Seção II ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 ERCICIO DO JUS PUNIENDI, COMO ATIVIDADE DE EXCLUSIVA ATUACAO ESTA TAL, NAO PODE PERPETUAR COMO A ESPADA DE DAMOCLES A PENDULAR SOBR E A CABECA DO ALCANCADO NUMA PERSECUCAO PENAL. QUANTO MAIOR A POS SIBILIDADE DE VIOLACAO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, MAIS RAPIDA HA DE SER A SOLUCAO, PARA QUE HAJA O MENOR SACRIFICIO POSSIVEL AS LI BERDADES INDIVIDUAIS, MESMO QUE PARA ESTAS H

Seção III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 UCAO PROCESSUAL, PROPRIAMENTE DITA, SOMENTE OCORRE QUANDO O FEITO ESTA APTO A PROLACAO DE SENTENCA, SITUACAO INOCORRENTE NA ESPECI E. COM EFEITO, DESTACO QUE, APESAR DE A PRISAO CAUTELAR, NA ESTEI RA DO ENTENDIMENTO PREDOMINANTE, NAO SE SUJEITAR A PRAZOS FIXOS E ESTANQUES, DEVEM-SE OBSERVAR, NO TOCANTE A SUA DURACAO, OS PRINC IPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDAD

Seção II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 CIONALIDADE DE QUE SE REVESTE, EM NOSSO SISTEMA JURIDICO, A PRISA O MERAMENTE PROCESSUAL DO INDICIADO OU DO REU. O EXCESSO DE PRAZO , QUANDO EXCLUSIVAMENTE IMPUTAVEL AO APARELHO JUDICIARIO - NAO DE RIVANDO, PORTANTO, DE QUALQUER FATO PROCRASTINATORIO CAUSALMENTE ATRIBUIVEL AO REU - TRADUZ SITUACAO ANOMALA QUE COMPROMETE A EFET IVIDADE DO PROCESSO, POIS, ALEM DE TORNAR EV

Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 L PRISAO CAUTELAR EXCESSO DE PRAZO - INADMISSIBILIDADE - OFENSA A O POSTULADO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (CF, ART . 1, III) - TRANSGRESSAO A GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (CF, ART. 5, LIV) - "HABEAS CORPUS" CONHECIDO EM PARTE E, NESSA PARTE , DEFERIDO. O EXCESSO DE PRAZO, MESMO TRATANDO-SE DE DELITO HEDIO NDO (OU A ESTE EQUIPARADO), NAO PODE SER T

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 FICAR A PERMANENCIA DE UMA PESSOA NA PRISAO, SEM CULPA FORMADA, Q UANDO CONFIGURADO EXCESSO IRRAZOAVEL NO TEMPO DE SUA SEGREGACAO C AUTELAR (RTJ 137/287 - RTJ 157/633 - RTJ 180/262-264 - RTJ 187/93 3-934), CONSIDERADA A EXCEPCIONALIDADE DE QUE SE REVESTE, EM NOSS O SISTEMA JURIDICO, A PRISAO MERAMENTE PROCESSUAL DO INDICIADO OU DO REU, MESMO QUE SE TRATE DE CRIME HEDI

Seção II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 AMBEM PRINCIPIO FUNDAMENTAL DO ESTADO DE INOCENCIA, PREVISTO IGUA LMENTE NO ART. 5O, LVII (NINGUEM SERA CONSIDERADO CULPADO ATE O T RANSITO EM JULGADO DE SENTENCA PENAL CONDENATORIA). DEDUZIDAS TAI S MOTIVACOES CABE REGISTRAR QUE, EMBORA OS TEXTOS ATE ENTAO MENCI ONADOS REFIRAM-SE A PRAZO RAZOAVEL, NAO HA DESCRICAO OBJETIVA DE TEMPO NA LEGISLACAO PARA QUE O TRAMITE PROC

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PROCESSO, POIS, ALEM DE TORNAR EVIDENTE O DESPREZO ESTATAL PELA L IBERDADE DO CIDADAO, FRUSTRA UM DIREITO BASICO QUE ASSISTE A QUAL QUER PESSOA: O DIREITO A RESOLUCAO DO LITIGIO, SEM DILACOES INDEV IDAS (CF, ART. 5, LXXVIII) E COM TODAS AS GARANTIAS RECONHECIDAS PELO ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL, INCLUSIVE A DE NAO SOFRER O ARBI TRIO DA COERCAO ESTATAL REPRESENTADO PELA PR

Seção II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 L. NAO SE PODE, POR EXEMPLO, COMPARAR A INSTRUCAO PROBATORIA QUE SE ESTENDEU POR CONTA DE PRETENSOES NITIDAMENTE PROTELATORIAS DA DEFESA, DAQUELA EM QUE NADA FAVORECEU, RECAINDO O ONUS DA DEMORA EXCLUSIVAMENTE NAS AGENCIAS DO SISTEMA PUNITIVO, EM FACE DA SUA P ROPRIA BUROCRACIA OU INEFICIENCIA OPERATIVA, OU, O QUE E MAIS COM UM, DADA A LARGA DEMANDA DE ATIVIDADE QUE NAO P

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 E DA INSTRUCAO PROCESSUAL JUDICIAL - PODEM OCORRER INCIDENTES E P ARTICULARIDADES QUE FARAO DILATAR ESSE PERIODO, SEM QUE TENHA HAV IDO NENHUM CONTRIBUTO DESIDIOSO DO SISTEMA PENAL. NAO SE PODE, PO R EXEMPLO, COMPARAR A INSTRUCAO PROBATORIA QUE SE ESTENDEU POR CO NTA DE PRETENSOES NITIDAMENTE PROTELATORIAS DA DEFESA, DAQUELA EM QUE NADA FAVORECEU, RECAINDO O ONUS DA DEMO

Seção II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 R PRESO PROCESSUALMENTE, E MEDIDA QUE SE IMPOE COMO RAZAO DO PROP RIO ESTADO EM EXERCER O DIREITO DE PUNIR. EM TAL SITUACAO, A RAPI DEZ QUE SE EXIGE NA INSTRUCAO E AINDA MAIOR, PARA QUE NAO SE FOME NTE SITUACAO DE ANTECIPACAO DE PENA SEM DEVIDO PROCESSO POR VEZES COM ALCANCE E GRAVIDADE MAIOR DA PRISAO CAUTELAR QUE A POSSIVEL SANCAO DEFINITIVA A SER APLICADA EM CASO COND