Seção III ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 NTRIBUIU, O QUE O PREJUDICA. DIANTE DE TODOS ESSES FATORES, BEM C OMO A QUANTIDADE DA DROGA, FIXO A PENA BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. NAO CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES, NEM CAUSA S GERAIS DE AUMENTO DE PENA. NO CASO EM TELA, RECONHECO EM FAVOR DO ACUSADO A CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ART IGO 33, 4, DA LEI 11.343/06 POR ELE SER PRIM

Seção II ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 NHENTOS) DIAS-MULTA.EXISTE CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PELO FATO DO A CUSADO, NA EPOCA DOS FATOS, SER MENOR DE 21 ANOS DE IDADE, CONFOR ME DISPOE 65, I DO CODIGO PENAL, POREM, DEIXO DE ATENUAR A PENA P OR TE-LA FIXADO NO MINIMO LEGAL, ATENDENDO O DISPOSTO NA SUMULA 2 31 DO STJ.NAO HA CIRCUNSTANCIAS GRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS.RE CONHECO EM FAVOR DO ACUSADO A CAUSA DE DIMI

Seção III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTA DO PARA: A) CONDENAR O ACUSADO MARCOS VINICIUS PAES LEMES, JA QUA LIFICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 33 DA LEI N 11.343/0 6. PASSO ADIANTE, NOS TERMOS DO ART. 68 DO CP, A FIXACAO DAS PENA S. CULPABILIDADE: ESTE MOMENTO SE REFERE AO JUIZO DE REPROVACAO D A CONDUTA PERPETRADA PELO AGEN

Seção III ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 ANTECEDENTES, ALEM DE NAO ESTAR ENVOLVIDO EM NENHUMA ORGANIZACAO CRIMINOSA APARENTE DO TRAFICO DE DROGAS, RAZAO PELA QUAL REDUZO A PENA EM 2/3 (DOIS TERCOS), RESTANDO 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESE S DE RECLUSAO. NAO HAVENDO OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, FIXO A PENA DEFINITIVA, PARA O CRIME DE TRAFI CO DE DROGAS EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESE

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 ONTROLE OU FICAR LOUCO; TEMOR DE DOENCA FISICA.CONSEQUENCIAS: SAO GRAVES, TENDO EM VISTA QUE EM RAZAO DE DELITOS COMO O NARRADO, M ILHOES DE JOVENS TEM PERDIDO SUAS VIDAS, CAUSANDO SOFRIMENTO AOS SEUS FAMILIARES, MAS NORMAIS AO TIPO, RAZAO QUE DEIXO DE SOPESAR A PENA.COMPORTAMENTO DA VITIMA: QUE E A SAUDE PUBLICA, NADA CONTR IBUIU PARA A OCORRENCIA DO FATO. SEGUINDO ESS

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DETERMINACOES DO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL, BEM COMO ARTIGO 42 E 43 DA LEI N 11.343/06, CONSIDERO PARA DOSAGEM DA PENA, CONFORME NECESSARIO E SUFICIENTE PARA REPROVACA O E PREVENCAO DO CRIME. CULPABILIDADE: REPROVAVEL EM MEDIO GRAU, PRESENTES TODOS OS SEUS ELEMENTOS, QUAIS SEJAM

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 . NAS REACOES DE PANICO HA O EXAGERO DOS EFEITOS USUAIS DA MACONH A, COM FORTE ANSIEDADE, MEDO DE PERDER O CONTROLE OU FICAR LOUCO; TEMOR DE DOENCA FISICA.CONSEQUENCIAS: SAO GRAVES, TENDO EM VISTA QUE EM RAZAO DE DELITOS COMO O NARRADO, MILHOES DE JOVENS TEM PE RDIDO SUAS VIDAS, CAUSANDO SOFRIMENTO AOS SEUS FAMILIARES, MAS NO RMAIS AO TIPO, RAZAO QUE DEIXO DE AGRAVAR A

Seção II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 IS AO TIPO, RAZAO QUE DEIXO DE SOPESAR A PENA. COMPORTAMENTO DA V ITIMA: QUE E A SAUDE PUBLICA, NADA CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA D O FATO. SEGUINDO ESSA DIRETRIZ, FIXO A PENA-BASE EM 07 (SETE) ANO S DE RECLUSAO E EM 700 (SETECENTOS) DIAS-MULTA. EXISTE CIRCUNSTAN CIA ATENUANTE A SER CONSIDERADA EM FACE DA MENORIDADE DO ACUSADO NA EPOCA DOS FATOS TER MENOS DE VINTE E UM

Seção II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 ADO RICHARLYSSON JOSE DA SILVA TOLEDO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA PARA CONDENA-LO NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAP UT, DA LEI N 11.343/2006, E ARTIGO 16, PARAGRAFO UNICO, INCISO IV , DA LEI N. 10.826/03, C/C ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL. NAO HA, NE STA FASE DO FEITO, CAUSAS EXCLUDENTES DA ILICITUDE OU DIRIMENTES DE CULPABILIDADE QUE POSSAM BENEFICIA-LO. PA

Seção II ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 LO.PASSO A DOSAR A PENA QUANTO AO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS.NAO HA, NESTA FASE DO FEITO, CAUSAS EXCLUDENTES DA ILICITUDE OU DIRIM ENTES DE CULPABILIDADE QUE POSSAM BENEFICIA-LO.ATENTA AO PRINCIPI O CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA E CON FORME AS DETERMINACOES DO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL, BEM COMO AR TIGO 42 E 43 DA LEI N 11.343/06, CONSIDERO