Seção III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 2018 NESTA COMARCA DE RIO VERDE/GO EM VIRTUDE DAS EVENTUAIS PRATI CAS DOS DELITOS TIPIFICADOS NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI FEDERAL N . 11.343/2006 E ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. A CONSTITUICA O DA REPUBLICA ESTABELECE QUE A AUTORIDADE JUDICIARIA, AO TOMAR C ONHECIMENTO DE UMA PRISAO ILEGAL, DEVERA RELAXA-LA, IMEDIATAMENTE (ARTIGO 5, INCISO LXV). O EXCESSO DE PRAZ

Seção II ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 E ANALISE PONTUAL, O EXCESSO IRRAZOAVEL PARA O FIM DA PERSECUCAO PENAL E CAUSA OBJETIVA PARA O RELAXAMENTO DE PRISAO, INDEPENDENTE MENTE DOS MOTIVOS QUE JUSTIFICARAM A MEDIDA ACAUTELATORIA DO CERC EAMENTO DE LIBERDADE. EM RELACAO AO TEMA, DIZ O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: NADA PODE JUSTIFICAR A PERMANENCIA DE UMA PESSOA NA PRIS AO, SEM CULPA FORMADA, QUANDO CONFIGURADO EXCE

Seção II ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 ENCIONADOS REFIRAM-SE A PRAZO RAZOAVEL, NAO HA DESCRICAO OBJETIVA DE TEMPO NA LEGISLACAO PARA QUE O TRAMITE PROCESSUAL SE COMPLETE . POREM, INDEPENDENTEMENTE DESSA EVENTUAL LACUNA, DE FORMA INVERS A SE PODE NOTAR NOS CASOS EM PARTICULAR SE O DECURSO E IRRAZOAVEL , A PARTIR DA PERCEPCAO DE QUE HA EXTENSAO DA INSTRUCAO PROCESSUA L PARA ALEM DO SOMATORIO DOS PRAZOS INTERCALA

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 COMPLETE. POREM, INDEPENDENTEMENTE DESSA EVENTUAL LACUNA, DE FORM A INVERSA SE PODE NOTAR NOS CASOS EM PARTICULAR SE O DECURSO E IR RAZOAVEL, A PARTIR DA PERCEPCAO DE QUE HA EXTENSAO DA INSTRUCAO P ROCESSUAL PARA ALEM DO SOMATORIO DOS PRAZOS INTERCALADOS CONFERID OS AOS SUJEITOS E A PRATICA DOS ATOS PROCESSUAIS PARA SEQUENCIAME NTO DO PROCESSO DO SEU INICIO AO DESFECHO,

Seção III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 SER FLEXIBILIZADOS. POREM, INFERE-SE DO CADERNO PROCESSUAL QUE O ACUSADO ESTA SEGREGADO POR TEMPO SUPERIOR AO RECOMENDADO PELOS T RIBUNAIS SUPERIORES E CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTA DO DE GOIAS, O QUE NAO E ADMISSIVEL, MORMENTE PORQUE A CONSTITUIC AO FEDERAL EM SEU ARTIGO 5, INCISO LXXVIII, CONSAGRA A TODOS, NO AMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, A RAZOAVE

Seção III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 O PROCESSUAL QUE O ACUSADO ESTA SEGREGADO POR TEMPO SUPERIOR AO R ECOMENDADO PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES E CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, O QUE NAO E ADMISSIVEL, MORMENTE P ORQUE A CONSTITUICAO FEDERAL EM SEU ARTIGO 5, INCISO LXXVIII, CON SAGRA A TODOS, NO AMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, A RAZOAVEL DU RACAO DO PROCESSO E A GARANTIA A CELERIDAD

Seção II ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 SUPRIR NO TEMPO RAZOAVEL TODA INSTRUCAO PROCESSUAL. NESSAS HIPOTE SES, INFELIZMENTE AINDA CORRIQUEIRAS, POR CONTA DE UMA SERIE DE Q UESTOES DE ORDEM DA ADMINISTRACAO JUDICIARIA E DAS DEMAIS AGENCIA S DO SISTEMA DE JUSTICA PENAL, NAO PODEM SER CREDITADOS COMO FATO RES PASSIVEIS A JUSTIFICAR A EXTENSAO DEMASIADA DO TEMPO DO PROCE SSO. DEDUZIDA ESSA QUESTAO DE ANALISE PONTU

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 OR CONTA DE PRETENSOES NITIDAMENTE PROTELATORIAS DA DEFESA, DAQUE LA EM QUE NADA FAVORECEU, RECAINDO O ONUS DA DEMORA EXCLUSIVAMENT E NAS AGENCIAS DO SISTEMA PUNITIVO, EM FACE DA SUA PROPRIA BUROCR ACIA OU INEFICIENCIA OPERATIVA, OU, O QUE E MAIS COMUM, DADA A LA RGA DEMANDA DE ATIVIDADE QUE NAO PERMITIU SUPRIR NO TEMPO RAZOAVE L TODA INSTRUCAO PROCESSUAL. NESSAS HIPOTES

Seção III ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 INEFICIENCIA DO PROPRIO ESTADO. VEJAMOS O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: STF - PROCESSO PENAL PRISAO CAUTELAR EXCESSO D E PRAZO - INADMISSIBILIDADE - OFENSA AO POSTULADO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (CF, ART. 1, III) - TRANSGRESSAO A GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (CF, ART. 5, LIV) - "HABEAS COR PUS" CONHECIDO EM PARTE E, NESSA PARTE, DE

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 E E BOM REGISTRAR QUE TODO O PRAZO E COMPUTADO, SE NAO HOUVER IN TERCORRENCIA ENTRE ELES, ASSIM CONSIDERADO AQUELA FRACAO TEMPORAL NA FASE DA INVESTIGACAO POLICIAL, COM O TEMPO JA DECORRIDO NA FA SE DA INSTRUCAO PROCESSUAL JUDICIAL - PODEM OCORRER INCIDENTES E PARTICULARIDADES QUE FARAO DILATAR ESSE PERIODO, SEM QUE TENHA HA VIDO NENHUM CONTRIBUTO DESIDIOSO DO SISTEMA PE