454 resultados encontrados para alegacao de constrangimento ilegal - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 ENSAO, SEM REVOGACAO, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. OFICIE-S E A POLICIA MILITAR, A DELEGACIA LOCAL, DANDO-LHES CIENCIA DO BEN EFICIO CONCEDIDO, BEM COMO PARA FISCALIZACAO. OFICIE-SE A ENTIDAD E BENEFICIADA. SEM CUSTAS. NADA MAIS, MANDOU QUE ENCERRASSE O PRE SENTE TERMO, QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU___________ LUCIANO PARANHOS NETTO, TECNICO JUDICIARIO, DIGITE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 DEDUZIDAS NA INICIAL, CONTESTAçãO, RéPLICA E ELEMENTOS DOCUMENTA IS PORVENTURA Já ACOSTADOS AO FEITO, INDICAREM QUAIS QUESTõES DE FATO E DE DIREITO ENTENDEM AINDA CONTROVERTIDAS E RELEVANTES PARA INFLUENCIAR A DECISãO DE MéRITO (ART. 357.IV, DO CPC). ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 AUTOS NR. : 568 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : SAUDE PUBLICA INDICIADO : RENATA FERREIRA JACINTO MENDONCA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE RENATA FERREIRA JACINTO MENDONCA EM PRISAO PREVENTIVA, PARA GARANTIA DA ORDEM PU BLICA, BEM COMO EVITAR A PRATICA DE NOVAS INFRACOES E ACAUTELAR O MEIO SOCIAL, TUDO EM CONFORMIDADE COM AS NOVAS NORMAS IN
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : EXECUCAO PENAL : MATEUS RIBEIRO DE CARVALHO : 47605 GO - MATEUS FERREIRA MARTINS 38454 GO - JACKSON VAGNER NASCIMENTO SOUZA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPR IMENTO DA PENA DO REEDUCANDO MATEUS RIBEIRO DE CARVALHO, TRANSFER INDO-O PARA O REGIME FECHADO. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE P RISAO. PROCE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 IZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 423955-91.2016.8.09.0168 AUTOS NR. : 2811 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : KLEVERSON OLIVEIRA ARAUJO VITIMA : O ESTADO DESPACHO : PROTOCOLO N: 201604239551 DESPACHO INTIME-SE O ADVOGADO CONSTITUI DO A FLS. 74 PARA QUE APRESENTE A DEFESA DO ACUSADO, NO PRAZO LEG AL. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS-GO, 01 DE FEVEREIRO DE 2017. SY
ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 16/01/2017 NR. NOTAS : 6 COMARCA DE SANTA HELENA DE GOIAS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ANDREA DA SILVA BROLO JUIZ DE DIREITO : ALINE FREITAS DA SILVA =======================================================================
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PROTOCOLO N 201800600423 DECISAO CONSIDERANDO A JUNTADA DO LAUDO DEFINITIVO AS F. 53/56, DETERMINO A DESTRUICAO DAS DROGAS, NOS TE RMOS DO ARTIGO 50, 4, DA LEI N 11.343/2006. OUTROSSIM, A VISTA DO PEDIDO FORMULADO PELO COMANDANTE DO POLICIAMENTO DE TRANSITO DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL (F. 131), DETERMINO A RESTITU ICAO DA ARMA DE FOGO TIPO PISTOLA, MARCA TAUR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 17956 36100 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 GO - OLIVAR BASILIO DA COSTA GO - CLAUDIONOR SILVEIRA DOS SANTOS DESPACHO : DECISAO: CONSIDERANDO O ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO, CONFORME ENTEN DIMENTO DA SUMULA 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, FICA SUPERA DA A ALEGACAO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO, RAZ AO POR QUE FICA INDEFERIDO O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO FORMUL ADO PELA DEFESA TECN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 DA, DAR VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. URUACU-GO, 14 DE JULHO DE 2015. LEONARDO NACIFF BEZERRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 232506-29.2015.8.09.0152 AUTOS NR. : 706 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : O ESTADO INDICIADO : DIEGO MONTEIRO BORGES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DELITO. AG UARDE-SE A REMESSA DOS AUT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 12/0 2/2014) (G N ) HABEAS CORPUS TRAFICO DE DROGAS E ASSOCIACAO PARA O TRAFICO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITID O E D E USO RESTRITO PROCESSO COMPLEXO EXCESSO DE PRAZO NAO CONFI GURA DO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE SUMULA 52 DO STJ 1 NAO SE CONH E CE DE HABEAS CORPUS QUE REITERA OS FUNDAMENTOS FATICO-JURIDICOS D E OUTRA IMPETRACAO ANTERIORMENTE JULGADA 2 N