Seção II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 IDADE MAIOR DA PRISAO CAUTELAR QUE A POSSIVEL SANCAO DEFINITIVA A SER APLICADA EM CASO CONDENATORIO , SUBVERTENDO ASSIM O TAMBEM P RINCIPIO FUNDAMENTAL DO ESTADO DE INOCENCIA, PREVISTO IGUALMENTE NO ART. 5O, LVII (NINGUEM SERA CONSIDERADO CULPADO ATE O TRANSITO EM JULGADO DE SENTENCA PENAL CONDENATORIA). DEDUZIDAS TAIS MOTIV ACOES CABE REGISTRAR QUE, EMBORA OS TEXTOS ATE

Seção II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 OU DO REU. O EXCESSO DE PRAZO, QUANDO EXCLUSIVAMENTE IMPUTAVEL A O APARELHO JUDICIARIO - NAO DERIVANDO, PORTANTO, DE QUALQUER FATO PROCRASTINATORIO CAUSALMENTE ATRIBUIVEL AO REU - TRADUZ SITUACAO ANOMALA QUE COMPROMETE A EFETIVIDADE DO PROCESSO, POIS, ALEM DE TORNAR EVIDENTE O DESPREZO ESTATAL PELA LIBERDADE DO CIDADAO, FRU STRA UM DIREITO BASICO QUE ASSISTE A QUALQUER PE

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: NADA PODE JUSTIFICAR A PERMANENCIA DE U MA PESSOA NA PRISAO, SEM CULPA FORMADA, QUANDO CONFIGURADO EXCESS O IRRAZOAVEL NO TEMPO DE SUA SEGREGACAO CAUTELAR, CONSIDERADA A E XCEPCIONALIDADE DE QUE SE REVESTE, EM NOSSO SISTEMA JURIDICO, A P RISAO MERAMENTE PROCESSUAL DO INDICIADO OU DO REU. O EXCESSO DE P RAZO, QUANDO EXCLUSIVAMENTE IMPUTAVEL AO AP

Seção II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 IVA DE TEMPO NA LEGISLACAO PARA QUE O TRAMITE PROCESSUAL SE COMPL ETE. POREM, INDEPENDENTEMENTE DESSA EVENTUAL LACUNA, DE FORMA INV ERSA SE PODE NOTAR NOS CASOS EM PARTICULAR SE O DECURSO E IRRAZOA VEL, A PARTIR DA PERCEPCAO DE QUE HA EXTENSAO DA INSTRUCAO PROCES SUAL PARA ALEM DO SOMATORIO DOS PRAZOS INTERCALADOS CONFERIDOS AO S SUJEITOS E A PRATICA DOS ATOS PROCESSUAI

Seção II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 AIS QUANDO O REU ESTIVER PRESO PROCESSUALMENTE, E MEDIDA QUE SE I MPOE COMO RAZAO DO PROPRIO ESTADO EM EXERCER O DIREITO DE PUNIR. EM TAL SITUACAO, A RAPIDEZ QUE SE EXIGE NA INSTRUCAO E AINDA MAIO R, PARA QUE NAO SE FOMENTE SITUACAO DE ANTECIPACAO DE PENA SEM DE VIDO PROCESSO POR VEZES COM ALCANCE E GRAVIDADE MAIOR DA PRISAO C AUTELAR QUE A POSSIVEL SANCAO DEFINITIVA A SE

Seção II ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 AO DE QUE HA EXTENSAO DA INSTRUCAO PROCESSUAL PARA ALEM DO SOMATO RIO DOS PRAZOS INTERCALADOS CONFERIDOS AOS SUJEITOS E A PRATICA D OS ATOS PROCESSUAIS PARA SEQUENCIAMENTO DO PROCESSO DO SEU INICIO AO DESFECHO, SEM QUE PARA ISSO TENHA CONCORRIDO DE FORMA DECISIV A E PROPOSITAL O PROPRIO ACUSADO E SUA DEFESA. AINDA ASSIM NAO SE TEM AQUI UMA FORMULA EXATA QUE SIRVA DE REGR

Seção II ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 SOMATORIO DESSAS FRACOES DE TEMPO NO CURSO DA PERSECUCAO PENAL E E BOM REGISTRAR QUE TODO O PRAZO E COMPUTADO, SE NAO HOUVER INTER CORRENCIA ENTRE ELES, ASSIM CONSIDERADO AQUELA FRACAO TEMPORAL NA FASE DA INVESTIGACAO POLICIAL, COM O TEMPO JA DECORRIDO NA FASE DA INSTRUCAO PROCESSUAL JUDICIAL - PODEM OCORRER INCIDENTES E PAR TICULARIDADES QUE FARAO DILATAR ESSE PERIODO,

Seção III ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 RADUZ SITUACAO ANOMALA QUE COMPROMETE A EFETIVIDADE DO PROCESSO, POIS, ALEM DE TORNAR EVIDENTE O DESPREZO ESTATAL PELA LIBERDADE D O CIDADAO, FRUSTRA UM DIREITO BASICO QUE ASSISTE A QUALQUER PESSO A: O DIREITO A RESOLUCAO DO LITIGIO, SEM DILACOES INDEVIDAS (CF, ART. 5, LXXVIII) E COM TODAS AS GARANTIAS RECONHECIDAS PELO ORDEN AMENTO CONSTITUCIONAL, INCLUSIVE A DE NAO S

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 CONVEM RESSALTAR QUE OS PRAZOS ESTABELECIDOS NA JURISPRUDENCIA E NA DOUTRINA PARA O TERMINO DA INSTRUCAO CRIMINAL NAO SAO ABSOLUT OS E FATAIS, PODENDO SER FLEXIBILIZADOS. POREM, INFERE-SE DO CADE RNO PROCESSUAL QUE O ACUSADO ESTA SEGREGADO DESDE O DIA 28 DE MAR CO DE 2018, QUANDO FOI PRESO EM FLAGRANTE, OU SEJA, HA APROXIMADA MENTE 266 (DUZENTOS E SESSENTA E SEIS DIAS

Seção II ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 AINDA ASSIM NAO SE TEM AQUI UMA FORMULA EXATA QUE SIRVA DE REGRA PARA QUALQUER SITUACAO FATICA. E QUE SENDO PERCEBIVEL O SOMATORI O DESSAS FRACOES DE TEMPO NO CURSO DA PERSECUCAO PENAL E E BOM RE GISTRAR QUE TODO O PRAZO E COMPUTADO, SE NAO HOUVER INTERCORRENCI A ENTRE ELES, ASSIM CONSIDERADO AQUELA FRACAO TEMPORAL NA FASE DA INVESTIGACAO POLICIAL, COM O TEMPO JA DECORRI