Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 2996 requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, argumentos e provas suficientes sobre seus rendimentos e seus gastos mensais, ou recolher desde logo a taxa judiciária. 2. Sem prejuízo, deverá o autor emendar a petição inicial, no mesmo prazo acima, sob pena de indef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 3092 Berthoud, de Associação Missionária da Santíssima Trindade e de José Pedro de Lima. Relata o Ministério Público que deu cabo a inquérito civil em razão de representação de vereadora municipal à conta de um termo de colaboração de que pessoa jurídica tivesse de ser contratada para o atendimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 3582 Sistema de AutomaçãodaJustiça, e assim também que seja intimada a parte autora (embargante), baixando-se os autos em cartório para designação de audiência, com as advertências de praxe, pela Secretaria do Juizado. Intimem-se. - ADV: EDMAR JOSE DE SOUZA (OAB 59533/RJ) Processo 1000233-23.2020.8.26.06

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 2031 contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. 2.-P.R.I.C., arquivando-se os autos oportunamente e comunicando-se o DEPRE no incidente requisitório. - ADV: HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP) Processo 0017627-08.2018.8.26.0577 (processo principal 1017602-12.2017.8.26.0577) - Cumprimento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2762 1957 hipótese, não é exigível a designação de audiência conciliatória (CPC/15, art. 334), porque versa sobre direito relativamente indisponível da Fazenda Pública isto é: sujeito a disponibilidade regrada e a experiência demonstra que nas ações acidentárias em que houve proposta de transação, a in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2748 3412 devendo os autos permanecer em cartório nesse período, nos termos do art.921, inc. III e §§1º e 2º, do CPC. Decorrido o prazo, providencie a serventia o arquivamento, com as anotações necessárias, no aguardo de provocação futura e com início do prazo de prescrição intercorrente (art.921, §4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2748 3412 devendo os autos permanecer em cartório nesse período, nos termos do art.921, inc. III e §§1º e 2º, do CPC. Decorrido o prazo, providencie a serventia o arquivamento, com as anotações necessárias, no aguardo de provocação futura e com início do prazo de prescrição intercorrente (art.921, §4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2745 3325 os descontos legais - IRRF (código 1700) e INSS (código 1701). C) Determino ainda ao setor competente da Câmara de Vereadores da Comarca de Pindamonhangaba que proceda aos descontos e depósitos da quantia acima referida de forma mensal até que a soma de todos esses descontos totalize o limite do débit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2172 3149 em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, busca a antecipação dos efeitos da tutela para que, desde já, lhe seja deferido o direito à indenização que teria direito pelo acidente de trabalho in itinere. Inviável o deferimento de tutela antecipada, pois, necessária prova segura de que o agente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2512 2622 Ltda Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Vistos.Dispensado o relatório, a teor do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Fundamento e D E C I D O:Inicialmente, descabida a alegação do réu de litispendência de ação, posto que o objeto do processo nº 1031685-67.2016.8.26.0577 difere