES DA COMPROVACAO DA MATERIALIDADE DOS DELITOS E DOS INDICIOS DE SUA AUTORIA POR

Seção III ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PROCESSO: 201700680573 D E C I S A O TRATA-SE DE PEDIDO DE RELAXA MENTO DE PRISAO PLEITEADO PELA DEFESA DO INDICIADO ROBERTO LUIZ D A COSTA, PRESO EM FLAGRANTE PELA PRATICA, EM TESE, DO DELITO CA PI TULADO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11 343/06 NO DIA 14 DE JU N HO DE 2016 FOI REALIZADA A PRISAO EM FLAGRANTE DO ACUSADO POR S UP OSTA PRATICA DOS CRIMES TIPIFICADO NO ART

Seção III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 UE RAZAO NAO ASSISTE AO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE TAL PLEITO E NCONTRA-SE PRECLUSO, POIS OS AUTOS JA FORAM REMETIDOS AO PODER JU DICIARIO, JA TENDO OCORRIDO O OFERECIMENTO DA DENUNCIA, QUE F OI R ECEBIDA NA DATA DE HOJE A PROPOSITO, O SEGUINTE JULGADO: REC EPTA CAO QUALIFICADA ADULTERACAO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEICUL O AU TOMOTOR INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REV

Seção III ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 CO M A INSTRUCAO ENCERRADA, AGUARDANDO APRESENTACAO DE ALEGACOES FIN AIS PELAS DEFESAS ORA, ENCERRADA A INSTRUCAO, ESTANDO O PROC ESSO NA FASE DO ARTIGO 499, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TORNA-SE SUP ERADA A ALEGACAO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PR AZO NESSE SENTIDO A ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL: ENCERRADA A INSTR UCAO CRIMINAL, RESTA PREJUDICADA A ALEGACAO D