Seção III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 O CODIGO DE PROCESSO PENAL, E CONDENA-LO NAS IRAS DA NORMA INCRIM INADORA DO ARTIGO 33, 4, DA LEI N. 11.434/06. NESSA SENDA, ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER AP LICADA CONFORME AS DETERMINACOES DOS ARTIGOS 59 E 68, DO CODIGO P ENAL, BEM COMO ARTIGOS 42 E 43 DA LEI N. 11.343/06, PASSO A DOSAG EM DA PENA, CONFORME NECESSARIO E SUFICIENTE

Seção II ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 ROGA POSSUI POTENCIAL DE DEPENDENCIA QUIMICA E OCASIONA DANOS A S AUDE. DESTACO QUE CONFORME MATERIAL COMPILADO PELO CENTRO MINEIRO DE TOXICOMANIA (WWW.CMT.MG.GOV.BR), CITADO NA OBRA LEGISLACAO PE NAL ESPECIAL, DO AUTOR RICARDO ANTONIO ANDREUCCI, ED. SARAIVA, PG . 217, 219, A COCAINA COM O AUMENTO DA DOSE PODE OCASIONAR PANICO , SENSACAO DE ESTAR SENDO PERSEGUIDO, AS VE

Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 (QUINHENTOS E SESSENTA) DIAS-MULTA QUE REDUZO EM 1/2 (METADE - 4 , DO ARTIGO 33, DA LEI 11.343/2006), RESTANDO ESTABELECIDA EM 280 (DUZENTOS E OITENTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, PARA CADA DIA-MULTA, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. DA FIXACAO DO REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DE PENA: (...) NESSE

Seção III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 OUTRO LADO, CONSIDERANDO QUE MAURICIO ARICAN SILVA RODRIGUES E P RIMARIO, ALEM DE NAO ESTAR ENVOLVIDO EM NENHUMA ORGANIZACAO CRIMI NOSA, RECONHECO, A SEU FAVOR, A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVI STA NO ARTIGO 33, 4, DA LEI 11.343/06 E REDUZO A PENA EM 2/3 (DOI S TERCOS), EM RAZAO DA NATUREZA E DA QUANTIDADE DE DROGA APREENDI DA EM SEU PODER, TORNANDO-A DEFINITIVA EM

Seção III ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, DO MESMO MODO, SAO NEUTRAS, JA QUE INSI TAS AO DELITO EM APRECO. AS CONSEQUENCIAS, POR SUA VEZ, SAO GRAVE S, UMA VEZ QUE AS SUBSTANCIAS APREENDIDAS CAUSAM DEPENDENCIA E PR EJUIZOS A SAUDE DO USUARIO E A SUA DISSEMINACAO FOMENTA DIVERSOS OUTROS CRIMES, COMO FURTOS, RECEPTACOES, ROUBOS, ETC., LEVANDO VE RDADEIRO DECLINIO E INSEGURANCA A TODA SO

Seção III ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 ICITO DE DROGAS NESTA CIDADE, QUE REPRESENTA GRANDE PARCELA DA AT IVIDADE CRIMINAL LOCAL, ESPECIALMENTE ROUBOS E FURTOS, QUE GERALM ENTE SAO PERPETRADOS POR USUARIOS DA SUBSTANCIA VICIOSA QUE PRATI CAM ESSES CRIMES PARA SUSTENTAR O VICIO, O QUE DESFAVORECE O ACUS ADO. A ANALISE DO COMPORTAMENTO DA VITIMA E PREJUDICADA, JA QUE O SUJEITO PASSIVO DO DELITO E A INCOLUMIDAD

Seção III ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 ELE; QUE O DINHEIRO ACHADO ERA DA SUA MULHER DO BOLSA FAMILIA E T AMBEM DO TRAFICO JUNTADO HA MAIS DE UMA SEMANA; QUE TINHA 4 MESES QUE ESTAVA TRAFICANDO DROGAS; QUE ESTAVA DESEMPREGADO NA EPOCA; QUE SEUS MENINOS ESTAVAM PASSANDO FOME; QUE AGORA TRABALHA DE GUA RDA NA PREFEITURA; QUE SUSTENTA 9 (NOVE) PESSOAS COM UM SALARIO M INIMO E JUNTA SUCATA NOS SABADOS E DOMINGOS;

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 NSIDERO NEUTRO O COMPORTAMENTO DA VITIMA, JA QUE SE TRATA DE CRIM E CONTRA A SAUDE PUBLICA. NO QUE TANGE A NATUREZA DA SUBSTANCIA A PREENDIDA E A QUANTIDADE DO ENTORPECENTE, DEIXO DE VALORA-LAS NES TE MOMENTO, COMO FORMA DE EVITAR A OCORRENCIA DE BIS IN IDEM, POI S TAIS CIRCUNSTANCIAS SERAO AVALIADAS NA ANALISE DO REDUTOR PREVI STO NO 4, DO ARTIGO 33, DA LEI 11.343/2006.

Seção III ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 IPIO DA CONSUNCAO (1 FATO) E POR INEXISTIR PROVAS PARA EMBASAR A CONDENACAO (ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL 2 FATO) E CONDENA-LOS NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.3 43/06, PASSANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO REFERIDO DIPLO MA LEGAL, A DOSIMETRIA DE SUAS PENAS: GLEISON FLORENTINO SILVA A CULPABILIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERC

Seção III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 ADV ACUS : 38052 GO - MAILTON DE OLIVEIRA SOUZA DESPACHO : NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO ACUSATORI A VAZADA NA INCOATIVA, PARA O FIM DE CONDENAR JOSE CICERO MORAIS DOS SANTOS, QUALIFICADO A FL. 02, NAS IRAS DA NORMA INCRIMINADORA DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.434/06. NESSA SENDA, ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA