Seção II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 BEAS CORPUS. CONTRAVENCAO PENAL. VIAS DE FATO. PRISAO PREVENTIVA. NAO CABIMENTO. ART. 313, III, DO CPP. VIOLACAO. ORDEM CONCEDIDA. 1. EM SE TRATANDO DE APLICACAO DA CAUTELA EXTREMA, NAO HA CAMPO PARA INTERPRETACAO DIVERSA DA LITERAL, DE MODO QUE NAO EXISTE PRE VISAO LEGAL AUTORIZADORA DA PRISAO PREVENTIVA CONTRA AUTOR DE UMA CONTRAVENCAO, MESMO NA HIPOTESE ESPECIFICA DE

Seção III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 ICO DESTA COMARCA, PARA QUE SE MANIFESTE. CASO INSISTA NA PRESCRI CAO, COM FULCRO NO ART. 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, A FIM DE QUE DE PROSSEGUIM ENTO AO FEITO. EXPECA-SE E PROCEDA-SE COM O NECESSARIO. PUBLIQUESE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ALVORADA DO NORTE, 0

Seção III ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 ADAVERES. ALEGACAO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAC AO DA PRISAO PREVENTIVA. CIRCUNSTANCIAS AUTORIZADORAS PRESENTES. CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS. IRRELEVANCIA. PRECEDENTES. 1. OS T RIBUNAIS SUPERIORES RESTRINGIRAM O USO DO "HABEAS CORPUS" E NAO M AIS O ADMITEM COMO SUBSTITUTIVO DE RECURSOS E NEM SEQUER PARA AS REVISOES CRIMINAIS. 2. A NECESSIDADE DA SEG

Seção II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 23837 13562 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 GO - DICKSON RODRIGUES DE SOUZA GO - ANTONIO MAURICIO FERREIRA DIAS DESPACHO : INTIMEM-SE O DEFENSOR DO REU PARA OFERECER AS CONTRARRAZOES NO PR AZO LEGAL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 156226-74.2017.8.09.0175 : 823 : FLAGRANTE/INQUERITO : GUILHERME DOS SANTOS BESSA DOUGLAS CARDOSO LOURENCO VITIMA : THIAGO GRANJEIRO TAVARES JOSE BRAGA COELH

Seção III ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 NR. PROTOCOLO : 70850-14.2018.8.09.0005 AUTOS NR. : 633 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : GEOVANA PEREIRA CAMPOS INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS N: 201800708500 SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INS TAURADO PARA APURACAO DE CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO 121, 3, DO CODIGO PENAL. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO ARQUIVAME NTO DOS AUTOS, DIANTE DA AUSEN

Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 ISTA AO PARQUET . PROVIDENCIE-SE E EXPECA-SE O NECESSARIO. PUBLIQ UE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ALVORADA DO NORTE, 07/08/2018. PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 97154-50.2018.8.09.0005 AUTOS NR. : 889 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : KLEBER ROBERTO VIERA DA SILVA DESPACHO : AUTOS N.: 201800971545 DECISAO VISTOS E EXAMINADOS. CERTIFI

Seção III ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 SUSPENSO PARA QUE O BANCO CENTRAL SE MANIFESTE QUANTO A LIQUIDAçãO, DIANTE DO EXPOSTO SUSPENDO O PROCESSO DE ACORDO COM O ART. 18, ALíNEA 'A”, DA LEI Nº6.024/74. SEM CUSTAS OU HONORáRIOS ADVOCATíCIOS. INTIMEM-SE. CAIAPôNIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2011. THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERID

Seção III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 AUTOS NR. : 1848 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : CICERO COSTA MELO ACUSADO : PEDRO FRANCISCO PORFIRIO JUNIOR ADV ACUS : 35879 GO - ROSANA MAGALHAES DE FREITAS DESPACHO : PROTOCOLO N : 201801384929 D E S P A C H O VISTOS ETC. FACE EDIDO DE FF. 10/12 , O UCA-SE O MINISTERIO PUBLIC O . APOS, M-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE COM URGENCIA . RIO VERDE 1 DE FEVEREIRO DE 2

Seção III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 INDICIADO : NAO CONSTA DESPACHO : AUTOS N: 201702600232 ACUSADO: A ESCLARECER _____________________ ____________________________________ S E N T E N C A TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURACAO DA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 122 DO CODIGO PENAL, TENDO COMO VITIMA ALMERIN DO GONCALVES DE CASTRO, FATO OCORRIDO EM 12 DE SETEMBRO DE 2003. INSTADO, O M

Seção III ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 IVE-SE DEFINITIVAMENTE OS PRESENTES AUTOS. CIENTIFIQUE-SE O MINIS TERIO PUBLICO. ALVORADA DO NORTE, 24/07/2018. PEDRO HENRIQUE GUAR DA DIAS JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 70725-46.2018.8.09.0005 AUTOS NR. : 637 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : KELLYANE DA CRUZ DOS SANTOS INDICIADO : A APURAR DESPACHO : AUTOS N: 201800707252 SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INS TAU